Depois de um primeiro encontro em julho entre António Costa e os líderes do Bloco e do PCP, as negociações para o Orçamento do Estado 2021 arrancam no final desta semana, com reuniões já marcadas para sexta-feira. Aumento de salários, proibição de despedimentos, contratações no Estado, nomeadamente com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, são alguns dos temas que bloquistas e comunistas se preparam para pôr em cima da mesa, num processo que decorrerá num contexto inesperado motivado pela pandemia do novo coronavírus..As negociações para o Orçamento do Estado do próximo ano tiveram um primeiro round em meados de julho, altura em que António Costa se reuniu com Bloco de Esquerda e PCP - na agenda das reuniões com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa esteve já uma primeira abordagem, ainda muito genérica, ao documento que orientará as contas públicas para o próximo ano, mas também o programa de recuperação económica 2020-2030..Agora, avançam em concreto as negociações, com o governo a sentar-se à mesa com os partidos para discutir as medidas a aplicar em 2021. O Orçamento tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro - até agora a data-limite era o dia 15, mas uma alteração à Lei de Enquadramento Orçamental antecipou o prazo. Por outro lado, aumentou para 50 dias o prazo de votação pelos deputados..No passado fim de semana, em entrevista ao semanário Expresso, António Costa levantou o véu sobre algumas das medidas que o governo preconiza para o próximo ano. O primeiro-ministro aponta para a criação de um novo apoio social, de caráter temporário, que permita dar resposta a quem perdeu os rendimentos por causa da pandemia, mas não reúne as condições que permitem o acesso ao rendimento social de inserção (RSI)..Costa deixa em dúvida que haja aumentos na função pública, dando preferência a novas contratações, em particular para o setor da saúde. Outra novidade deixada na entrevista é que a "grande baixa de impostos" que ficou prometida no ano passado para o Orçamento deste ano fica agora adiada para 2022 ou 2023..BE. Leis laborais, contratação pública, "não deixar ninguém para trás".Se algumas destas medidas - como o novo apoio social ou as contratações para os serviços públicos - parecem ir ao encontro de algumas das exigências já traçadas pelo BE, os bloquistas preferem esperar para ver os contornos das propostas do governo..Quanto ao "caderno de encargos" para estas negociações, Jorge Costa, dirigente do partido, aponta os eixos essenciais. Os bloquistas querem definir um apoio especial para que "ninguém fique abaixo do limiar da pobreza", na sequência da crise económica provocada pela situação de pandemia..Outra reivindicação central passa pela legislação laboral, um tema que tem sido um ponto de confronto com o governo praticamente desde 2015. "É preciso restringir os despedimentos em empresas que dão lucro", defende Jorge Costa, sustentando que depois de uma primeira vaga de despedimentos que atingiu os trabalhadores mais precários há agora o risco de se assistir a uma segunda vaga, apanhando já trabalhadores com vínculos mais formais. Para além disso, o BE quer "reverter tudo o que foram alterações introduzidas pela troika" nas leis laborais, nomeadamente o valor das indemnizações por despedimento. Mas este tem sido, desde 2015, um cavalo de batalha de bloquistas e comunistas, que esbarrou sempre no governo e no PS. "O establishment defende que em tempos de crise não se deve mexer na legislação laboral. A nossa opinião é exatamente a contrária: a crise mostra como é urgente mexer na lei", sublinha Jorge Costa..E ainda há uma outra questão que, não sendo definida no Orçamento do Estado, não deverá passar à margem das negociações: o aumento do salário mínimo, que António Costa admite vir a subir, mas não nos valores previstos (deveria passar aos 670 euros em 2021, com o fim último de atingir os 750 euros em 2023). Uma visão de que o BE discorda: "Se há uma lição que se tira da resposta à crise anterior é que a redistribuição e a disponibilidade de rendimento - sobretudo quando se fala do salário mínimo, em que aumento é devolvido à economia - foi o que assegurou uma procura mais forte" e, em consequência, um maior crescimento económico e criação de emprego..Uma terceira exigência do Bloco de Esquerda passa pelo aumento do investimento em saúde e educação, nomeadamente em termos de recursos humanos. O que passa pelo cumprimento das contratações que ficaram estabelecidas no Orçamento para 2020 e que os bloquistas querem ver "cumpridas integralmente" em 2021. Além do reforço do Serviço Nacional de Saúde, o BE leva também para a mesa das negociações o reforço da escola pública, defendendo, entre outras medidas, o aumento do número de professores e auxiliares nas escolas..Mas as conversas entre os bloquistas e o Governo vão ainda passar pelo orçamento do Estado deste ano: Catarina Martins já avisou que há medidas previstas para 2020 que ainda não avançaram e que têm de ser implementadas, apontando o exemplo do fim do fator de sustentabilidade no caso de profissões de desgaste rápido..PCP. No rescaldo do voto contra o orçamento suplementar.O PCP chega à discussão do Orçamento do Estado para 2021 com um facto inédito desde os primórdios da "geringonça", em 2015 - o voto contra o Orçamento Suplementar (que foi acompanhado pelo PEV) aprovado na Assembleia da República no início de julho..Questionado pelo DN sobre as negociações para o Orçamento do Estado de 2021, o PCP, através do gabinete de imprensa, disse ter uma reunião agendada para "o final do mês" e sublinhou que o "OE para 2021 tem de responder a problemas inadiáveis que condicionam a vida de centenas de milhares de portugueses". ."Tem sobretudo de abrir caminho a uma política que responda plenamente aos problemas nacionais, só possível com a rutura com opções de subordinação aos interesses do grande capital e de submissão às imposições da União Europeia", acrescenta o partido..Ao longo dos últimos meses Jerónimo de Sousa tem vindo a enunciar as reivindicações do PCP para o próximo Orçamento do Estado, apontando diretamente para o Serviço Nacional de Saúde, mas também para os rendimentos (e aqui entra também o aumento do salário mínimo nacional) e política fiscal, assim como a precariedade e os direitos dos trabalhadores - ou seja, legislação laboral..PAN quer sinais mais claros de resposta à crise climática.Inês Corte Real, líder parlamentar do PAN, afirma que o posicionamento do partido irá no sentido de dar resposta à situação das famílias e das empresas face à situação económica atual, mas sem especificar ainda medidas. Outra preocupação expressa pelo Pessoas-Animais-Natureza prende-se com o Serviço Nacional de Saúde, que deve ser alvo de um "maior investimento nas estruturas e nas condições de trabalhos dos diferentes profissionais", e de um "maior investimento na prevenção e em áreas como o da saúde mental"..Já no que se refere ao Ambiente "é preciso que o Governo contemple no OE 2021 sinais mais claros, mais coerentes, mais robustos e firmes de resposta à crise climática", defende a deputada do PAN, sublinhando que "mais do que nunca a "bazuca europeia" tem de ser utilizada para efetivar a transição que há muito se impõe para modelos de desenvolvimento mais sustentáveis". "O PAN está fortemente comprometido em procurar assegurar que estas serão linhas orientadoras no OE 2021", refere Inês Corte Real..Também o bem estar animal vai estar nas preocupações do PAN: "É essencial que, de forma estratégica, se aposte em políticas públicas mais eficazes, com a devida alocação de verbas, sem o que não é possível uma efetivação das políticas de proteção e bem-estar animal".