Cada táxi de sua cor? Ainda não é desta... liberalização chumbada

"A longo prazo o protecionismo até aqui em vigor poderá ser a causa da morte do setor do táxi, encontrando fortes indícios de que as abordagens restritivas do setor do táxi estão progressivamente a levar os utilizadores a prescindirem deste serviço.".Este é um dos argumentos que o PSD põe em cima da mesa para avançar com um projeto de lei que, por exemplo, acaba com a contingentação municipal dos táxis (um numerus clausus em que cada município estabelece o número máximo de viaturas por concelho). O projeto será discutido no Parlamento nesta quinta-feira.."A fixação de contingentes dificulta o ajuste dinâmico da oferta à procura e pode gerar situações de escassez de oferta." E "é justamente essa 'armadilha da escassez', causada deliberada e artificialmente pelo regime de contingente, que explica o advento e o sucesso do novo modelo de negócio do transporte de passageiros em viaturas descaracterizadas [Uber e afins]", argumentam ainda os sociais-democratas..Os quais também sublinham que as experiências internacionais em cidades sem contingentes dizem que isso não "conduziu a uma criação de excesso de oferta nem aos malefícios que daí poderiam advir": "Não há qualquer estudo ou demonstração concreta de que um regime de contingentes seja apto a controlar externalidades negativas ao nível ambiental (poluição) ou congestionamento urbano.".À esquerda, no PS, BE e PCP, o sentido de voto já está decidido: contra, sem apelo nem agravo. Mas no CDS também há uma certeza: o partido nunca votará a favor (falta saber se será contra ou abstenção). Em síntese: os proponentes ficarão completamente isolados a favor do diploma..Um argumento comum aos que não votarão a favor é que "ninguém no setor do táxi pediu esta liberalização". É por exemplo o que afirma ao DN o deputado do PS Carlos Pereira. Segundo acrescentou, podendo até ser verdade que estão a ser estudadas no governo novas formas de contingentação - passando nalgumas regiões de contingentação municipal a intermunicipal - a verdade é que o articulado social-democrata é tão "radical" que não se presta a alterações na especialidade..Helder Amaral, do CDS, partilha ao DN o mesmo argumento. Fala na "radicalidade" do projeto laranja e diz que, por causa disso, "não dá margem de correção", razão pela qual os centristas não o viabilizarão. Por uma questão de "proteção da qualidade e da segurança do serviço", o CDS continua a defender a contingentação, argumentando também com o "equilíbrio económico do setor"..O PCP vai votar contra e o Bloco também, argumentando o deputado bloquista Heitor de Sousa que "o PSD propõe unicamente que a desregulação que ajudou a impor aos transportes descaracterizados seja também estendida aos táxis - é no fundo a uberização de todo o setor"..O PSD propõe também que aos táxis não possa "ser imposta a adoção de qualquer cor ou padrão cromático específico da sua caixa exterior", devendo apenas "ser equipados com um dispositivo luminoso exterior e possuir distintivos de identificação próprios, de acordo com a definição de características e as normas de identificação dos veículos constantes de portaria a aprovar pelo membro do governo responsável pela área da mobilidade"..Os sociais-democratas defendem também uma liberalização dos tarifários, estabelecendo-se apenas uma valor máximo, por achar que com as atuais tarifas tabeladas está "fortemente diminuído o incentivo para concorrer no binómio qualidade/preço". Ou seja: "A fixação de preços restringe a concorrência e impede a normal resposta da oferta a diferentes condições da procura, em detrimento da eficiência económica", pelo que o projeto "estabelece, em resposta, um princípio de liberdade na determinação de preço, para permitir a concorrência entre os diversos prestadores de serviços e facilitar um equilíbrio entre procura e oferta".

Cada táxi de sua cor? Ainda não é desta... liberalização chumbada

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