Ainda o Orçamento do Estado

A aprovação do Orçamento do Estado (OE) constitui uma das mais importantes competências atribuídas pela nossa Constituição à Assembleia da República. Neste sentido, e devido às insuficiências da proposta apresentada pelo governo e que se encontra neste momento em discussão, a Juventude Social-Democrata apresentou três medidas concretas de alteração ao OE 2020, imprescindíveis para a melhoria das condições de vida dos jovens portugueses.

Em primeiro lugar, defendemos o alargamento da isenção parcial de IRS a todos os jovens trabalhadores, e não somente àqueles que têm rendimentos de trabalho dependente. Se, por um lado, é de salutar o alívio fiscal atribuído aos jovens em início de vida profissional, que tantas vezes se encontram impedidos de se emancipar e criar o seu projeto de vida, é por outro lado incompreensível que tal benefício exclua os jovens trabalhadores independentes. Afinal, estes jovens enfrentam os mesmos desafios, causados pelos problemas estruturais nos mercados da habitação e do trabalho, por vezes aliados a uma ainda maior vulnerabilidade financeira e contratual. Por isso, evitando qualquer discriminação arbitrária relativamente aos jovens portugueses, a JSD considera ser um imperativo de justiça proceder a este alargamento.

Em segundo lugar, propomos o aumento do limiar de elegibilidade até ao qual os jovens se podem candidatar a uma bolsa de estudo. Em 2019, o limiar de elegibilidade foi de 8040 euros. O que significa que um aluno que se tenha autonomizado do seu agregado familiar e esteja a trabalhar e a auferir o salário mínimo nacional não pode aceder a uma bolsa de estudo. O que, considerando o preço dos quartos e das casas, torna impossível a frequência do ensino superior. Ora, se pretendemos de facto construir uma sociedade mais equilibrada, em que exista igualdade de oportunidades, devemos continuar a investir num sistema de ação social mais competente e eficaz. Neste sentido, a JSD propõe que o limiar de elegibilidade até ao qual os jovens podem candidatar-se a uma bolsa de estudo suba para 18 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, 8890 euros. Assim, alargar-se-á o potencial número de estudantes bolseiros, e corrigir-se-ão injustiças flagrantes.

Em terceiro lugar, a JSD propõe o aumento do complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa de estudo mas que não conseguem lugar nas residências dos serviços de ação social. Atualmente, este complemento possui um teto máximo de 30% do IAS, isto é, pouco mais de 130 euros, o que é manifestamente insuficiente para, em 2020, arrendar um quarto em grande parte do território português, e em particular nas áreas metropolitanas. Assim, fica colocada em causa a frequência académica de muitos estudantes. Por isso, e ainda que não seja o desejável, a JSD propõe um aumento do complemento de alojamento para 50% do IAS, no valor de 219 euros, de forma a mitigar as dificuldades enfrentadas pelos alunos que pretendem arrendar casa ou quarto para frequentar o ensino superior.

Estas três propostas contribuem para o combate aos problemas estruturais do nosso país, apesar de, obviamente, não os esgotarem nem serem suficientes para a sua resolução. No entanto, contribuem para algo muito maior: proporcionam aos jovens portugueses a oportunidade e o direito de serem protagonistas da solução.

Presidente da JSD

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