Exclusivo Governo sobe financiamento dos grupos parlamentares em quase 4%

Norma que congelava atualizações, e que já vinha do OE 2017, esteve numa versão preliminar do OE 2019 mas desapareceu da proposta entregue no Parlamento.

"Em 2019 não são atualizadas as subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República, previstas no artigo 5.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, na sua redação atual."

Esta norma constava, com o número 222, numa versão preliminar do OE 2019, com data de 8 de outubro, que circulou por algumas redações (a do DN, nomeadamente).

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