Fisco vendeu por mês 134 imóveis penhorados

Desde 2016 que a Autoridade Tributária e Aduaneira está proibida de vender casas penhoradas que sejam de habitação própria e permanente do devedor.

A venda eletrónica de bens penhorados pelo fisco deverá voltar a aumentar este ano. Até ao momento foram realizadas 3066 destas vendas coercivas, sendo que quase 50% corresponde a casas, terrenos, edifícios comerciais e industriais e garagens. Desde o início do ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira levou a leilão um total de 1475 imóveis penhorados, uma média de 134 por mês.

Aos bens cuja venda já foi concretizada (e entre os quais se incluem imóveis, veículos, participações sociais, valores e outros rendimentos) somam-se os 893 leilões eletrónicos que o fisco tem em curso. Tendo em conta o ritmo registado desde o início do ano, é de esperar que os números observados no ano passado (3166 leilões) sejam ultrapassados (ver infografia).

Em causa está não a totalidade de bens penhorados pelo fisco a contribuintes (particulares e empresas) com dívidas fiscais, mas aqueles que vão parar ao Sistema Integrado de Gestão de Vendas Coercivas (SIGVEC), o que exclui, por exemplo, as penhoras de salários, pensões ou outros bens móveis.

O SIGVEC foi criado em 2005 e permite gerir informaticamente todo o processo de venda dos bens penhorados depois de observados todos os requisitos que a lei prevê, desde a citação postal do contribuinte à verificação de que a dívida não está a ser contestada em tribunal ou ainda que, quando a penhora incide sobre um imóvel, este não se destina a habitação própria e permanente.

Em maio de 2016 foi criado um travão legal à venda deste tipo de casas. Ainda que o imóvel que serve de morada ao devedor possa continuar a ser penhorado, o fisco não pode vendê-lo. Esta situação justifica, de resto, que a marcação de vendas de bens através do SIGVEC tenha registado crescimentos sucessivos até 2016, ano em que se registou pela primeira vez uma quebra.

Apesar da retirada das habitações própria e permanentes das vendas, os imóveis continuam a ser o bem que as Finanças mais penhoram e levam a leilão. Entre os mais de 400, cuja venda está neste momento em curso, incluem-se vários terrenos e garagens, mas há também casas de habitação. Por exemplo, um T2 no Algueirão com um preço-base de licitação de 47 999 euros; ou um T2 em Matosinhos com um valor patrimonial de 103 mil euros, mas que vai à praça pela melhor oferta.

Em 2017, a Autoridade Tributária vendeu ainda 975 carros penhorados, mas neste ano já superou um milhar e tem ainda 222 leilões a decorrer. Desde o início do ano, o fisco publicou 9018 anúncios de bens penhorados que vão a leilão. Nem todos se concretizam porque há dívidas que são pagas à última da hora.

É comum a Autoridade Tributária fazer milhares de penhoras por ano porque este é um mecanismo que é automaticamente ativado assim que o contribuinte deixa passar os prazos para o pagamento de um imposto. Mas muitas não avançam porque a dívida acaba por ser paga. Além disto, apenas uma parte das penhoras vai parar ao sistema de vendas eletrónicas, já que perante uma dívida, a prioridade do fisco recai sobre os bens que mais rapidamente e com menor custo lhe permitem recuperar o dinheiro. Daí que mais de 80% das penhoras acabem por recair sobre contas bancárias, rendas, salários, pensões ou créditos sobre terceiros.

Entre as que avançam para leilão eletrónico também há muitas que ficam pelo caminho já que perante a iminência de ficarem sem uma casa ou um carro, são muitos os contribuintes que procuram pagar a dívida e pedem a suspensão da venda.

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