Premium PCP acusa governo de ter "fobia à pequena propriedade"

Comunistas contestam diploma do executivo que reverte terrenos para a propriedade pública se não forem reclamados num prazo de 15 anos

O PCP quer travar o diploma do governo que permite transferir para propriedade pública os terrenos que não tenham dono conhecido e acusa o executivo de António Costa de ter "fobia à pequena propriedade". Para os comunistas a nova lei é "uma tentativa despudorada de espoliação de pequenas propriedades" que afetará sobretudo "pequenos proprietários, idosos, emigrantes" e a população rural, que serão "penalizados e espoliados do que é seu por direito".

O diploma do governo prevê que os terrenos sem dono conhecido fiquem sob administração do Estado durante 15 anos. Nesse período podem ser arrendados a terceiros, mas não vendidos. Se ao fim de década e meia ninguém os reclamar revertem definitivamente para o domínio público. Se, pelo caminho, o proprietário provar a titularidade de terreno, este será restituído sem encargos.

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