Premium Autarquias vão receber IVA pela primeira vez: Lisboa ganha quase seis milhões
No próximo ano, as autarquias vão receber, pela primeira vez, parte das receitas do IVA geradas no próprio concelho. Lisboa é a cidade com o montante mais alto: 5,8 milhões. No fim da tabela está Barrancos, que receberá 61 mil euros.
As autarquias locais vão receber no próximo ano uma verba total de 62 milhões de euros, que chega pela primeira vez aos cofres do poder local: com o Orçamento do Estado para 2020, os municípios passam a beneficiar de uma percentagem de 7,5% sobre o IVA gerado no próprio concelho, passando a receber uma fatia do imposto que até agora estava exclusivamente afeto ao Estado central.
A percentagem não incide sobre toda a atividade económica, mas apenas sobre serviços essenciais como a água, o gás, a eletricidade e as comunicações, a que se juntam também o alojamento e a restauração. Foi o que ficou consignado no acordo firmado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o governo em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização de novas competências para as autarquias e que entrará em vigor no ano económico de 2020.
