Retoma ainda desilude, mas há menos empresas prontas a despedir

Inquérito da CIP aponta que 17% das empresas pensam reduzir pessoal, menos quatro pontos percentuais do que em setembro.

Mais de metade das empresas terão mantido quebras de faturação significativas em setembro, mês de regresso às escolas e, para muitos, ao local de trabalho, e até ao fim do ano são já 60% as que antecipam perdas de atividade. Ainda assim, está a recuar a percentagem de negócios que se preparam para despedir, aponta um inquérito divulgado nesta segunda-feira (19 de outubro) pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Segundo o estudo realizado neste mês com base numa amostra de 558 empresas, há agora 17% de empresas com planos para redução do pessoal devido à crise provocada pela pandemia. A percentagem fica quatro pontos percentuais abaixo das intenções manifestadas há um mês, na edição anterior do inquérito Sinais Vitais, produzido pela CIP em conjunto com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE.

Nos dados, 73% das empresas pretendem agora manter o pessoal (69% há um mês), havendo ainda 10% que querem contratar mais trabalhadores (igual há um mês) - em média, alargando os quadros em 9%.

As intenções assinaladas no estudo indicam também que 18% das empresas planeiam aumentar investimentos (em 33%, em média) contra 17% há um mês (numa média de 34%). Outras 43% vão manter os planos para investir (44% em setembro), e 39% cortar no investimento planeado em 53% (igual há um mês).

As indicações mais otimistas dadas pelas empresas associadas da CIP surgem numa altura em que 56% delas continuam a reportar perdas de negócio que atingem em média os 38%. E com as perspetivas até ao final do ano ainda toldadas: há 60% de empresas que antecipam quebra de vendas nos meses até dezembro, numa média de 36% (eram 61% e a quebra média era de 40% nos dados de setembro).

A CIP entende que a retoma continua a ficar abaixo das expectativas dos negócios portugueses, mas justifica a menor propensão para despedir com as dificuldades de recrutamento que se sentiam antes da pandemia. As empresas preferirão reter pessoal qualificado a ter de competir por ele mais tarde, já num cenário de retoma.

"Estávamos com um enorme défice de mão-de-obra qualificada. Claro que a pandemia veio suster isso, veio interromper essa necessidade, mas não a veio eliminar", justificou António Saraiva, presidente da CIP, na apresentação do estudo.

A competição por mão-de-obra foi, aliás, um fator de elevação salarial ao longo dos tempos mais recentes até à pandemia, com repercussões ainda sentidas. Em junho, segundo dados do INE, as remunerações dos trabalhadores que não foram alvo de medidas de redução de horário através do mecanismo de lay-off simplificado cresciam acima de 5% face ao mesmo período do ano passado.

Apesar disso, o volume de desemprego tem crescido. Mas até aqui não se observou ainda a realidade de despedimentos massivos entre as mais de cem mil empresas que aderiram ao lay-off simplificado e que ultrapassaram em outubro os dois meses de período de impedimento aos despedimentos. Os dados mais recentes do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho dão conta neste mês, até ao dia 14, de 26 processos de despedimento coletivo a envolver 400 trabalhadores. Em setembro eram 66 os processos e envolviam 692 trabalhadores.

Patrões querem negociar moratória das convenções coletivas

As confederações patronais veem com maus olhos uma decisão unilateral do governo que imponha a suspensão dos processos de denúncia de convenções coletivas por dois anos e esperam negociação à mesa da concertação social.

A questão foi ontem levantada pela CIP, após a apresentação do estudo que tira o pulso à atividade empresarial no país, com o presidente da organização, António Saraiva, a acusar o governo de misturar matérias laborais com as que envolvem as contas públicas para fazer aprovar a proposta de Orçamento do Estado de 2021 com os votos da esquerda parlamentar.

Em causa está a proposta de moratória de dois anos sobre os prazos de caducidade e sobrevigência das convenções coletivas, já apreciada na generalidade em Conselho de Ministros e apresentada aos parceiros sociais num documento de temas para alteração nas leis laborais na última quinta-feira.

"Se o acordo que está feito com os partidos de esquerda for para levar à concertação social, e aí discutir com os parceiros sociais possíveis alterações que sejam produzidas, muito bem. Teremos um caminho de diálogo aberto. Se for para fazer da concertação apenas uma caixa de correio recetora de decisões que noutras sedes foram tomadas, obviamente que teremos de nos insurgir contra esse facto", afirmou Saraiva.

O responsável da CIP fez saber que a proposta legislativa está a ser avaliada pelo conjunto das confederações patronais - CIP, CCP, CTP e CAP - que esperam poder negociar a medida. "Quero pensar que o governo terá o bom senso de ao propor esta medida terá outras a propor como compensação", afirmou o dirigente da CIP.

Segundo o governo, a moratória que travará os ponteiros do relógio nos prazos de denúncia de convenções coletivas em vigor irá acautelar a situação de 2,9 milhões de trabalhadores atualmente abrangidos pelos instrumentos e respetivas portarias de extensão, segundo dados do Ministério das Finanças a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.

Além disso, a moratória suspende processos em curso. Segundo informação avançada pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira, terá efeitos em seis pedidos de denúncia apresentados no último ano, a envolver até 30 mil trabalhadores, e ainda nos que há vários anos se arrastam sem resolução. Estes dizem respeito a 37 instrumentos de regulação coletiva de trabalho que se encontram em sobrevigência e que abrangem 46 mil trabalhadores, nos dados do Ministério das Finanças.

A medida que levanta reservas às confederações patronais foi ontem, por outro lado, saudada pela UGT pelo facto de abranger "milhões de trabalhadores, sobretudo num período em que a caducidade poderia conduzir a uma diminuição substancial da cobertura da negociação coletiva, desprotegendo e prejudicando milhões de trabalhadores já de si tão fustigados pela crise".

Já a CGTP, que repetidamente tem vindo a reclamar o fim das normas do Código do Trabalho que permitem aos empregadores denunciarem convenções em situação de impasse negocial, considera a moratória insuficiente e apenas o adiar de um problema.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo

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