Orçamento: professores causam primeira derrota ao governo

Para já, executivo socialista tem de voltar a negociar com professores. E PCP vai obrigar todos os deputados a votarem a sua proposta. Houve mais coligações negativas ao longo da primeira maratona de votações.

Ao primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, o governo somou uma derrota, já prevista, mas que deixa um sabor amargo ao executivo de António Costa: o Parlamento, com os votos a favor do PSD, BE, CDS e PCP, aprovou a proposta que obriga o governo socialista a sentar-se de novo à mesa das negociações com os sindicatos de professores, para discutir a contagem do tempo congelado das suas carreiras.

Menos mal: as alterações do BE e do PCP, que definiam um faseamento de cinco e sete anos e que, no caso da proposta bloquista, avançavam uma cláusula de salvaguarda para progressão dos professores se as negociações falhassem. Aqui a direita recuou e não se juntou à esquerda parlamentar.

Os comunistas não ficaram convencidos e decidiram avocar para plenário, já nesta terça-feira, a sua proposta de alteração para que se saiba como votam os deputados que "têm dito estar ao lado dos professores", como explicou o líder da sua bancada, João Oliveira, em declarações aos jornalistas, à margem do primeiro das votações.

A partir da proposta do PSD, o que ficou decidido foi que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

Com esta decisão, apesar de o decreto-lei do governo, publicado em outubro, ter definido o tempo de recuperação para a carreira dos docentes em "2 anos, 9 meses e 18 dias", o executivo socialista terá de encontrar uma solução negociada. Os sindicatos defendem que a contagem deve ser feita na totalidade do tempo: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Não foi a primeira coligação negativa que se verificou, ao longo da maratona de votações que ocupou os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na tarde e início da noite de segunda-feira. Com os votos favoráveis de sociais-democratas, bloquistas e comunistas (e abstenção do CDS), o Parlamento negou ao executivo que o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização - que "incorpora os valores a transferir para as autarquias locais que financiam as novas competências que as mesmas irão assumir" - se faça apenas por despacho de um membro do gGoverno.

Uma outra proposta bloquista que os socialistas votaram contra mas que acabou por passar com o apoio da direita foi, por exemplo, o do lançamento em 2019 de um "concurso extraordinário para ingresso no internato médico".

Antes das longas horas de votações, o plenário reuniu-se para um primeiro dia de debate. E logo aí se percebeu que os apelos do primeiro-ministro e dos socialistas, disparados nos últimos dias, sobretudo nas jornadas parlamentares do PS, que tiveram lugar de sexta-feira a domingo, caíram em saco roto: BE, PCP e PEV insistiram que este Orçamento continua o caminho dos anos anteriores, na recuperação de rendimentos e devolução de direitos, mas fica aquém do que pretendem.

Os comunistas, pela voz de Paulo Sá, lembraram que "PS e governo por sua própria opção enfiaram-se na camisa-de-forças da União Europeia". E refutou qualquer pressão, como aquela que o líder parlamentar socialista, Carlos César, tinha atirado no fim de semana, de que os seus parceiros no Parlamento não estão preparados para governar "de tanto negligenciarem o cumprimento das normas a que o país está obrigado". Sem o dizer, Paulo Sá respondeu com uma certeza: "O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa-de-forças."

Também Mariana Mortágua notou que os bloquistas "não apresentam propostas por irritação como não votam por provocação", respondendo assim a António Costa que tinha apontado o dedo à sua esquerda por acompanhar propostas da direita.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, ainda ensaiou o elogio da vitalidade da Assembleia da República - "mais de 900 propostas que mostram a vitalidade do Parlamento" e "democracia é Parlamento e é sinal de vitalidade termos grupos parlamentares a apresentarem propostas" - como o elogio da chamada geringonça: "Há 3 anos eram muito poucos aqueles que acreditavam que o governo durasse mais de umas semanas." Sem efeito.

Como não surtiu efeito malhar na direita, sobretudo no PSD. Lembrando que os sociais-democratas começaram por acusar o Orçamento do Estado de ser "eleitoralista", Pedro Nuno Santos acusou o PSD de entender "que o eleitoralismo é de facto mau", porque a sua conceção de eleitoralismo é a de que "um orçamento para ser orçamento tem de doer, tem de ser punitivo". Para o secretário de Estado, "a economia está a melhorar e era o que faltava que isso não se traduzisse na melhoria de vida dos portugueses".

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