Exclusivo Autarquias vão receber IVA pela primeira vez: Lisboa ganha quase seis milhões
No próximo ano, as autarquias vão receber, pela primeira vez, parte das receitas do IVA geradas no próprio concelho. Lisboa é a cidade com o montante mais alto: 5,8 milhões. No fim da tabela está Barrancos, que receberá 61 mil euros.

Rui Moreira e Fernando Medina, autarcas de Porto e Lisboa, respetivamente as duas cidades que mais ganham com esta medida.
© Pedro Granadeiro/Global Imagens
As autarquias locais vão receber no próximo ano uma verba total de 62 milhões de euros, que chega pela primeira vez aos cofres do poder local: com o Orçamento do Estado para 2020, os municípios passam a beneficiar de uma percentagem de 7,5% sobre o IVA gerado no próprio concelho, passando a receber uma fatia do imposto que até agora estava exclusivamente afeto ao Estado central.
A percentagem não incide sobre toda a atividade económica, mas apenas sobre serviços essenciais como a água, o gás, a eletricidade e as comunicações, a que se juntam também o alojamento e a restauração. Foi o que ficou consignado no acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias e que entrará em vigor no ano económico de 2020.