Autarquias vão receber IVA pela primeira vez: Lisboa ganha quase seis milhões

As autarquias locais vão receber no próximo ano uma verba total de 62 milhões de euros, que chega pela primeira vez aos cofres do poder local: com o Orçamento do Estado para 2020, os municípios passam a beneficiar de uma percentagem de 7,5% sobre o IVA gerado no próprio concelho, passando a receber uma fatia do imposto que até agora estava exclusivamente afeto ao Estado central..A percentagem não incide sobre toda a atividade económica, mas apenas sobre serviços essenciais como a água, o gás, a eletricidade e as comunicações, a que se juntam também o alojamento e a restauração. Foi o que ficou consignado no acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias e que entrará em vigor no ano económico de 2020..As fatias do bolo total de 62 milhões serão bastante diferentes, acompanhando a dimensão populacional e económica dos vários municípios. De acordo com os quadros de transferência de verbas para as autarquias que integram o OE 2020, Lisboa é o município que recebe o montante mais alto, tendo consignados 5,8 milhões de euros..A seguir surge a cidade do Porto, que receberá 2,3 milhões de euros..Com valores acima de um milhão de euros seguem-se Sintra (1,7 milhões), Oeiras (1,5), Cascais (1,3) e Vila Nova de Gaia (1,2 milhões de euros)..No polo oposto está o município de Barrancos, no distrito de Beja, que receberá o montante mais baixo de todos os municípios de Portugal continental - 61 249 euros. Segue-se outro município do mesmo distrito, Alvito, com um montante de 62 811 euros. Penedono, no distrito de Viseu, não recebe muito mais, tendo afeta uma verba de 62 936 euros..O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é um imposto que incide sobre o consumo de bens ou serviços..Lisboa recebe mais do que 16 distritos do país.Em termos distritais, a diferença de montantes ainda é mais notória: a cidade de Lisboa, sozinha, recebe mais do que todos os distritos do país, com a exceção do Porto. .Até mesmo o distrito de Faro, onde a generalidade dos municípios recebe valores bastante altos por comparação com o resto do país - resultado do turismo na região -, fica abaixo dos valores da capital. A totalidade dos 16 municípios da região sul vai receber 5,2 milhões, também com grandes discrepâncias: Albufeira recebe 910 mil euros, Alcoutim 64 mil..O distrito que recebe o valor mais baixo é Bragança (com 12 municípios), que passa por pouco o milhão de euros, seguindo-se Portalegre, Guarda e Castelo Branco, com valores de 1,2 milhões..A título de comparação, a totalidade do distrito de Viseu recebe 2,6 milhões de euros, o distrito de Vila Real fica-se por 1,4 milhões, Aveiro recebe 3,5 e Braga 3,6 milhões..À totalidade do distrito de Lisboa são afetas verbas do IVA de 14,8 milhões de euros. No Porto são 8,9 milhões..Para já, não está prevista a transferência de parte das receitas de IVA para os municípios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dado que isso exige um diploma próprio dos governos regionais..300 milhões para a descentralização.Além das verbas do IVA, para o próximo ano está também prevista a transferência de novas verbas, no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias.."O processo de descentralização em curso prevê para 2020 a transferência de um valor superior a 300 milhões de euros de competências da administração direta e indireta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, da saúde e da cultura. Acentua-se, assim, a tendência de convergência para uma participação e gestão de receitas públicas pelas autarquias locais semelhante à média dos países da União Europeia", refere o relatório do Orçamento do Estado..A partir do próximo dia 1 de janeiro, os municípios que já aceitaram exercer as novas áreas transferidas pelo Estado central passam a assumir essas competências. É o caso da Câmara de Lisboa, que passa a gerir todas as escolas secundárias da cidade, assim como os centros de saúde. Cerca de seis dezenas de autarquias vão assumir todas as novas competências previstas no processo de descentralização.

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