Policiamento de proximidade. A solução para a insegurança que os governos têm desprezado

Dez anos depois do primeiro Contrato Local de Segurança (CLS) ter sido lançado pelo PS, a avaliação feita numa tese de doutoramento, da Universidade Nova de Lisboa, faz um balanço negativo. A conclusão ganha peso porque a autora é Dalila Araújo, ex-governante do PS que protagonizou o arranque do primeiro CLS em Loures.

Um misto de desilusão e frustração transparecem na voz de Dalila Araújo, membro da Comissão Nacional do PS e ex-secretária de Estado da Administração Interna, quando admite o fracasso dos sucessivos governos em passar das palavras aos atos o policiamento de proximidade.

Não poupa nem o atual governo socialista, apoiado pelo PCP e pelo BE, na falta de concretização desta política pública que tem a prevenção como bandeira - curiosamente defendida pela esquerda. "O Estado falhou na consolidação de uma política de segurança de proximidade", afirma.

Uma das bases deste modelo preventivo é o Contrato Local de Segurança (CLS), que tem como pilares o policiamento de proximidade, com o envolvimento de comunidades locais, associações, empresas, ministérios e autarquias, para a prevenção de fenómenos criminais e comportamentos antissociais em determinada zona.

Em Loures, o comunista Bernardino Soares, presidente da câmara municipal, confirmou ao DN o "abandono" do atual governo em relação ao CLS do seu concelho, apesar do sucesso alcançado. "Desde final de 2017 que não houve mais nenhum desenvolvimento nem apoios. A própria PSP não tem meios, nem humanos nem viaturas. Está tudo parado", lamenta o autarca. Recorda o "impacto muito positivo" que o CLS teve e alerta para a "descrença" que o referido abandono pode causar na população.

O Ministério da Administração Interna, por seu lado, não divulga dados sobre resultados da mais de uma centena de CLS que alega ter em atividade por todo o país. Questionado pelo DN sobre os agora designados Nova Geração - Contratos Locais de Segurança, o gabinete de Eduardo Cabrita não respondeu.

Na página oficial do governo existe apenas uma apresentação genérica sobre este plano, sem objetivos concretos em cada região-alvo, nem mesmo resultados. Esta falta de avaliação e de informação sobre os CLS é, aliás, uma das críticas registadas no estudo da dirigente socialista.

Dalila Araújo era governadora civil de Lisboa quando, em julho de 2008, o país acordou com imagens de um tiroteio entre as comunidades africana e cigana na Quinta da Fonte, concelho de Loures. Em vez de apenas fazer o que muita gente esperava - reforçar a presença policial no bairro -, o governo socialista da altura reagiu também apresentando um inédito modelo de prevenção criminal, o contrato local de segurança (CLS), já testado com sucesso em vários países europeus.

O envolvimento de Dalila Araújo, inicialmente como governadora e depois como secretária de Estado da Administração Interna, foi total desde a primeira hora e os resultados que foram sendo observados - quer através de inquéritos à população quer através dos relatórios da criminalidade - mostravam que aquele era um caminho certo.

"Foi um trabalho muito difícil conseguir pacificar aquele bairro. Lembro-me de quando fizemos a primeira reunião, juntando as várias comunidades, e todos tinham desconfiança e queixas. Estavam contra o Estado, contra a polícia, contra o poder. Era uma situação de conflito pleno. Havia uma grande tensão", recorda. Mas a "esperança instalou-se em nós quando, depois de muito trabalho de terreno, envolvendo governo, a autarquia, associações locais, conseguimos juntar 29 parceiros e assinar o primeiro CLS", lembra ainda. O momento que "mais a emocionou" foi uma "'corrida contra a violência', com elementos das várias comunidades, ciganas e africanas, a confraternizar tranquilamente e em festa".

Com estas memórias na cabeça, quando avançou para a sua tese de doutoramento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas não hesitou em escolher a experiência de Loures como tema - "Portugal, novos paradigmas de segurança: os modelos de segurança de proximidade e o contrato local de segurança de Loures".

Mas quando percebeu, durante a sua pesquisa, que esta experiência, que todos aplaudiram, não tinha sido replicada com a mesma energia e dedicação noutros locais, o desapontamento instalou-se. "Só Loures é que foi consolidado", afiança.

Na sua tese de doutoramento indica as principais causas para este fracasso, que teve os primeiros sinais quando o governo PSD-CDS (2011-2015), em plena troika, "não deu continuidade aos contratos locais de segurança que acabaram por ficar inativos, face aos problemas conjunturais do país, confrontado com a intervenção do Fundo Monetário Internacional".

Quanto ao atual governo, não foi suficientemente determinado para recuperar o tempo perdido. "São muito bem-intencionados, mas é preciso trabalhar muito para resultar", sublinha. "Há falhas a vários níveis, que vão desde o facto de estas políticas de proximidade e os CLS não estarem integrados na Lei de Segurança Interna, passando pela dispersão de projetos (Escola Segura, Idoso Seguro, Comércio Seguro, entre muitos outros) sem uma doutrina comum aos vários programas que existem, pela falta de um plano nacional que sistematize tudo, pela falta de sistemas de avaliação rigorosos, pela falta de formação comum nas polícias, pela falta de um quadro operacional comum - enfim, quase nada está organizado", lamenta.

Para Dalila Araújo, nem está tanto em causa o financiamento "nem necessidade de convencer Mário Centeno", pois "como se viu em Loures, quando se envolve a sociedade civil todos dão os seus contributos e foi possível até envolver empresas que contribuíram com várias coisas, incluindo viaturas".

A ex-secretária de Estado está convencida de que o ministro Eduardo Cabrita "está mais do que convencido em relação aos benefícios dos CLS, mas tem a noção de que não é só estalar os dedos para que tenham sucesso. É preciso muito foco e muita determinação".

A doutorada da Universidade Nova não vê com agrado a replicação de CLS que tem sido anunciada pelo governo. "É preciso dar consistência a cada um e passar das palavras aos atos. Não é plantar CLS por todo o país. Ninguém dá conta de mais de cem projetos. Tal como o nome indica, o conceito é proximidade no concreto, não no abstrato. Não faz sentido aplicar de forma generalizada", afiança.

Um dos exemplos frustrados que dá na sua tese é o da Cova da Moura, recordando que logo a seguir aos incidentes na esquadra de Alfragide, em fevereiro de 2015, envolvendo jovens moradores do bairro, o governo apresentou um projeto designado Comissão de Alerta Precoce, "destinada a identificar situações que poderiam levar a conflitos em bairros problemáticos, alertar as entidades e autoridades competentes para essas situações e, através do diálogo e da cooperação, procurar as soluções mais adequadas para prevenir conflitos e para contribuir para a definição de soluções". Nada avançou, no entanto, até hoje.

Contrato Local de Segurança de Loures

Após o primeiro ano de funcionamento, registou-se uma redução de 10% da pequena criminalidade geral participada, com redução dos níveis de conflitualidade e um aumento da convívio social entre membros da comunidade, um maior envolvimento na participação de iniciativas locais e uma melhoria na imagem externa dos bairros.

Enquanto num inquérito em 2009 apenas 5% da população das três freguesias considerou o concelho "seguro/muito seguro", 12% a sua freguesia e 24% o seu bairro, em 2014 verificam-se aumentos em todos os universos considerados: 34,6% dos inquiridos consideram o concelho "seguro/muito seguro", 21% a sua freguesia e 27% o seu bairro.

Porque falha a segurança de proximidade?

- Não está sistematizada na Lei de Segurança Interna e ficaram ausentes das reformas da segurança;
- Há dispersão de programas e iniciativas desenvolvidos pela PSP e GNR;
- Não está enquadrada em qualquer estratégia de prevenção da criminalidade;
- Dependência de "contextos políticos, do perfil e da vontade dos oficiais e agentes das forças de segurança";
- A não definição de objetivos claros e comuns, que permitam a avaliação e a perceção de resultados, deixa aos intervenientes políticos e aos comandos a liberdade de criar os seus próprios procedimentos de ação e análise, o que dificulta o feedback sobre a eficácia dos programas;
- Falhas na consistência doutrinária e na matriz comum operacional;
- Os CLS Nova Geração (do atual governo) não foram incluídos nos programas da PSP e da GNR, deixando a ideia da sua natureza mais "política" do que operacional;
- Não há participação efetiva dos atores locais na definição das estratégias de combate aos problemas de insegurança.

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