Das pensões à energia, os seis pontos-chave do Orçamento do Estado para 2019

Depois das reuniões entre as lideranças e dos encontros com Centeno e Vieira da Silva, antes das férias, as negociações do Orçamento do Estado entre o governo e os parceiros de esquerda regressam em força em setembro, com alguns temas fortes em cima da mesa.

Pensões

À semelhança do que aconteceu nos dois últimos anos, Bloco de Esquerda e PCP reclamam para o próximo Orçamento do Estado (OE) um novo aumento extraordinário das pensões. E, como sucedeu em 2016 e em 2017, a exigência posta em cima da mesa é que a atualização seja feita logo em janeiro - a atualização em agosto tem sido por opção do próprio governo.

No início deste mês, Jorge Cordeiro, membro do Comité Central do PCP, tinha já afirmado que uma das prioridades dos comunistas para o OE do próximo ano passa por "assegurar um novo aumento mínimo de dez euros em todas as pensões, com efeitos a partir de 1 de janeiro", recusando, aliás, que se repita o cenário de um aumento apenas em agosto. Uma exigência reiterada ontem por Fernanda Mateus, da comissão política do Comité Central.

O aumento das pensões está igualmente na agenda do Bloco, que reclama um aumento extraordinário para as reformas mais baixas (até 1,5 IAS - indexante dos apoios sociais -, ou seja, 653 euros) já em janeiro, a par de uma outra medida com impacto nos funcionários públicos e nos pensionistas - a redução da contribuição para a ADSE, que atualmente representa 3,5% sobre a remuneração-base ou pensão. Mariana Mortágua sublinhou esta terça-feira que "os pensionistas, no passado, não pagavam contribuição para a ADSE" e "passaram a pagar na anterior legislatura", o que "significou uma redução muito substancial do rendimento destes pensionistas".

Reformas antecipadas sem penalização nas longas carreiras contributivas

É um dos temas no topo da lista de exigências dos bloquistas, que já apresentaram o caderno de encargos ao ministro do Trabalho, José Vieira da Silva. Mariana Mortágua relembrou-o ontem: "O nosso objetivo é que, até ao final da legislatura, seja eliminado o fator de sustentabilidade, esta penalização e, portanto, que todas as pessoas que tenham 60 anos e 40 anos de desconto possam reformar-se sem qualquer penalização até ao final desta legislatura, tal como foi o compromisso assumido pelo governo."

O PCP também tem uma lista de exigências quanto às carreiras longas - os comunistas também querem revogar o fator de sustentabilidade, que em 2018 resulta num corte de 14,5% no valor das novas pensões antecipadas. E querem repor a idade legal da reforma nos 65 anos.

Em outubro do ano passado, entrou em vigor a primeira fase do novo regime das reformas antecipadas, mas abarcando apenas carreiras contributivas iguais ou superiores a 48 anos e a quem iniciou os descontos aos 14 anos ou antes, desde que tenha 60 anos de idade e 46 ou mais de contribuições.

O governo chegou a apresentar aos parceiros sociais um documento em que definia uma segunda fase, abrangendo os pensionistas com 63 ou mais anos, que aos 60 já reunissem pelo menos 40 anos de descontos. Esta nova fase deveria entrar em vigor a 1 de janeiro deste ano - o que nunca aconteceu, facto que é muitas vezes lembrado pelas bancadas do BE e do PCP. Era ainda prevista uma terceira fase, a implementar a partir de janeiro de 2019, aos pensionistas com 62 anos ou mais, que aos 60 anos já tinham acumulado 40 de descontos.

Em entrevista ao semanário Expresso, há duas semanas, António Costa disse que esta é uma matéria que está a ser negociada - "A ver se conseguimos dar mais algum passo em frente."

IRS

No comentário televisivo do último domingo, Luís Marques Mendes avançou que o governo está a preparar um novo alívio do IRS para o próximo ano, uma intenção que não é confirmada por fontes próximas da negociação contactadas pelo DN.

É verdade que o Programa de Estabilidade apresentado em abril pelo governo aponta uma perda de receita em sede de IRS de 200 milhões de euros, mas com efeitos apenas em 2021 - um cálculo que nunca foi explicado pelo executivo. Por outro lado, o desagravamento dos escalões que foi inscrito no orçamento deste ano só terá total incidência em 2019. Ou seja, os portugueses vão sentir um desagravamento do imposto mesmo que não haja nenhuma medida adicional nas contas públicas para o próximo ano.

O Programa de Estabilidade prevê 155 milhões de euros de redução de IRS para 2019. Em 2018 a redução foi de 230 milhões.

Aumentos salariais na função pública

É uma das grandes incógnitas para o próximo Orçamento do Estado: o governo vai ou não contemplar, como defendem BE e PCP (e o PSD também), um aumento salarial para os trabalhadores da função pública? O debate começou logo nos primeiros meses do ano, mas o cenário de um aumento não ficou contemplado no Programa de Estabilidade apresentado em abril. Pelo meio, o líder do PSD, Rui Rio, também entrou na discussão, defendendo um aumento ao nível da inflação, que custaria aos cofres do Estado cerca de 300 milhões de euros.

Investimento

Saúde, educação, cultura, ciência e transportes: bloquistas e comunistas querem o Estado a investir mais nestas áreas. Não são conhecidos números, mas António Costa já veio garantir que a cultura terá o "maior orçamento de sempre" (mas que não chegará a 1%). No debate do Estado da Nação, em julho, o primeiro-ministro também garantiu que as verbas para a Ciência vão chegar a 1,5% do produto interno bruto (PIB). Sobre o setor da saúde, Costa nunca se pronunciou quanto a metas orçamentais, mas este setor deverá ser um dos cavalos de batalha dos parceiros à esquerda.

Energia

A redução do IVA da eletricidade é, nesta altura, dada como certa, só não se sabe é quanto. Marques Mendes disse que o mais provável é que baixe dos atuais 23% para os 6%.

Em cima da mesa está também a criação de uma taxa extraordinária ao setor da energia, uma exigência dos bloquistas que já tem antecedentes. No ano passado, o debate do Orçamento do Estado azedou entre bloquistas e socialistas, depois de o PS ter chumbado uma taxa extraordinária sobre as produtoras de energias renováveis, depois de inicialmente ter viabilizado a proposta. Uma "deslealdade", chamou-lhe então o Bloco.

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