PCP quer discutir já no início de abril contagem de tempo para professores

O PSD não decidiu ainda o que fará com a apreciação parlamentar pedida pelo BE e pelo PCP ao decreto-lei do governo que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente". Os comunistas anunciaram nesta segunda-feira que querem que o Parlamento discuta a iniciativa do executivo já na primeira quinzena de abril..Está nas mãos da bancada social-democrata o destino a dar ao decreto-lei que o Presidente da República promulgou em 11 de março: o PSD tem criticado a inflexibilidade negocial do governo, defendendo uma solução sustentável, mas sem explicar como se pode fazer essa recuperação do tempo dos professores. Fonte do grupo parlamentar do PSD admitiu ao DN que esta decisão ainda não está tomada e que, só a seu tempo, a bancada laranja anunciará..Terá de ser a tempo da apreciação parlamentar. Pelo lado do PCP, a vontade é de acelerar a discussão, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter deixado nas mãos dos deputados este debate..O grupo parlamentar comunista vai propor na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares, que se realiza nesta quarta-feira, 20 de março, "o agendamento da apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março", que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente" para a primeira quinzena do mês de abril..O Bloco de Esquerda também já fez idêntico pedido de apreciação, pelo que deve acompanhar a proposta de agendamento do PCP. O DN procurou saber que posição tomará o PS sobre a agenda deste debate, mas não obteve resposta..PCP e BE entregaram na sexta-feira, na Assembleia da República, os pedidos de apreciação parlamentar deste decreto-lei, avançando os dois com propostas para que seja reconhecido na íntegra o tempo de serviço: 9 anos, 4 meses e 2 dias..Quando da promulgação do texto do executivo socialista, Marcelo Rebelo de Sousa registou que este seu gesto "permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo"..O Presidente deixou, no entanto, um aviso: "Se for essa a sua vontade maioritária", os deputados devem "procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019"..A apreciação parlamentar terá o aval dos centristas. Logo no dia a seguir à promulgação do decreto-lei, a deputada do CDS Ana Rita Bessa anunciou que o partido vai aprovar a proposta do PCP e do BE sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, avançando com a proposta de uma nova negociação com os sindicatos em 2020..Ana Rita Bessa explicou então que o CDS votará, na generalidade, a favor das apreciações parlamentares feitas pelo PCP e BE e no debate em comissão, na especialidade, vai propor a abertura de um novo período de negociações entre os sindicatos e o governo. E conclui que o partido acompanha a posição do Presidente da República no sentido de garantir que os professores não ficam sem recuperação de tempo em 2019.

PCP quer discutir já no início de abril contagem de tempo para professores

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