Premium Residência alternada de filhos de pais separados vai ganhar força na lei

PS vai avançar com uma proposta, o CDS também, o PSD ainda não decidiu.

A residência alternada de filhos de pais separados vai ganhar força na lei portuguesa. Falta saber em que medida. O PS anunciou já que vai avançar com um projeto de lei que inscreve a coabitação das crianças com ambos os progenitores como o regime preferencial a adotar em caso de divórcio ou separação. O CDS também vai avançar com uma proposta para inscrever esta modalidade de forma expressa no Código Civil, embora esteja ainda em aberto se será como regime privilegiado. Num e noutro caso, há um princípio unânime - a decisão caberá sempre ao juiz, em função de cada caso concreto. No PSD, está em aberto a hipótese de avançar igualmente com um texto próprio.

À esquerda, BE e PCP esperam para ver os termos do projeto do PS (que foi anunciado ontem publicamente), mas manifestam abertura a este debate. "Temos acompanhado esta discussão. É evidente que a residência alternada, sendo possível, é desejável, nos casos em que isso corresponda ao superior interesse da criança", diz ao DN o deputado comunista António Filipe. O parlamentar do PCP lembra que "um juiz já hoje pode decidir nesse sentido [da residência alternada]" e defende que "não se deve adotar uma solução que impeça o juiz de apreciar cada caso concreto e decidir em função do caso" - "Para nós a lei não deve adotar uma solução taxativa." Dentro deste quadro "estamos abertos à discussão", conclui o parlamentar do PCP.

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