Ainda faltam 50 funcionários para normalizar prazos do Cartão de Cidadão

A partir desta sexta-feira já será possível aos portugueses com mais de 25 anos fazer a renovação online. Brexit, nova lei da nacionalidade e passaporte eletrónico são causa da maior procura.

O governo assume que ainda faltam cerca de 50 trabalhadores para normalizar a renovação do Cartão de Cidadão (CC) na região de Lisboa. Numa resposta ao grupo parlamentar do Partido "Os Verdes", o gabinete da secretária de Estado da Justiça reconhece que escasseiam funcionários: "Além dos trabalhadores já atualmente colocados nas frentes de atendimento da Grande Lisboa, seria desejável que existisse o recrutamento de mais cerca de 50 trabalhadores", lê-se na resposta da secretária de Estado Anabela Pedroso à pergunta "atualmente, quantos trabalhadores são necessários para que o serviço de emissão do Cartão de Cidadão funcione com a normalidade desejada, evitando estes atrasos?".

As respostas às cinco questões postas pelos deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, no final de maio, chegaram nesta semana à Assembleia da República. No documento, Anabela Pedroso reconhece que os atrasos para a renovação do CC têm sido maiores do que o habitual, tendo-se registado "nos primeiros quatro meses de 2019 um aumento de 24% em relação ao período homólogo", lê-se na resposta.

A Secretaria de Estado da Justiça dá o exemplo do balcão do Campus de Justiça, no Parque das Nações, em Lisboa, como um dos mais congestionados, com as senhas a acabar logo na abertura de portas. "Este [balcão] tem registado um número de cerca de 200 cidadãos só para pedido de CC, muito antes do início do horário de atendimento ao público, o que encerra imediatamente a entrega de senhas quando da abertura de portas - fenómeno que não ocorria no ano transato", refere o gabinete de Anabela Pedroso.

Quando questionada sobre um prazo para a reposição da normalidade, a secretaria de Estado não arrisca qualquer data, apesar de a ministra da Presidência ter apontado os próximos meses. "Até fim do ano prevê-se uma procura superior aos últimos anos, mas a partir do verão a situação ficará estabilizada, porque a partir do momento em que os maiores de 25 anos puderem tirar o CC online, o atendimento poderá ser feito só a quem precisa de tirar dados biométricos ou o prefira", adiantou Mariana Vieira da Silva em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF.

Brexit dobra procura

A Secretaria de Estado da Justiça aponta três fatores para o aumento da procura dos serviços de renovação do CC: o aumento da procura de cidadãos com morada no Reino Unido, devido ao Brexit; as alterações à Lei da Nacionalidade; e o aumento da procura do passaporte eletrónico português.

No caso dos cidadãos portugueses que residem no Reino Unido, os pedidos de renovação do CC aumentaram para cerca do dobro nos primeiros meses do ano. "Se nos últimos meses do ano passado procuravam os balcões de atendimento para renovação do CC cerca de 700 cidadãos com morada no Reino Unido, nos primeiros meses do ano de 2019, sobretudo desde fevereiro, registou-se uma procura entre os 1200 e os 1400 pedidos por mês, ou seja, cerca do dobro", refere a resposta do Ministério da Justiça.

Também no caso da nova Lei da Nacionalidade os aumentos são expressivos. "Enquanto em 2017 tivemos 73 870 processos concluídos de atribuição de nacionalidade e 25 600 processos concluídos de aquisição de nacionalidade, em 2018 esse número foi de 105 019 processos de atribuição e 30 873 processos de aquisição. Ou seja, no total registou-se um aumento de 36 422 novos cidadãos que vieram requerer o primeiro CC", indica o gabinete da Secretaria de Estado da Justiça.

Quanto ao passaporte eletrónico, registou-se um aumento de 20%. Só nos primeiros quatro meses deste ano houve uma subida de mais 26 mil atendimentos para este serviço, que "consome os mesmos recursos de atendimento do CC", lembra o gabinete de Anabela Pedroso. O Ministério da Justiça lembra as medidas já tomadas para reduzir os tempos de espera, em concreto, o alargamento dos horários, a abertura de mais balcões ou os novos avisos para a renovação do CC que vão sugerir data, hora e local de agendamento.

Mais rápido a partir de hoje

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro no início de junho, durante o debate quinzenal no Parlamento, depois das notícias de longas filas de espera para renovar o Cartão de Cidadão - que o DN deu em primeira mão. Na segunda quinzena do mês seria possível aos cidadãos maiores de 25 anos fazer a renovação online. Poucos dias depois, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, especificou que a solução estaria disponível a partir do dia 20.

Para fazer o pedido de renovação, é preciso usar as credenciais do Cartão de Cidadão ou a chave móvel digital. A primeira opção, o uso do PIN do Cartão de Cidadão, implica ter um leitor de cartões e instalar a aplicação do cartão do cidadão no seu computador. Já a chave móvel digital tem uma palavra-chave escolhida pelo cidadão, ou um código de segurança numérico e temporário recebido por sms, e-mail ou mensagem direta no Twitter.