A "taxa Robles" e a desqualificação do debate político

A proposta de criação de uma taxa sobre especulação imobiliária, anunciada pelo Bloco de Esquerda (BE) a 9 de setembro, animou os jornais, televisões e redes sociais durante vários dias. Agora que as atenções já se viraram para outras polémicas, vale a pena revistar o debate público sobre a "taxa Robles" e constatar o que ela nos diz sobre a desqualificação da disputa partidária em Portugal nos dias que correm.

A especulação imobiliária é um problema real e tem de ser incluído no debate político. Este debate tem que ver com o aumento dos preços das casas e a expulsão dos residentes para fora dos centros das grandes cidades, mas não só. Para além de desestruturar a provisão de habitação, a especulação imobiliária tem sido ao longo da história uma fonte de instabilidade recorrente, originando recessões prolongadas com custos económicos e sociais avultados. Tendo em conta as lições da história e as dinâmicas recentes do mercado imobiliário em Portugal, faz sentido que o tema seja posto à discussão.

Não foi por lançar o debate político sobre a especulação imobiliária que o BE falhou. É, porém, hoje evidente que o Bloco foi imprudente ao anunciar a sua proposta sem detalhe técnico. Pior ainda, a líder bloquista, Catarina Martins, não contribuiu para a clarificação do debate quando sugeriu que se tratava de uma taxa semelhante à taxação "dos movimentos da especulação em bolsa". Na verdade, a tributação sobre as mais-valias bolsistas atualmente em vigor em Portugal não distingue investimentos especulativos de outros. Assim, a iniciativa do BE, que era à partida certeira, tornou-se uma proposta vaga e confusa.

A reação dos restantes partidos não foi melhor. O governo e o PS apressaram-se a criticar o BE por ter apresentado uma proposta mal preparada. No entanto, os argumentos usados pelos socialistas foram igualmente imponderados. Primeiro, António Costa e Carlos César afirmaram que a especulação se combate com o aumento da oferta de habitações; mas o grosso da especulação verifica-se nos centros urbanos de Lisboa e Porto, onde escasseiam os terrenos disponíveis para construir. Segundo, os dirigentes socialistas argumentaram que a especulação imobiliária já é combatida através da tributação das mais-valias imobiliárias; isto é incorreto, na medida em que os impostos não distinguem entre o que é especulação e o que não o é (por exemplo, nenhum de nós está a especular quando vende a casa onde viveu durante dez anos; mas não deixamos de ser tributados por isso, se não usarmos esse dinheiro para adquirir outra habitação).

O presidente do PSD, Rui Rio, interveio no debate para sugerir a possibilidade de diferenciar a tributação das mais-valias imobiliárias em função do tempo que decorre entre a compra e a venda. Posta nestes termos a proposta parece sensata, pois permite distinguir entre transações de naturezas distintas. Mas não o é, de facto. O que Rui Rio tem em mente não é tornar a vida mais difícil aos especuladores, é antes reduzir os níveis de tributação para as transações não especulativas. Isto pode ser uma forma de baixar impostos, mas não reforça o combate à especulação. Além disso, o presidente do PSD (tal como o governo e o PS, de resto) apenas referiu neste debate a tributação em sede de IRS; no entanto, grande parte da especulação imobiliária é feita por sociedades imobiliárias e por fundos de investimento, a quem este imposto não se aplica para o efeito. Assim, também o maior partido da oposição passou ao lado da questão.

O CDS concentrou os seus esforços em maximizar o impacto mediático das suas intervenções. O seu porta-voz, João Almeida, fica para a história desta polémica como autor da expressão "taxa Robles", uma etiqueta tão eficaz ao nível comunicacional como vazia de sentido ou de conteúdo para lá da guerrilha partidária. Ainda hoje não sabemos se o CDS acredita ou não que há um problema associado aos riscos da especulação imobiliária, ou se o problema deve ou não ser combatido e como.

Finalmente, o PCP participou no debate pela voz do deputado Paulo Sá, propondo a criação de um novo escalão no adicional do IMI (o famoso "imposto Mortágua") e a obrigatoriedade de englobamento de todos os rendimentos superiores a 100 mil euros. Acontece, porém, que as mais-valias imobiliárias já são englobadas no IRS. Quanto a um novo escalão no adicional do IMI, sendo uma medida de distribuição de rendimentos (a meu ver justa e adequada), dificilmente produz efeitos relevantes na especulação de curto prazo.

Ou seja, durante uma semana assistimos a um debate político equívoco e mal fundamentado. As preocupações dos partidos estiveram mais focadas na disputa mediática do que na discussão qualificada de um problema relevante. Ainda falta um ano para as eleições legislativas, esperemos que não seja todo assim.

Economista e Professor do ISCTE-IUL

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG