Rui Pinto. Falta de arrependimento agravou acusações do MP

O Ministério Público (MP) não poupou Rui Pinto na acusação conhecida nesta quinta-feira - no prazo de seis meses após a sua detenção, na Hungria - e pede ao tribunal que mantenha o hacker em prisão preventiva até ao seu julgamento.

Apesar de publicamente a sua defesa ter garantido que Rui Pinto estava disponível para colaborar com a investigação, nunca terá chegado a concretizá-lo. Esta "falta de arrependimento", assinala uma fonte judicial que acompanha o inquérito, "só veio agravar a situação penal do arguido" que foi acusado de 147 crimes (75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de extorsão na forma tentada).

De acordo com o MP, o advogado Aníbal Pinto, que durante alguns meses representou Rui Pinto, também é acusado neste processo - irá responder por um crime de extorsão na forma tentada.

Aos crimes que justificaram a prisão preventiva de Rui Pinto - tentativa de extorsão da Doyen, divulgação de contratos confidenciais do Sporting aos acessos ilegítimos aos sistemas informáticos da empresa e do clube - os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que dirigiram este inquérito, com o apoio da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime (UNC3T) da Polícia Judiciária (PJ), juntaram as descrições e modus operandi de diversos outros ataques informáticos de Rui Pinto, cujos registos estavam no material informático que lhe foi apreendido em Budapeste.

Entre eles estão os ataques aos e-mails de Cristiano Ronaldo, magistrados do Ministério Púbico - entre eles, o anterior diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, e o procurador Pedro Verdelho, coordenador do gabinete de Cibercrime do MP -, escritórios de advogados (como o da PLMJ, que defendeu o Benfica no caso e-Toupeira). Foram ouvidos pela PJ, incluindo Ronaldo, conforme noticiou o DN, e o MP reuniu um conjunto vasto de provas da pirataria, através do qual constatou que Rui Pinto não se limitava a aceder ilegitimamente aos sistemas informáticos, mas copiava e guardava para si os ficheiros que encontrava - e que foram encontrados nas pens e discos externos apreendidos.

Toda esta informação pode ser usada em processos-crime, depois de as autoridades húngaras terem autorizado uma extensão do mandado de detenção europeu (MDE), ao abrigo do qual detiveram Rui Pinto. O MDE estava circunscrito ao caso da Doyen e só podia ser utilizado o material que com ele se relacionava. Com o alargamento do MDE, o MP e a PJ passaram a poder usar tudo.

Apesar de esta acusação estar centrada na Doyen, uma vez que partiu do seu CEO português, Nélio Lucas, a denúncia mais grave contra Rui Pinto (tentativa de extorsão), o despacho do DCIAP inclui alguns dos acessos ilegítimos àquelas entidades (como PGR, DCIAP e a PLMJ) para sustentar e reforçar todos os indícios criminais que imputa ao hacker, descrevendo o modus operandi comum e a regularidade da atividade criminosa.

Em relação a estes casos, segundo revelou ao DN fonte que acompanha o processo, vai ser ainda extraída uma certidão do inquérito principal para serem investigados à parte. Em causa estão centenas de novos crimes, como já adiantou também o DN.

Por tudo isto, o MP quer que o tribunal mantenha Rui Pinto na cadeia, invocando os mesmos riscos, que já tinham tido também o apoio do Tribunal da Relação de Lisboa.

A situação poderia ser diferente, mais suave, para Rui Pinto, caso tivesse chegado a um acordo com o MP. "Faria tudo outra vez", declarou, quando soube que ia ser extraditado da Hungria para Portugal.

Apesar de já ter manifestado, através de requerimentos escritos e de declarações públicas dos seus advogados, a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades portuguesas, tal não não se concretizou. "Sempre que foi abordado para que pusesse em prática essa disponibilidade, fecha-se em copas e nada diz", lamenta um dos membros da equipa do DCIAP envolvida no processo. O possível estatuto de "arrependido" foi colocado em cima da mesa pelas autoridades desde que foi detido.

Em julho passado, a ex-eurodeputada Ana Gomes, que tem sido uma das maiores apoiantes de Rui Pinto, insistiu que "por várias vezes, e até por escrito, Rui Pinto manifestou-se interessado em colaborar com a justiça portuguesa", mas que "as autoridades apenas querem encarniçar-se contra ele ou querem a sua cooperação na medida em que Rui Pinto possa dar mais dados para se incriminar".

Os defensores de Rui Pinto aplaudem o seu papel no caso do Football Leaks e consideram-no não um hacker, mas um "denunciante" (whistleblower), criticando a justiça portuguesa por o ter detido e manter preso.

Nesta semana, em entrevista à revista alemã Der Spiegel, William Bourdon, advogado de Rui Pinto, também afirmou que este demonstrou interesse em colaborar, mas que as autoridades portuguesas nunca lhe deram essa oportunidade. Considerou ainda que, se o caso estivesse noutros países, o português não estaria preso. "Na Alemanha, França, Inglaterra ou Itália, o Rui nunca seria detido com base nestas acusações", afirmou.

Nessa altura, o advogado anunciou que iria fazer um pedido para a libertação de Rui Pinto nas próximas semanas, mas no pressuposto de que não seria acusado e assim terminaria o prazo para a prisão preventiva. "Esperamos que ele seja notificado das acusações. Se não há acusações, ele é libertado. É possível que o Rui Pinto receba a visita de um procurador do Eurojust [autoridade europeia contra a corrupção]. Vamos requerer, nas próximas semanas, a libertação de Rui Pinto", avisou William Bourdon.

Criado pelo hacker português Rui Pinto, o site Football Leaks veio pôr a nu grande parte dos vícios até então privados do futebol e dos seus ídolos. O projeto apresentou-se como uma plataforma para expor "a parte oculta do futebol". "Fundos, comissões, negociatas, tudo serve para enriquecer certos parasitas que se aproveitam do futebol, sugando clubes e jogadores", lia-se na mensagem de apresentação. Rapidamente abalou os bastidores do futebol português (primeiro) e mundial (pouco depois), denunciando contratos promíscuos de clubes, comissões até então escondidas, partilhas de passes proibidas, esquemas de evasão fiscal e até uma acusação de violação ao capitão da seleção nacional, Cristiano Ronaldo, da qual o jogador foi ilibado no final de julho deste ano.