Desconfinamento geral anunciado sem medidas económicas de acompanhamento
Apesar da pressão de setores ligados ao turismo, o primeiro-ministro anuncia uma nova fase do desconfinamento (para daqui a uma semana) sem esclarecer dúvidas sobre moratórias ou lay off.
Com muitas moratórias ao crédito a terminarem dentro de dias (30 de setembro), o Governo anunciou ontem a terceira fase do plano de desconfinamento iniciado em 29 de julho.
O porta-voz da decisão, oficializada em mais uma reunião do Conselho de Ministros realizada no Palácio da Ajuda, foi o próprio António Costa. O primeiro-ministro fê-lo com mais de uma semana de antecedência face à data em que as novas medidas entrarão em vigor: 1 de outubro. E, numa conferência de imprensa com o número de perguntas foi limitado pela circunstância de Costa ter de apanhar um avião para os Açores - campanha eleitoral oblige - ficou sem se perceber como é que o Governo planeia lidar, por exemplo, com o problema das moratórias que estão a chegar ao fim.
Segundo um relatório do Banco de Portugal (BdP) emitido no final de agosto, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36,8 mil milhões de euros no final de julho (menos 700 milhões que no final de junho). Ainda segundo o BdP, no final de julho os empréstimos de particulares abrangidos por moratórias eram de 14,2 mil milhões de euros, dos quais 12, 9 mil milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação.
A pressão sobre o Governo de facto existe, como por exemplo do setor das agências de viagens - e no caso não só em relação às moratórias como também em relação à possibilidade de as empresas se manterem até ao fim do ano a receber ajudas do Estado para sustentarem situações de lay off.
O setor da restauração também está na primeira linha dos que querem que o Governo esclareça estes problemas, exigindo urgência. Há duas semanas, a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) dizia que "é muito importante que o Governo continue a apoiar financeiramente os nossos setores até que a atividade turística esteja normalizada, incluindo ao nível do turismo internacional, ao qual a atividade das nossas empresas está diretamente ligada". Deixava então um aviso: "A retirada prematura dos apoios pode comprometer a viabilidade das empresas que ainda não estão preparadas para fazer face a todas as suas obrigações financeiras."
A quatro dias das eleições autárquicas - domingo, dia 26 -, António Costa só quis, no entanto, dar boas notícias: a restauração vai poder voltar a funcionar em pleno (e sem certificados digitais a limitarem os acessos); os bares e discotecas poderão finalmente reabrir (estes sim com necessidade de certificado mas sem uso obrigatório de máscara).
Ontem, confrontado pelos jornalistas com as críticas de que foi alvo na quarta-feira, designadamente por parte do presidente do PSD, Rui Rio, por o executivo escolher o período de campanha autárquica para anunciar o alívio de restrições, o primeiro-ministro invocou direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e alegou que as medidas restritivas por causa da covid-19 "só se justificam na estrita medida que são necessárias, adequadas e proporcionais à gravidade da situação".
"Conforme a vacinação vai aumentando, a taxa de incidência vai estando sob controlo e o ritmo de transmissão (Rt) colocado abaixo de 1, nada justifica continuarmos a impor [restrições] para além do necessário. Portanto, nada disso justifica e não há calendário eleitoral que possa justificar que isso aconteça", respondeu.
"A pandemia não acabou"
O primeiro-ministro começou por apontar que em 29 de julho passado o Governo apresentou o calendário em três fases "de retoma da normalidade das atividades em função da previsão relativa à execução do plano de vacinação". "Nessa altura, tínhamos 57 por cento da população portuguesa com a vacinação completa e foi dado o primeiro passo a partir de 1 de agosto. Nessa altura, anunciámos que prevíamos que em meados de agosto o país poderia dar um segundo passo, partindo da previsão de que teria 70 por cento da população vacinada", referiu.
Neste contexto, António Costa assinalou que também foi previsto "o terceiro e último passo", quando 85% da população portuguesa tivesse a sua vacinação completa". "Também no dia 29 de julho tivemos a oportunidade de indicar quais seriam as principais alterações em cada uma destas três fases. Aquilo que entretanto decorreu permitiu-nos confirmar as condições para avançar para a segunda fase. E estamos agora em condições de poder avançar para a terceira fase."
Depois, o líder do executivo assinalou que a evolução da taxa de incidência por cem mil habitantes e o risco de transmissão comprovam que estas condições estão reunidas no país. "Temos hoje uma taxa de incidência de 140 infeções por 100 mil habitantes e um Rt de 0,8."
Costa anunciou o levantamento de várias restrições mas ao mesmo tempo tentou deixar claro que ainda não é o momento da "libertação total" (expressão por si usada algures em julho). "Desaparecendo a generalidade das limitações impostas pela lei, passamos a uma nova fase que assenta essencialmente na responsabilidade individual. Não podemos esquecer que a pandemia não acabou e que, embora se possa considerar controlada a partir do momento em que 85 por cento da população se encontre vacinada, o risco permanece", avisou.
Segundo sublinhou, as vacinas contra a covid-19 "não asseguram 100 por cento de imunidade". Além do mais, "há uma faixa ultraminoritária de recusa da vacinação e há população com menos de 12 anos que não está vacinada" e "por isso, o risco existe".
Por outro lado, Portugal é "um país de acolhimento turístico e apresenta uma forte ligação com vários países do mundo, seja por razões históricas, culturais e linguística, seja pela forte presença da emigração portuguesa em vários pontos do mundo". "O risco não desaparece", reforçou, antes de deixar um alerta sobre a chegada em breve do inverno: "Apesar de estarmos no início do Outono ainda solarengo, vamos ter a seguir um período de invernia -- tradicionalmente um período frio e de elevado risco de infeções respiratórias. Isso traduzir-se-á inevitavelmente num maior risco de doenças como a gripe, mas também num maior risco de covid-19."
A gaffe de Brilhante Dias
Assim, todos os cidadãos "continuam a ter um dever individual de prevenção e de combate a esta pandemia". E "isso pressupõe o uso da máscara sempre que é obrigatório, sempre que é recomendável e sempre que tenhamos dúvidas se isso não é importante para garantirmos a segurança das pessoas que nos acompanham". "Temos de continuar a manter as normas de higienização das mãos fundamentais para travar a transmissão do vírus e, sempre que possível, devemos manter o distanciamento físico", insistiu.
Sem resposta do PM ficaram as perguntas sobre uma afirmação, ontem, do secretário de Estado da Internacionalização. Falando à RTP 3 em Paris, onde visitou uma feira têxtil, Eurico Brilhante Dias disse uma coisa que "talvez não seja politicamente correta": "Nós ganhámos com a covid-19. Ganhámos porque Portugal foi um país que, tendo as suas dificuldades, enfrentou a covid-19 com bastante êxito, dentro daquilo que [foi possível]."
Catarina Martins, Jerónimo de Sousa ou Francisco Rodrigues dos Santos apressaram-se a criticar o governante. Rui Rio preferiu um trocadilho com o seu nome: o secretário de Estado teve um um dia "que me parece que não foi brilhante para ele."