Incêndio de Pedrógão: Jorge Abreu é o primeiro autarca a ser ouvido

O presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos vai ser ouvido pelo Tribunal de Leiria nesta terça-feira, num processo que acabou por arrolar como arguidos os três presidentes de câmara dos concelhos atingidos. Valdemar Alves estava de fora deste rol mas o advogado Ricardo Sá Fernandes requereu e o Ministério Público pronunciou-o.

O presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é o primeiro dos três autarcas a ser ouvido pelo Tribunal da Comarca de Leiria, na instrução do processo judicial sobre o incêndio de Pedrógão Grande, que ocorreu a 17 de junho de 2017. A sessão está marcada para esta tarde, a partir das 14.30, no juízo de Instrução Criminal, onde a 6 de fevereiro começaram a ser ouvidos os 13 arguidos deste processo.

Na verdade, Jorge Abreu é o único dos três autarcas que se mantém precisamente na mesma situação em que estava à data dos factos: presidente, eleito pelo PS. Fernando Lopes, que então era presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, deixou o cargo nas eleições de outubro seguinte, impedido de se recandidatar pela limitação de mandatos (o município mais pequeno e menos populoso do distrito de Leiria é agora liderado por Alda Correia, pelo PSD). E Valdemar Alves, que à época já era presidente, trocou a camisola do PSD pela do PS. De resto, o autarca - ex-inspetor da Polícia Judiciária - só acabaria por ser constituído no início deste mês, após um requerimento apresentado por Ricardo Sá Fernandes, advogado da família de duas vítimas mortais.

No incêndio que devastou grande parte dos três concelhos do Pinhal Interior Norte morreram 66 pessoas e 253 ficaram feridas. Alguns estiveram em coma durante meses, nas unidades de queimados de vários hospitais do país, e ficaram com sequelas para a vida toda. Ao cabo de alguns meses, o Ministério Público acabaria por encontrar 13 arguidos, num processo que agora está em fase de instrução. Aos autarcas juntam-se Sérgio Gomes, comandante do CDOS de Leiria; Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande; Mário Cerol, 2.º Comandante do CDOS de Leiria; José Revés, Rogério Mota e António Berardinelli, da concessionária Ascendi, responsável pela gestão da EN236-1, a estrada onde morreu a maior parte das vítimas. José Geria e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição; José Graça, ex-vice-presidente da Câmara de Pedrógão, e Margarida Gonçalves, funcionária da autarquia, estão igualmente entre os arguidos. Na sessão desta tarde, em Leiria, também deverá ser ouvido António Beraldinelli, da Ascendi.

Ao presidente Jorge Abreu são imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência. O Ministério Público (MP) considera também que lhe são imputadas falhas na limpeza da estrada municipal 521. Ao contrário do que tinha feito nos outros dois municípios do distrito de Leiria, cujos presidentes foram acusados, em setembro passado, o MP entendeu inicialmente que em Pedrógão Grande os responsáveis pela limpeza das estradas e caminhos municipais eram o então vice-presidente da câmara, José Graça, e uma engenheira florestal da autarquia, Margarida Gonçalves, que respondem por sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, três dos quais graves.

Era legítima a interrogação sobre a ausência de Valdemar Alves no rol de arguidos, uma vez que os autarcas são sempre os responsáveis máximos da Proteção Civil nos concelhos a que presidem. Valdemar escudou-se na delegação de responsabilidades ao então vereador José Graça. Mas o requerimento do advogado Ricardo Sá Fernandes era bem explícito: "Independentemente da repartição de tarefas entre o ora visado Valdemar Gomes Fernandes Alves e o arguido José Graça, a verdade é que o ora visado manteve responsabilidades na coordenação da gestão e manutenção dos espaços florestais do município, designadamente em matéria de gestão de combustível, pelo que não se pode eximir às suas responsabilidades no presente caso."

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