Sindicato impugna movimento de magistrados e critica Conselho Superior do MP

Numa nota enviada aos sócios, a que o DN teve acesso, três dias antes de ter decretado uma greve para fevereiro contra eventuais alterações à composição do Conselho Superior do MP, o sindicato anunciou a impugnação do movimento de magistrados para o próximo ano. A principal razão: não serem transparentes os critérios das colocações..O sindicato contesta o projeto de movimento dos magistrados do MP, bem como as colocações nos Departamentos de Investigação e Ação Penal distritais e quadros complementares.."À semelhança do que sucedeu em anos anteriores, desconhecem-se quais foram os critérios para a extinção ou abertura de vagas ou preenchimento de lugares como efetivo ou auxiliar.".A estrutura liderada por António Ventinhas sublinha ainda que o aumento de lugares de auxiliar denota que se caminha para uma precarização das colocações, "o que põe em causa a estabilidade dos magistrados e a possibilidade de existir um trabalho continuado"..O sindicato que três dias depois saiu em defesa da "autonomia" do Conselho Superior contra a intenção dos partidos de alterarem a sua composição, é critico, no entanto, sobre o modo do seu funcionamento. "Continuaremos a lutar para que o Conselho Superior do Ministério Público fundamente as suas decisões, pois desta forma o mesmo sairá mais legitimado e os magistrados poderão compreender e escrutinar melhor as suas decisões.".Por essa razão, o SMMP deliberou impugnar o movimento de magistrados e conceder patrocínio judiciário a título individual a quem o queira fazer igualmente. "Esperamos que no próximo ano, sob a presidência da atual procuradora-geral da República, não seja necessário impugnar o movimento.".Greve para fevereiro.O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decretou na semana passada uma greve para o início de fevereiro contra a alegada intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados. Os socialistas vieram pouco depois negar qualquer intenção de mexer na composição daquele órgão..A decisão foi tomada numa reunião da direção do sindicato, na qual foram discutidas medidas a tomar face à intenção parlamentar dos dois partidos que o sindicato considera pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa através da alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, compõem o Conselho 12 magistrados, cinco membros indicados pela Assembleia da República e dois pelo Ministério da Justiça..Os moldes em que se vai realizar a paralisação dos magistrados do MP ainda não foi definida, mas a direção do sindicato decidiu ainda convocar uma assembleia geral de delegados sindicais para janeiro para definir outras formas de luta a longo prazo.

Sindicato impugna movimento de magistrados e critica Conselho Superior do MP

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