Zona de Bandalheira Total da Baixa de Lisboa

Deveria estar a funcionar em pleno, desde este mês, a revolucionária e muito badalada Zona de Emissões Reduzidas da Baixa de Lisboa. Devido à pandemia, a Câmara adiou-a para data incerta. No ínterim, é a total bandalheira. Parece que não dá para deixarmos de ser um caso de oito ou oitenta.

Quando em março se iniciou o estado de emergência e todas as ruas - na Baixa e fora dela - ficaram desertas, os habitantes do centro de Lisboa gracejaram: tínhamos entrado em total ZERo. Aquela que era suposto ser a partir de junho, e num período experimental de dois meses, a primeira zona de emissões reduzidas da cidade transformara-se em zona de emissões zero. De repente, não tínhamos só o ar limpo de escapes e um silêncio tão fundo que só se ouviam pássaros (e o chiar dos elétricos, que nunca pararam); os lugares de estacionamento, sempre escassos para os residentes apesar de estarem supostamente reservados para quem possui o respetivo dístico, sobravam.

Entre vizinhos - vivo há 24 anos na área - comentámos que finalmente se comprovava o que há muito repetimos às autoridades autárquicas: os verdadeiros residentes da Baixa estão muito longe de ocupar todos os lugares; há uma quantidade não desprezível de automóveis de não residentes que, quer usando dísticos fraudulentos quer sem dístico nenhum, tornam num pesadelo diário a tentativa de estacionar dos que efetivamente aqui vivem.

O principal objetivo (declarado) da ZER - reduzir as emissões poluentes - foi assim assegurado no período do confinamento. Mas desde que no início de junho o presidente da câmara, Fernando Medina, anunciou que a medida ia ser "recalendarizada", sem especificar para quando, nunca mais se ouviu falar dela. Estamos no final de agosto, o mês aprazado para a sua plena entrada em vigor, e nada se sabe ainda sobre a recalendarização, sendo que na página da ZER, lançada no início de 2020, se mantém o calendário original, sem qualquer nota.

Ora, não deixando de considerar que o argumento invocado por Medina para adiar a ZER é razoável - "não queremos ser mais um fator de dificuldade, de perturbação sobre uma vida que neste momento está muito alterada" -, é um pouco incompreensível que não se tenha aproveitado este período em que existe muito menos tráfego na zona para começar a pôr em prática algumas regras básicas. E nem é preciso ir buscar as novas, chegam muito bem as velhas. Aliás, uma das questões que se colocaram perante o anúncio da ZER foi precisamente essa: se as normas existentes são sistematicamente violadas perante a bonomia das autoridades, por que motivo deveríamos acreditar que seria possível aplicar as que a ZER imporia?

É que nem no momento atual, quando muita da atividade normal da cidade não regressou ainda em pleno - pelos efeitos combinados da pandemia e da época estival - se deixam de ver carros estacionados em tudo o que (não) é sítio, incluindo em zonas pedonais ou, como é habitual, na Praça da Figueira (no início da semana até um carro da PSP lá vi em contravenção) e no Martim Moniz, duas praças com parques de estacionamento. A impressão, como sempre, é de total bandalheira - particularmente simbólica pelo facto de estarmos no mês em que a ZER deveria estar já a funcionar.

Depois de um anúncio tão badalado e de tão animados debates com moradores e comerciantes, mais ampla discussão nos jornais, com a autarquia a apresentar o plano como urgente e fundamental, é realmente estranho constatar que está tudo na mesma, incluindo no que respeita à postura da polícia, que parece achar que fiscalizar estacionamento é algo que lhe faz cair os parentes na lama.

Se a medida mais retumbante da ZER, a do "fecho" da zona central da cidade a veículos de combustão - à exceção dos de residentes, "convidados" e serviços essenciais, táxis, cargas e descargas e motorizadas -, é vista pela autarquia como muito penalizadora nesta fase, é bom lembrar que estavam anunciadas outras, como a da reformulação do estacionamento (à superfície só para residentes, com eliminação de "parques" de instituições, hotéis e quejandos) e novas regras para cargas e descargas. Não vejo motivo algum para que estas não tenham avançado já - até porque nunca mais haverá uma oportunidade tão boa para tal.

A ideia de que a ZER só pode avançar em bloco, e de modo draconiano, e que até lá nada se faz, induz a ideia de que o plano não tinha como principal objetivo responder aos problemas de quem vive na Baixa e melhorar a qualidade da cidade para os seus habitantes, mas sim pensá-la como um local aprazível para forasteiros/turistas, espécie de "sala de visitas" e "parque de diversões", funcionando também como afirmação política. Se o ímpeto reformista verde da autarquia é sincero, difícil perceber que soçobre ante a queda do turismo e da atividade económica.

A pandemia e os seus efeitos, que se adivinham de longo prazo e algo imprevisíveis, são um convite para repensar uma série de coisas - a mais óbvia sendo, no que respeita a Lisboa, o modelo de "desenvolvimento" monocasta que se verificou na Baixa nos últimos anos e a forma estulta e até criminosa como se destruiu, e continua a destruir, muito do seu património edificado, cultural e humano, permitindo que a zona voltasse a ser desertificada de moradores na voragem dos Airbnbs. Aproveite-se esta desgraça que se abateu sobre todos para tentar salvar o que resta e encontrar soluções que façam cidade em vez de a destruir.

Desse esforço tem obviamente de fazer parte o plano ZER, que deve avançar o mais depressa possível, por fases - como de resto deveria ter sido previsto desde o início. Sendo a primeira a do reordenamento do estacionamento. Como toda a gente percebe, se graças a fiscalização efetiva e penalizações reais deixar de ser possível aos não moradores estacionar em qualquer sítio na zona ZER, e for obrigatório recorrer a parques, uma parte do tráfego deixará de ali acorrer - até porque é provavelmente o local da cidade mais bem servido de transportes públicos. É assim que funciona no mundo inteiro, e não há motivo nenhum para que assim não seja em Lisboa. Se a polícia é, como se tem visto, incapaz, arranjem outra solução. Mas mexam-se.

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