Num mês abriram 1100 novos alojamentos locais em Lisboa

Lei que visa limitar o registo tem 60 dias para entrar em vigor. E a perspetiva da sua aplicação está a ter o efeito contrário, sobretudo nos bairros mais sobrecarregados, que pretendia proteger.

A nova lei do alojamento local (AL), que vai entrar em vigor a 21 de outubro, está a provocar uma corrida à abertura de novos estabelecimentos, sobretudo nos bairros que já estão mais sobrecarregados. Em pouco mais de um mês foram feitos 1108 registos de alojamento local em Lisboa, mais do dobro face a igual período do ano passado. Os números mostram que grande parte destas unidades se concentra nos bairros históricos, precisamente aqueles que a nova legislação pretendia proteger.

O exemplo mais evidente é Santa Maria Maior, que congrega alguns dos bairros que vão ser decretados como áreas de contenção ao alojamento local: quase um terço (316) dos registos de novos AL concentram-se na freguesia que integra Alfama, Castelo, Mouraria. Tendo em conta que Santa Maria Maior tem 3666 unidades destinadas a turistas, o AL disparou praticamente 10% em pouco mais de um mês. E a lei só entra em vigor em outubro.

Os dados que constam do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) mostram uma verdadeira corrida ao alojamento local (hostels incluídos). O fenómeno tem uma explicação. A nova lei foi publicada em Diário da República na passada quarta-feira, mas com um período de entrada em vigor de 60 dias: quem quiser aproveitar as condições mais favoráveis da atual lei tem de registar e abrir o estabelecimento de AL até 21 de outubro, data em que passa a vigorar o novo regime, que imporá medidas mais restritivas. Uma das mais relevantes é a possibilidade de as autarquias poderem travar a instalação de novos AL nas freguesias (ou parte delas) que já tenham uma sobrecarga de unidades para arrendamento de curta duração. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, já disse que Alfama, Castelo e Mouraria vão ficar abrangidos pelas restrições, logo numa primeira fase. Depois, outras áreas poderão juntar-se à lista.

Mas há outras razões para os proprietários de AL se anteciparem: quem já tiver o estabelecimento aberto à data de entrada em vigor da lei fica abrangido pela moratória de dois anos que se aplica, por exemplo, à subida do valor a pagar pelo condomínio.

Os sinais de um forte aumento dos pedidos de registo de AL já vêm desde julho. Há duas semanas, o Jornal de Negócios dava conta de que os pedidos tinham duplicado. Agora, contabilizado o período desde 17 de julho (data da aprovação do diploma) até à última quinta-feira, o número de novos AL já vai em 1108. E a discriminação por freguesias torna evidente que a maior parte se concentra nas zonas que já têm mais unidades. Logo a seguir a Santa Maria Maior, surge a Misericórdia - outra grande candidata a área de contenção - com 179 registos. E depois, Santo António, com 126. O número de novos registos nestas três freguesias (621) perfaz mais de metade do total.

Em idêntico período do ano passado foram feitos 504 registos de AL em Lisboa, menos de metade dos valores deste ano.
No Porto, a tendência também é de aumento, mas de forma menos expressiva. Considerado idêntico período de tempo, há 439 registos novos de alojamento local (384 no ano passado, entre as mesmas datas), na esmagadora maioria (304) na freguesia que reúne Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, que já tem atualmente a maior concentração.

Prazo de entrada em vigor é "absurdo"


Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, e há muito um defensor da imposição de limites ao alojamento local, não poupa nas palavras quanto ao prazo de entrada em vigor da nova lei. "Acho um perfeito absurdo", diz ao DN, manifestamente indignado com as consequências que estão agora a evidenciar-se. "O que me espanta é que, quando a lei foi aprovada, não tenha havido nenhum partido que tenha dito 'alto lá, que isso não pode ser'", acrescenta o também deputado, apontando a mira a dois partidos em particular. "Eu sou do PS, mas não sendo o PS o principal entusiasta desta lei - há muitas contradições no PS sobre alojamento local -, espanta-me muito que tanto o PCP como o Bloco não tenham lançado os pés à parede sobre esta matéria", aponta Miguel Coelho. "Estava na cara que ia acontecer este autêntico assalto", critica o autarca, lembrando que Santa Maria Maior já tem atualmente 47% do alojamento local registado na cidade de Lisboa. Apesar de tudo, defende a nova legislação: "É melhor ter uma lei do que não ter nada."

O que me espanta é que, quando a lei foi aprovada, não tenha havido nenhum partido que tenha dito 'alto lá, que isso não pode ser'.

O prazo de 60 dias tem origem na proposta de substituição que o PS apresentou em julho. O diploma final, negociado à esquerda, foi aprovado a 17 de julho com os votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e promulgado no início de agosto por Marcelo Rebelo de Sousa, que então apontou ao texto "soluções pontuais questionáveis".

Carlos Pereira, vice-presidente da bancada do PS e um dos subscritores da proposta, diz que a hipótese de uma corrida ao alojamento local "não se colocou" na discussão parlamentar. E defende que "é preciso ver o outro lado": "É avisado ter um período de adaptação à lei. Tendo em conta as alterações que foram feitas, é preciso que os promotores [de AL] tenham tempo para se adaptar. Se não fosse assim, a crítica seria ao contrário". Quanto ao aumento do número de registos, Carlos Pereira diz não ter dados concretos, acrescentando que "é preciso aguardar com serenidade para avaliar o impacto da lei".

O texto da nova lei até manifesta preocupação em salvaguardar uma eventual corrida ao AL nas áreas de contenção, ao dar às autarquias o poder de suspender, no imediato e pelo prazo máximo de um ano, a autorização de novos registos. Só que este "imediato" acaba por ser anulado pelos 60 dias do prazo de entrada em vigor. Atualmente, a abertura de um alojamento local depende apenas do registo, mediante o cumprimento de alguns requisitos - ou seja, não há forma legal de travar esta corrida. Questionada pelo DN, fonte oficial da Câmara de Lisboa disse que a autarquia avançará com áreas de restrição logo que possa. O que é sinónimo de 21 de outubro.

Com Paulo Ribeiro Pinto

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