Premium Os pretendentes a donos disto tudo

Se as acusações de António Ventinhas e as suas tentativas de condicionamento do trabalho da Assembleia da República não são um ataque ao regular funcionamento das instituições, o que será um ataque a esse regular funcionamento?

No âmbito do debate sobre o novo Estatuto do Ministério Público em apreciação na Assembleia da República, com base numa proposta do governo, o PSD propôs que a composição do Conselho Superior do Ministério Público deixasse de ter uma maioria de magistrados do Ministério Público.

Em primeiro lugar, deve ser dito que essa alteração em nada alteraria o princípio da autonomia da ação do Ministério Público. Depois, que o tipo de composição do CSMP é da responsabilidade da Assembleia da República. Ou seja, não cabe ao Ministério Público definir como este deve ser constituído, são sim os representantes do povo que devem definir quem devem ser os seus participantes. É a Constituição que o diz.

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Adriano Moreira

O relatório do Conselho de Segurança

A Carta das Nações Unidas estabelece uma distinção entre a força do poder e o poder da palavra, em que o primeiro tem visibilidade na organização e competências do Conselho de Segurança, que toma decisões obrigatórias, e o segundo na Assembleia Geral que sobretudo vota orientações. Tem acontecido, e ganhou visibilidade no ano findo, que o secretário-geral, como mais alto funcionário da ONU e intervenções nas reuniões de todos os Conselhos, é muitas vezes a única voz que exprime o pensamento da organização sobre as questões mundiais, a chamar as atenções dos jovens e organizações internacionais, públicas e privadas, para a necessidade de fortalecer ou impedir a debilidade das intervenções sustentadoras dos objetivos da ONU.