Exclusivo Dissidências. Quando a voz dos eleitos "cala" a dos partidos
Desvinculação do eurodeputado do PAN é a segunda, em poucos meses, a deixar um pequeno partido sem representação, agora em Bruxelas. Lei diz que o mandato é dos deputados. E a legitimidade política?
Primeiro, foi o Livre, com Joacine Katar Moreira. Nesta semana foi o PAN, com Francisco Guerreiro. Em poucos meses, os dois partidos perderam os assentos, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, assumidos a título próprio pelos dois eleitos. Um e outro caso, como outros anteriores, não levantam qualquer dúvida legal: a lei determina que o mandato pertence ao deputado e não aos partidos e só os primeiros podem assumir a renúncia. Mas a clareza jurídica não tem impedido que, a cada caso, desabe uma chuva de críticas sobre os deputados - nacionais ou europeus - que optam por manter-se no lugar.
Se os eleitos têm legitimidade formal para se manterem nos cargos, questão diferente é a legitimidade política - um ponto a que o próprio quadro legal parece dar eco, em particular na Assembleia da República, ao limitar de forma fortíssima a capacidade de intervenção dos deputados que não representam qualquer partido. "Os deputados independentes estão muito diminuídos. Mesmo no quadro parlamentar é claro que há um privilégio à representação partidária", sustenta António Costa Pinto, investigador coordenador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, lembrando que o sistema político português, desde os primeiros anos da democracia, e sem grandes alterações ao longo do tempo, dá "grande centralidade aos partidos políticos".
