Quem defende o mar português?

Já Pascal notava que através do "divertimento" (divertissement) os indivíduos deixam-se mergulhar no torpor da futilidade agitada, afastando-se da dura meditação sobre a nossa condição finita e mortal. Com os povos acontece o mesmo. Se a história do presente tiver alguém que a queira e possa escrever no futuro, este pobre país - expropriado de alavancas económicas fundamentais e com escassa capacidade de controlar o seu destino coletivo - transformou 2018 numa espécie de ano do "triunfo dos porcos". São incontáveis as criaturas de mérito duvidoso que através do futebol, ou dos casos de polícia envolvendo tribalismo motorizado ou corrupção de alto nível, ocupam a agenda pública, transformando-se nos sátiros da nossa incapacidade de pensar o que é essencial.

Poucos leitores saberão que está a decorrer até dia 31 de julho a consulta pública de um documento - o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) - que poderá condicionar o uso no longo prazo de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. São muitos documentos e centenas de páginas acessíveis eletronicamente. Com surpresa, parece que a versão em causa do PSOEM, além de excluir o vastíssimo território dos Açores, tem alienado a concordância de entidades fundamentais, isolando o promotor, o Ministério do Mar, através da sua DGRM. A um ritmo de "guerra-relâmpago", o PSOEM tem corrido para a meta de dia 31, apesar dos pareceres negativos de entidades públicas e privadas. De entre as primeiras destaco a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Das segundas sublinho vários atores representativos das pescas e o Turismo de Portugal. Tecnicamente, existem muitas lacunas e imprecisões. Legalmente, falta o respeito por normas jurídicas fundamentais visando a proteção ambiental e o direito à participação por parte dos parceiros envolvidos nas atividades marítimas. O PSOEM parece pretender assumir-se como um instrumento de gestão territorial independente que permita, após aprovação, sem estudos de impacto ambiental nem articulação com outros instrumentos de ordenamento do território (como as Áreas Marinhas Protegidas ou os Planos de Ordenamento da Orla Costeira), abrir caminho para a afetação de vastas áreas através dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Permitindo, através deste atalho expedito, a atribuição de licenças e concessões válidas de 25 a 50 anos, até para usos perigosos e inéditos no meio marinho. Tal é o caso da "mineração dos fundos marinhos" e do "sequestro de carbono". Esta versão do PSOEM assemelha-se a uma espécie menos estridente de trumpismo. Fundamenta-se na mesma mentalidade predatória e extrativista do locatário da Casa Branca, visando colocar todos os valores e bens comuns naturais à disposição do mercado, pela melhor oferta. Contudo, desde a Expo'98 que tem vindo a gerar-se um enorme consenso sobre o "regresso ao mar" como desígnio nacional. O país tem desenvolvido uma capacidade científica, tecnológica e diplomática que é reconhecida internacionalmente. Esta versão PSOEM é uma anomalia que, se não for travada, infligirá custos de reputação incalculáveis. O mar português precisa de tempo, de conhecimento, de prudência e não de precipitação. O preço de ter leiloeiros disfarçados de estadistas já foi demasiado caro no passado. Não podemos arriscar na sua repetição.

Professor universitário

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