Estado propôs duas alternativas à estrada de Borba. Nenhuma avançou

Em alternativa ao troço da antiga EN255 que ruiu na segunda-feira, a Direção-Geral de Energia e Geologia propôs a construção de duas estradas. Não houve acordo. A estrada passou para a tutela da câmara de Borba em 2005.

Por que razão a EN255 não foi fechada? A pergunta repete-se desde segunda-feira, após o aluimento desta estrada que fez duas vítimas e, para já, três desaparecidos. As imagens mostram uma via precária e sucedem-se os testemunhos sobre o estado precário da via que ligava Borba a Vila Viçosa. Quem é responsável por esta estrada e pelo seu estado de conservação?

Este troço da antiga EN255 está na esfera da Câmara Municipal de Borba desde 2005, ano em que perdeu a categoria de Estrada Nacional e deixou de estar sob a alçada da Estradas de Portugal.

Em 2014, uma reunião dinamizada pela Direção-Geral de Energia e Geologia juntou à António Anselmo, já presidente da autarquia, um engenheiro deste organismo público, à época tutelado pelo Ministério da Economia, e empresários do setor da extração dos mármores da zona de Borba e Vila Viçosa, confirmou ao DN fonte do Ministério do Ambiente, negando porém a existência de qualquer documento.

Desse encontro saiu a proposta de serem construídas duas vias de acesso a Borba. Um deveria servir a população, ligando à atual estrada principal, outra deveria servir de acesso às pedreiras. Nem uma nem outra foram construídas.

O que diz o presidente da câmara?

Na terça-feira à noite, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Borba, após o balanço do comandante da Proteção Civil, José Ribeiro, o presidente da câmara de Borba disse esperar que a "tragédia" provocada pelo deslizamento de terras "possa impedir outras tragédias" e "permita repensar" todas as estradas de Portugal.

António Anselmo foi questionado pelos jornalistas sobre se houve uma reunião com técnicos dos serviços regionais de Geologia em que terá sido abordada a situação e a hipótese de fechar a estrada, se esteve presente e se a Câmara de Borba sabia dos riscos. O presidente da Câmara de Borba confirmou que "houve uma reunião há quatro ou cinco anos" e garantiu que "o que foi falado na reunião será público na altura certa e com atas e tudo aquilo que foi dito".

O autarca referiu que "há pedreiras dos dois lados" da estrada "há muito tempo" e a via "teve sempre a mesma dimensão" e, por isso, "não acredita" que "pedreiras licenciadas possam ter posto em perigo a estrada".

"Mas quem impede que haja um terramoto, uma inundação?", questionou, afirmando: "Lamentavelmente, sucedeu [aquela tragédia] naquele dia em Borba e, infelizmente, morreram duas [pessoas] confirmadas".

À pergunta sobre se tem mais informações sobre as condições da estrada, que já seria considerada perigosa, o autarca respondeu: "Na altura certa irei falar sobre isso". "Não vale a pena estarmos a especular. Na altura certa sairá a documentação certa, porque nós [município] não enganamos ninguém", realçou.

Questionado sobre se há mais estradas em risco de ruir no concelho de Borba, o autarca respondeu: "Quem saberá isso é [a empresa] Infraestruturas de Portugal e os organismos que tratam dessas coisas".

A meio do dia, António Anselmo garantia que, depois de se "saber concretamente o que é que se passou" e se a autarquia "tiver alguma responsabilidade", seria assumida. "Quem a tem sou eu, lamentavelmente. Não quero ter responsabilidades com mortes, mas não fujo a coisa nenhuma", frisou. Contudo, foi enfático ao afirmar que "nunca na vida" foi avisado sobre o grau de insegurança em que estava a via que ruiu segunda-feira à noite.

Face às informações de que a insegurança daquela via já tinha sido abordada numa reunião há quatro anos, com empresários e técnicos de geologia, o edil de Borba referiu não ter havido consenso entre os participantes sobre o que esteve em debate: "a possibilidade" de se "partir a estrada para fazer exploração" no local onde ruiu. "A estrada passava a ser pedreira, era essa a ideia", reforçou.

Sobre a estrada em si, "a informação que tínhamos é que a situação era segura", precisou o autarca, dizendo estar "de consciência tranquila" face ao caso que matou pelo menos dois trabalhadores.

Poucas horas após o acidente, António Anselmo reagia assim: "Isto é uma estrada municipal [e] as pedreiras estão licenciadas. Como caiu é um acidente, uma calamidade", respondeu. Esta terça-feira, acrescentou: "Não acredito que ninguém autorizasse uma pedreira que não estivesse dentro dos limites legais" junto a uma estrada com "seis metros".

A licença de utilização das pedreiras é da responsabilidade da Direção-Geral de Energia e Geologia. As que ladeavam a estrada que ruiu começaram a funcionar em 1989, confirmou ao DN o Ministério do Ambiente, acrescentando que apenas uma, a Olival Grande São Sebastião, está ativa. A Carrascal JS está suspensa de lavra. Finda a exploração, o explorador "terá de dar cumprimento ao PARP [Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística].

O que dizem os empresários?

Os industriais do setor dos mármores em Borba garantem a "tragédia podia ter sido evitada", aludindo ao facto das zonas de risco estarem identificadas há vários anos. Luís Sotto-Mayor, administrador da Marmetal, recorda essa reunião de 2014, promovida pela Direção Geral de Energia e que juntou o presidente da câmara e industriais, onde foi avançada a hipótese de se cortar parcialmente a via entre Borba e Vila Viçosa, a mesma que já foi estrada nacional, mas que há 13 anos foi desclassificada estando sob gestão da autarquia.

"Pretendíamos ter condições para trabalhar em segurança, mas na altura não houve consenso. Éramos uns dez industriais e alguns disseram-nos que não estávamos bons da cabeça. Isto era expectável", diz o empresário ao DN, alertando ainda para "o comportamento geológico e as fraturas geológicas que existem e que podem aparecer em função da água que está nas pedreiras", sem esconder o "embaraço" que a continuidade da estrada tem gerado entre empresários e trabalhadores que diariamente utilizavam a via.

Luís Sotto Mayor recordou ainda que os técnicos de Geologia pertencentes ao Ministério da Economia, chegaram a alertar que a estrada poderia desabar a qualquer momento "como aconteceu agora". Estava no escritório e quando ouvi o estrondo pensei logo que tinha sido a estrada", sublinha. O mesmo empresário acrescenta que, na altura, "foi dito" ao autarca de Borba que "se houvesse algum azar, a responsabilidade seria da câmara". A Marmetal é a empresa que explora a Olival Grande São Sebastião, a pedreira que está em atividade.

José Batanete, outro industrial com exploração junto à estrada, que entretanto vendeu, recorda como na reunião de há quatro anos até foram apresentadas alternativas para circulação automóvel na zona, fazendo um desvio da estrada para uma ala mais consolidada. "Entretanto, como costuma ser usual neste país, as coisas, pelos vistos, caíram todas em saco roto, até à tragédia que se verificou na segunda-feira", frisou, em declarações à Lusa. "As responsabilidades não sei quem as tem. Ficou combinado que a câmara iria fazer uma assembleia municipal, propor à população que a estrada deixasse" de ter trânsito, mas tudo caiu em "saco roto", acrescenta José Batanete.

Já Jorge Plácido Simões, proprietário de uma das pedreiras onde se deu a derrocada - desativada há mais de um ano - afirma ter em mão um estudo do Instituto Superior Técnico, que o próprio pediu, que assegura todas as condições de segurança, incluindo a distância entre a exploração e a estrada.

O que dizem os municípios?

A tragédia na estrada em Borba fez a Associação Nacional de Municípios (ANMP) trazer à luz um velho problema, que se arrasta desde 2002. Nesse ano, a então Junta Autónoma das Estradas e a ANMP estabeleceram um protocolo para para colocar na tutela das autarquias várias estradas, no qual estava previsto o pagamento de 5 mil euros por cada quilómetro transferido. As estradas realmente passaram, mas o dinheiro nunca chegou aos municípios, segundo fonte oficial da ANMP.

O que foi confirmado de viva voz por um dos vice-presidentes da associação, o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, que frisou à TSF esta terça-feira que "muitas estradas nacionais foram desclassificadas e entregues às câmaras municipais em más condições", que as receberam "sem capacidade para fazer os enormes investimentos que elas precisavam".

Foi o Plano Rodoviário Nacional de 1998, ainda no governo António Guterres, que estabeleceu as estradas iriam passar para as autarquias. Mas realmente só em fevereiro de 2002 é que o protocolo foi celebrado entre a ANMP e o organismo do Estado que tutelava as estradas nacionais. O documento assinado na altura, e válido por um ano, estipulava então os tais 5 mil euros por quilómetro de estrada desclassificado a entregar às autarquias. Determinava também que cada câmara devia fazer o seu próprio protocolo com a Junta Autónoma das Estradas, mas as que o celebraram nunca foram ressarcidas, garante a ANMP.

Ribau Esteves admitiu, no entanto, que é da responsabilidade de cada câmara municipal ter o cadastro das estradas do município e planos de investimento para as mesmas. "Obviamente, consoante a capacidade financeira que têm, vão investindo mais ou menos para manter a qualidade da rede viária", disse o autarca. A estrada de Borba que abateu na segunda-feira, provocando dois mortos confirmados, estava sob a tutela do município alentejano desde 2005.

No âmbito do plano de descentralização que o governo está a colocar em marcha e a negociar com a ANMP, a última lei setorial sobre as estradas, aprovada em Conselho de Ministros, determina que as estradas poderão ser transferidas por protocolo celebrado município a município com as Infraestruturas de Portugal, que veio substituir a Junta Autónoma das Estradas.

O que diz o Ministério Público?

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias deste acidente, como é forçoso que aconteça quando existem vítimas mortais. Duas pessoas morreram, três continuam desaparecidas. O primeiro corpo foi resgatado esta terça-feira a meio do dia.

O que diz a Proteção Civil?

Os trabalhos de resgate prosseguem esta quarta-feira e deverão ser demorados. "Dias ou semanas", segundo a Proteção Civil.

"É nosso objetivo às primeiras horas do dia de amanhã [quarta-feira, às 07.30] iniciarmos as operações de drenagem, utilizando as bombas e toda a capacidade instalada", afirmou José Ribeiro, num encontro com jornalistas, no quartel dos bombeiros de Borba. "Esta montagem do sistema de drenagem revelou-se uma operação muito morosa e demorada", tendo havido necessidade de utilizar "as gruas disponíveis para colocar, quer as bombas, quer os geradores, no fundo da pedreira", assinalou.

O colapso deste troço de cerca de 100 metros na estrada entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, pelas 15:45 de segunda-feira, provocou a deslocação de uma quantidade significativa de rochas, blocos de mármore e terra, arrastando viaturas - uma retroescavadora e duas viaturas - que circulariam na zona para o interior de uma pedreira.

O que diz Marcelo Rebelo de Sousa e o que não diz o Governo?

"Todos os portugueses ficaram chocados", disse o Presidente da República no Palácio de Belém, horas depois da visita de 15 minutos a Borba, onde não fez declarações aos jornalistas. O primeiro-ministro António Costa manteve o silêncio sobre o caso enquanto o ministro do Planeamento e das Infraestruturas se recusou a discutir o caso e encontrar culpados, antes enviando "solidariedade para com as famílias afetadas."

Com Lusa

Ler mais

Exclusivos

Premium

Daniel Deusdado

Começar pelas portagens no centro nas cidades

É fácil falar a favor dos "pobres", difícil é mudar os nossos hábitos. Os cidadãos das grandes cidades têm na mão ferramentas simples para mudar este sistema, mas não as usam. Vejamos a seguinte conta: cada euro que um português coloca num transporte público vale por dois. Esse euro diminui o astronómico défice das empresas de transporte público. Esse mesmo euro fica em Portugal e não vai direto para a Arábia Saudita, Rússia ou outro produtor de petróleo - quase todos eles cleptodemocracias.