O que une Mota Amaral e Rui Reininho? Querem escolher os seus deputados

São já mais de três mil assinaturas e entre elas as do antigo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, e do vocalista do GNR, Rui Reininho. Mas o que os une? Uma petição para a reforma do sistema eleitoral, que permita os círculos uninominais e, portanto, que os cidadãos possam escolher os candidatos preferidos às eleições legislativas.

A meta está quase a ser alcançada. São precisas quatro mil assinaturas para uma petição ser discutida na Assembleia da República e a que pede uma reforma do sistema eleitoral, promovida, entre outros, pelo antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro, tem já mais de três mil pessoas a subscrevê-la. João Bosco Mota Amaral, antigo presidente do Parlamento, ou Rui Reininho, vocalista dos GNR, são alguns dos que se associaram a esta iniciativa que envolve pessoas de vários quadrantes.

Entre os que apoiam uma mudança que permita um novo regime eleitoral à alemã - ou seja, mantendo os círculos plurinominais já existentes, com listas fechadas e ordenadas pelos partidos, e criando um sistema de voto duplo que permita aos eleitores votar tanto no partido da sua preferência como no deputado em que confiam, através de círculos uninominais - estão dois antigos presidentes da Assembleia da República, Mota Amaral e Francisco Oliveira Dias, e os antigos ministros Silva Peneda e Miguel Cadilhe.

Contam-se ainda o antigo presidente da Câmara de Cascais António Capucho, o médico Gentil Martins, o jornalista Afonso Camões, o empresário José Roquette, o ex-candidato à Presidência da República Henrique Neto, o ex-governador de Macau Rocha Vieira e vários militares, como os almirantes António Balcão Reis e Nuno Vieira Matias.

Por uma "questão simbólica", o antigo líder do CDS José Ribeiro e Castro, um dos promotores da iniciativa, diz que gostaria de entregar a petição na Assembleia da República, a par do projeto de lei de cidadãos para mudar a lei, a 19 de janeiro. Data em que foi entregue ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, uma reflexão sobre o sistema eleitoral. Reflexão feita pela SEDES e a Associação para a Democracia de Qualidade (APDQ), da qual o antigo líder centrista é porta-voz.

Ribeiro e Castro garante ao DN ter uma "grande crença" na proposta de uma mudança para um sistema eleitoral tipo alemão. "É a solução dos problemas que as pessoas detetam no atual sistema eleitoral português e devolve a representatividade dos cidadãos no Parlamento." Além disso, sublinha, "também melhorará o funcionamento dos partidos políticos, que tem vindo a degradar-se".

"Vamos lá seguir a Constituição"

"Não inventemos! Vamos lá seguir a Constituição... A Constituição deu, a lei não dá." É assim que provocatoriamente o ex-deputado centrista remete para o artigo 149.º da Lei Fundamental, que, desde a revisão de 1997, prevê círculos uninominais para permitir aos eleitores escolher o seu candidato preferido a um círculo nacional para aproveitar os votos desperdiçados pelo método de Hondt no atual sistema de eleição por distritos. Mas que a lei eleitoral para a Assembleia da República não deu expressão.

A lei que regula as iniciativas legislativas dos cidadãos, que prevê que um grupo de 20 mil pessoas possa propor uma alteração legislativa ao Parlamento, também impede que a reforma do sistema eleitoral possa ser feita por esta via. Só os partidos podem propor alterações numa matéria que é reserva absoluta da Assembleia da República.

É por isso que o trabalho de sensibilização para a reforma do sistema começou antes das eleições de 2015 e o PS até integrou a proposta agora defendida na petição no programa eleitoral. Mas..., "por causa da geringonça e os custos políticos que poderia ter na estabilidade da solução política, o PS não avançou", diz José Ribeiro e Castro.

São sobretudo os partidos mais pequenos, no caso CDS, PCP e BE, a opor-se com mais fervor contra as alterações ao sistema eleitoral. Porque argumentam que tenderá a diminuir a proporcionalidade e a representatividade das forças mais pequenas no Parlamento.

"Trabalhamos agora muito no esclarecimento e para mostrar que esses receios não são verdadeiros", frisa o antigo líder centrista. E garante que com o sistema alemão se mantém a proporcionalidade. Isto porque, segundo o modelo que defende, o candidato mais votado no círculo uninominal é eleito em primeiro lugar e os restantes votos são distribuídos pelos outros candidatos das listas partidárias. Depois seriam contados os votos das listas plurinominais que não serviram para eleger nenhum candidato e elegem-se os deputados num círculo nacional de compensação.

Ribeiro e Castro defende que com este modelo quem acabará por ser beneficiado são os pequenos partidos, que têm mais dificuldades em reunir o número necessário para eleger em círculos distritais, mas que na contagem nacional teriam votos para estarem representados.

"É um sistema que merece ter a confiança de toda a gente, é um sistema honesto. Permite a vinculação do deputado ao seu eleitorado e aumenta a confiança entre eleitos e eleitores, reforçando o poder político do Parlamento", frisa Ribeiro e Castro.

O antigo presidente do CDS manifesta-se confiante em que, na primeira eleição em que este sistema fosse adotado, a abstenção, que está perto da casa dos 50%, cairia para os 30%. E permitiria reforçar a campanha eleitoral no país, já que teríamos os candidatos mais empenhados em cada círculo na defesa das suas propostas.

Ler mais

Exclusivos