Deve a Caixa continuar pública ou para que serve um relatório?

A possibilidade de privatizar a CGD é uma discussão que importa fazer, mais não seja para que fiquem claras as verdadeiras razões para que se mantenha pública quando não passa de um banco como os outros.

As partes do relatório da EY sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos de 2000 a 2015, que foram conhecidas na última semana, não surpreenderam ninguém. Tiveram, porém, um excelente efeito: serviram para nos avivar a memória. Não é coisa pouca num país onde o esquecimento nos faz cair vezes demais nos mesmos erros.

É, aliás, essa tendência que leva a que achemos perfeitamente normal que os responsáveis por autênticos crimes económicos na CGD continuem sem responder pelos seus atos e que gente que lesou o erário público continue a pavonear-se e a ser entrevistada sobre o estado do país enquanto o pagode se esmifra a trabalhar e ainda tem de pagar pelos "investimentos" que correram mal.

Estou longe de meter tudo o que se passou na CGD no mesmo saco. Houve uma crise grave, os bancos assumem sempre riscos e, claro, sou suficientemente antigo para me lembrar do clima em que tudo eram facilidades. Mas o óbvio ululante é a quase chocante incompetência, a negligência grosseira, a informalidade incompreensível e os favores aos amigalhaços com contornos políticos ou não.

O relatório também devia servir para nos interrogarmos se faz sentido o Estado ter um banco comercial.

É verdade que a CGD tem servido para alimentar clientelas políticas, que a sua administração tem sido em muitas alturas péssima, indiferente ao risco e ao serviço do poder do momento. Pensemos agora que a partir deste momento a CGD, como o é com Paulo Macedo, seria gerida com bom senso. Em que é que assim se distinguiria de um banco privado? Tirando os seus potenciais lucros (ou prejuízos) reverterem integralmente para o erário público, não há nada que possa distingui-la de um qualquer banco comercial.

Que sentido então faz que a CGD continue a ser pública?

Os defensores da manutenção da CGD pública (a esmagadoríssima maioria da população e de quem tem opinião no espaço público) utilizam em termos resumidos três ordens de razões.

A primeira defende a necessidade de haver uma espécie de regulador de mercado dentro do mercado. O mercado bancário português está cada vez mais concentrado e a CGD atuaria como um moderador de apetites, digamos assim. No mesmo sentido, em alturas de crise seria uma espécie de porto seguro do sistema (pagámos um preço bem alto por efetivamente o não ter sido, mas entende-se o argumento).

Em segundo lugar, o facto de só haver bancos de capital estrangeiro poderia constituir um fator de desvantagem para os empresários portugueses. Ou seja, em situações de igualdade os bancos estrangeiros prefeririam apoiar empresas dos seus países a nacionais e em situações-limite (crises ou faltas de liquidez) desviariam os seus fundos para outros lugares. E, claro, estamos a pensar em verdadeiros bancos comerciais e não bancos aos serviço de Estados estrangeiros, aí ainda seria pior.

O terceiro reza que sendo um banco público deve servir para a prossecução de políticas públicas. Uma espécie de braço armado que ajudasse a implementar projetos que o Estado define como de interesse nacional, de apoio à atividade X ou Y, de internacionalização deste ou daquele setor.

Apesar de acreditar que só em situações-limite aquelas premissas se aplicariam - e por razões ligadas a uma minha outra vida em que senti a discriminação em função da nacionalidade na pele -, consigo compreender o segundo argumento, já considero completamente descabidos o primeiro e o terceiro.

Dizer que um banco público tem de ser uma espécie de regulador de mercado é passar um atestado de inutilidade ao Banco de Portugal e ao BCE.

O terceiro ainda é mais ilógico.

Fazer de um banco um instrumento de políticas públicas é, no limite, retirar-lhe o papel de banco comercial. Se o Estado quer apoiar atividades, desenvolver projetos que considere de interesse nacional, deve fazê-lo diretamente ou constituir organismos para o fazer, não utilizar um banco. No fundo, não só utilizaria o dinheiro dos nossos impostos (o que é normal) como ainda se serviria das garantias dos depositantes/contribuintes. Mais, esse tipo de projetos são para ser prosseguidos e implementados não por bancários, mas por políticos ou técnicos das áreas. Colocar bancários a conduzir políticas inevitavelmente terá a consequência que este relatório tão bem espelha: nem boa política nem boa gestão.

Defendi a privatização da CGD, mas a crise financeira e as realidades que ela destapou fez-me pensar. Considero que a curto prazo não seria apropriado vendê-la a particulares, e nunca em bloco. A possibilidade da privatização da CGD é uma discussão que importa fazer, mais que não seja para que fique claro quais são as verdadeiras razões para que se mantenha pública quando não passa de um banco como os outros (e não vai mudar enquanto nos mantivermos na UE) e que tão caro ficou aos contribuintes.

"A menina é portuguesa?"
A discussão sobre se Portugal é um país mais racista do que os outros países ou se os portugueses são mais racista do que os outros povos não tem fim. Do que não tenho dúvidas é de que vivo num país onde o racismo vive, é palpável e não consigo encontrar sinais de grandes melhorias. Pelo contrário. A confusão, propositada ou não, entre o mais elementar respeito pelas palavras e pelo significado que realmente têm e um suposto ataque à liberdade de expressão fez o seu caminho e encontrou bom porto em expressões do mais puro racismo. Desrespeitosas e vexatórias, parece terem ressuscitado. Mas o mais grave é continuarmos a viver num país onde a cor da pele vai com menores qualificações, menos oportunidades, menos acesso a cargos públicos e, sobretudo, com pobreza e exclusão. Na manifestação espontânea na Avenida da Liberdade, no seguimento dos abusos policiais no bairro Jamaica, uma jornalista aproximou-se de uma rapariga que se manifestava e perguntou-lhe: "A menina é portuguesa?" Adivinhe o leitor qual era a cor da pele da miúda.

Venezuela
Hugo Chávez não passava de um Maduro com mais dinheiro para distribuir. Foi Chávez - que tinha conselheiros em Portugal e que contava com a simpatia de muitos políticos portugueses importantes - que semeou o caos e a miséria na Venezuela com as suas políticas. Maduro foi apenas um seguidor. A Venezuela é só mais um triste exemplo latino-americano de miséria, desigualdade, violência e corrupção. Na América do Sul, a ideologia não tem servido como fator de separação entre o melhor e o pior. Estarei sempre ao lado de quem quer derrubar o ditador Maduro e gostava muito que ele pagasse pelos crimes que cometeu contra o seu povo. Mas causa-me vergonha alheia ver rapaziada aqui em Portugal a querer que ele saia porque é socialista e a dizer que a Venezuela só chegou ao que chegou porque se quis implementar o socialismo. Mas qual socialismo qual carapuça, aquilo é uma autocracia como tantas outras em que um bandido tomou o poder, oprimiu e roubou o povo, defendeu um pequeno grupo de amigos e a sua família e destruiu o país. Bem sei que dá jeito para as lutas, mas, no fundo, é chamar-nos a todos estúpidos.

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