Relatório. Ligeira subida da criminalidade geral e da violenta marca 2019

Conselho Superior de Segurança Interna reúne-se nesta terça-feira, com atraso de três meses, para aprovar o RASI, que regista a criminalidade participada às forças e aos serviços de segurança.

A criminalidade violenta e grave subiu em 2019, um resultado que já não acontecia desde 2011. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que vai ser apresentado no Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), agendado para esta terça-feira, a criminalidade geral registou igualmente um aumento.

Os valores oficiais só vão estar disponíveis depois desta reunião, mas fontes das forças e dos serviços de segurança que acompanharam a conclusão do relatório admitiram ao DN que no ano passado houve uma "ligeira subida" dos crimes participados - no caso da criminalidade geral não chegará a 1% e na violenta e grave será superior a 2%.

As mesmas fontes policiais, que não podem partilhar valores exatos pois estes estão sujeitos a confidencialidade até, pelo menos, o final do Conselho Superior, indicaram ainda que na criminalidade geral foi o "substancial aumento" dos casos de burla informática e das participações de violência doméstica contra cônjuge e análogo que mais contribuíram para a subida.

Foi principalmente o aumento dos roubos na via pública - que em 2018 tinham diminuído 9,4% - que mais terá influenciado o recrudescimento dos crimes mais graves.

Já quanto à criminalidade violenta, que continua a representar apenas pouco mais de 4% da total, foi principalmente o aumento dos roubos na via pública - que em 2018 tinham diminuído 9,4% - que mais terá influenciado o recrudescimento geral dos crimes mais graves. Terão também contribuído para a subida outros tipos de roubos, agressões graves e os crimes de rapto, sequestros e tomada de reféns.

Os homicídios, que tinham aumentado 34% em 2018, desceram em 2019.

Dados surpreendem MAI

A confirmarem-se estes valores, quer dizer que, no que diz respeito aos criminalidade violenta e grave, a curva descendente que vinha a manter-se desde 2011 teve em 2019 uma inversão de tendência. As explicações serão dadas pelos responsáveis das polícias durante a reunião desta terça-feira. O CSSI é o órgão interministerial de auscultação e consulta em matéria de segurança interna.

No início do ano, o ministro da Administração Interna tinha avançado que poderia haver uma nova descida de criminalidade violenta em 2019.

No início do ano, o ministro da Administração Interna tinha avançado que poderia haver uma nova descida de criminalidade violenta em 2019. "Os dados preliminares do RASI de 2019 apontam que Portugal continuou no ano passado o caminho de redução da criminalidade grave e violenta. Temos registado um caminho sustentado de significativa redução da criminalidade geral e da criminalidade grave e violenta", declarou Eduardo Cabrita numa longa intervenção perante militantes socialistas.

O ministro da Administração Interna atribuiu os resultados à existência de uma "estratégia de presença e de proximidade das forças de segurança" e, por outro lado, "a uma relação de confiança" entre a população em geral e as forças de segurança.

O RASI de 2018 sublinhava que os crimes violentos e graves tinham diminuído 42,5% nos últimos dez anos, representando 4,2% de toda a criminalidade participada nesse ano. Assinalou-se ainda uma diminuição de 8,6% da criminalidade violenta e grave em relação a 2017.

Os crimes que mais contribuíram para a diminuição deste tipo de criminalidade em 2018 foram o roubo por esticão, que desceu 18,6%, e o roubo na via pública sem ser por esticão, que baixou 9,4%,

Em sentido contrário, entre os crimes violentos que mais subiram, foram o homicídio voluntário consumado, que aumentou 34,1%, e os crimes de extorsão, que subiram 46,4% no ano passado em comparação com 2017.

Relatório atrasado três meses

Neste ano, o RASI está a ser aprovado com três meses de atraso. A Lei de Segurança Interna obriga a que seja enviado à Assembleia da República até 31 de março, mas a declaração do estado de emergência no dia 18 desse mês levou a que o gabinete do primeiro-ministro pedisse a suspensão desse prazo.

O RASI é um documento orientador para as políticas de segurança interna, no qual são publicadas as estatísticas da criminalidade e os resultados operacionais das polícias.

O RASI é um documento orientador para as políticas de segurança interna, no qual são publicadas as estatísticas da criminalidade e os resultados operacionais das polícias - neste caso relativo a 2019. É feita a análise e avaliação pelo Conselho Superior de Segurança Interna - que integra, entre outros, as forças e os serviços de segurança, secretas, Forças Armadas e respetivos ministros de tutela - e preparadas as prioridades estratégicas para o ano seguinte.

Conforme o DN noticiou, a decisão de atrasar o relatório, sob proposta da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, foi criticada pelo PSD e por analistas de segurança interna. "Foi com perplexidade que soubemos que o Governo tinha pedido para prorrogar para 30 de junho o prazo para envio à Assembleia da República do RASI de 2019. É incompreensível esta enorme dilação temporal e grande a nossa preocupação com a dificuldade que isto coloca à atempada apreciação e eventual tomada de iniciativas políticas", assinalou ao DN Luís Marques Guedes, presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Depois de aprovado no CSSI, o RASI será enviado à Assembleia da República para ser discutido, mas, devido a este atraso, só deverá ser agendado para depois do verão, comprometendo a avaliação das estratégias definidas para 2020.

"O RASI faz as projeções das políticas de segurança interna e é uma das bases para a definição das prioridades de política criminal para o ano seguinte. Discutir estes dados em junho, que não será, ou outubro, não faz sentido."

André Coelho de Lima, colega de Marques Guedes na bancada do PSD, é um dos deputados designados pela Assembleia da República no CSSI e manifestou a sua apreensão. "O RASI faz as projeções das políticas de segurança interna e é uma das bases para a definição das prioridades de política criminal para o ano seguinte. Discutir estes dados em junho, que não será, ou em outubro não faz sentido", afirmou ao DN.

Pandemia fez descer crimes

Neste ano, devido à pandemia provocada pela covid-19, a criminalidade pode ter uma diminuição substancial. Dados policiais relativos ao primeiro mês do estado de emergência mostram que a PSP registou 7852 crimes entre 13 de março e 17 de abril, menos 50% do que em igual período de 2019, quando ocorreram 17 458.

Os dados indicam também que as detenções feitas pela Polícia de Segurança Pública baixaram 60,4% no mesmo período, passando das 2780 em 2019 para as 1104 este ano.

O relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, refere que os crimes que mais desceram durante aquele período, segundo a PSP, foram o furto por carteirista (-91,9%), condução por excesso de álcool (-82,9%), ofensas à integridade física voluntária simples (-67,2%), furto em veículo motorizado (-58%) e furto de oportunidade (-82,5%).

Por outro lado, os crimes que mais subiram na área da PSP, que atua nos centros urbanos, foram a desobediência (94,3%), a burla com fraude bancária (67,6%), outros roubos (114,3%) e resistência e coação sobre funcionário (12,8%).

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