"A eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva.".Para o Bloco de Esquerda, esta norma da proposta do OE 2019 entregue pelo governo no Parlamento é, no mínimo, "equívoca" (expressão usada em declarações ao DN pelo líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares)..Por isso - acrescentou -, os bloquistas vão querer "melhorá-la" quando a discussão orçamental - que se iniciará na segunda-feira - entrar na especialidade (discussão artigo a artigo). Para o BE, a norma pode significar que quem tem 60 anos e 40 de carreira contributiva se pode reformar sem penalizações mas quem tem mais idade e o mesmo tempo de descontos já não beneficiará disso. Esta será portanto uma das áreas de negociação do BE - embora para já Pedro Filipe Soares não queira dizer que, se o PS recusar qualquer mudança, os bloquistas votarão contra..Outra área de intervenção será o IVA da cultura. A proposta governamental baixa o IVA dos "espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" de 13% para 6% (e atribui a mesma taxa aos espetáculos tauromáquicos, que antes estavam isentos). Só que acrescenta que estas tabelas só entrarão em vigor em 1 de julho de 2019. Aqui o que o BE tentará é que entrem em vigor logo a 1 de janeiro..Depois, há ainda o IVA da eletricidade. O governo propôs baixar para 6% a taxa na componente fixa da fatura, que é a da potência contratada. O diploma enviado pelo executivo ao Parlamento diz que a taxa mínima do IVA só se aplicará a quem tiver contratada uma potência de 3,45 kVA (quilovoltampere). Ora, esta potência só costuma servir para casas com um morador. Se tiver mais do que um terá de haver gestão dos aparelhos ligados para que não haja quebras. Os bloquistas insistirão na ideia de que as potências contratadas com taxa mínima de IVA poderão ir até aos 6,9 kVA - isto é, abranger muito mais utentes, nomeadamente residências familiares..O BE pretende, além do mais, apresentar propostas alternativas - nomeadamente uma que traduza numa ideia concreta a famosa "taxa Robles" (penalização por via fiscal da especulação imobiliária). O PSD pretende também ter um artigo sobre o mesmo tema - mas não se conhecem os termos concretos de nenhuma das propostas nem se será possível compatibilizá-las uma com a outra..Outra questão que será seguramente alvo de propostas tanto à esquerda como à direita será a do imposto dos produtos petrolíferos (ISP). PSD, BE, CDS e PCP querem indexar a fiscalidade dos combustíveis aos preços do petróleo, de forma inversamente proporcional, de modo a que os preços ao consumidor se mantenham estáveis, independentemente do preço do crude..O que tudo indica que terá chumbo garantido será a autorização legislativa contida no OE 2019 para o governo criar o enquadramento nacional para uma taxa municipal de proteção civil. PSD, BE e CDS já disseram que são contra - e os três partidos fazem maioria.
"A eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que reúnam a condição de, aos 60 anos, terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva.".Para o Bloco de Esquerda, esta norma da proposta do OE 2019 entregue pelo governo no Parlamento é, no mínimo, "equívoca" (expressão usada em declarações ao DN pelo líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares)..Por isso - acrescentou -, os bloquistas vão querer "melhorá-la" quando a discussão orçamental - que se iniciará na segunda-feira - entrar na especialidade (discussão artigo a artigo). Para o BE, a norma pode significar que quem tem 60 anos e 40 de carreira contributiva se pode reformar sem penalizações mas quem tem mais idade e o mesmo tempo de descontos já não beneficiará disso. Esta será portanto uma das áreas de negociação do BE - embora para já Pedro Filipe Soares não queira dizer que, se o PS recusar qualquer mudança, os bloquistas votarão contra..Outra área de intervenção será o IVA da cultura. A proposta governamental baixa o IVA dos "espetáculos de canto, dança, música, teatro e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" de 13% para 6% (e atribui a mesma taxa aos espetáculos tauromáquicos, que antes estavam isentos). Só que acrescenta que estas tabelas só entrarão em vigor em 1 de julho de 2019. Aqui o que o BE tentará é que entrem em vigor logo a 1 de janeiro..Depois, há ainda o IVA da eletricidade. O governo propôs baixar para 6% a taxa na componente fixa da fatura, que é a da potência contratada. O diploma enviado pelo executivo ao Parlamento diz que a taxa mínima do IVA só se aplicará a quem tiver contratada uma potência de 3,45 kVA (quilovoltampere). Ora, esta potência só costuma servir para casas com um morador. Se tiver mais do que um terá de haver gestão dos aparelhos ligados para que não haja quebras. Os bloquistas insistirão na ideia de que as potências contratadas com taxa mínima de IVA poderão ir até aos 6,9 kVA - isto é, abranger muito mais utentes, nomeadamente residências familiares..O BE pretende, além do mais, apresentar propostas alternativas - nomeadamente uma que traduza numa ideia concreta a famosa "taxa Robles" (penalização por via fiscal da especulação imobiliária). O PSD pretende também ter um artigo sobre o mesmo tema - mas não se conhecem os termos concretos de nenhuma das propostas nem se será possível compatibilizá-las uma com a outra..Outra questão que será seguramente alvo de propostas tanto à esquerda como à direita será a do imposto dos produtos petrolíferos (ISP). PSD, BE, CDS e PCP querem indexar a fiscalidade dos combustíveis aos preços do petróleo, de forma inversamente proporcional, de modo a que os preços ao consumidor se mantenham estáveis, independentemente do preço do crude..O que tudo indica que terá chumbo garantido será a autorização legislativa contida no OE 2019 para o governo criar o enquadramento nacional para uma taxa municipal de proteção civil. PSD, BE e CDS já disseram que são contra - e os três partidos fazem maioria.
