O FMI, a Comissão Europeia e a direita portuguesa

Os relatórios das instituições internacionais sobre a economia e a política económica em Portugal são desde há vários anos uma presença permanente do debate público nacional. Uma ou duas vezes por ano, o FMI, a Comissão Europeia (CE), a OCDE e o Banco Central Europeu (BCE) - para referir apenas os mais relevantes - pronunciam-se sobre a situação económica do país, sobre as medidas de política que têm vindo a ser adotadas pelas autoridades nacionais, sobre os problemas que persistem e sobre os riscos que se colocam no futuro próximo. As análises que apresentam e as recomendações que emitem ocupam sempre um lugar destacado na comunicação social no momento em que são publicadas e chegam a marcar o debate político durante meses.

Tradicionalmente, os relatórios das instituições internacionais favorecem as abordagens mais conservadoras à política económica. O pressuposto de que partem pode ser resumido assim: a maioria dos países, em particular as pequenas economias abertas como Portugal, dependem fortemente do financiamento externo para investir e dependem da procura internacional para produzir e criar emprego; como tal, a política económica dos governos nacionais deve centrar-se na atração de investidores e em garantir a competitividade do setor exportador. Por outras palavras, o Estado deve ser posto ao serviço da globalização dos capitais e do comércio.

Este pressuposto traduz-se nas habituais recomendações das instituições em causa, a saber: uma política monetária independente, focada na estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, para proporcionar aos investidores um horizonte de previsibilidade (no caso dos países da zona euro isso considera-se assegurado pela transferência de soberania monetária para o BCE); uma política orçamental de saldos tendencialmente nulos ou positivos (conforme inscrito nas regras da UE), para minimizar os riscos de perturbações financeiras futuras; uma política fiscal centrada na redução e na estabilidade dos impostos sobre os lucros, assegurando a remuneração dos investidores; uma política laboral que garanta a contenção dos salários e a flexibilidade das relações laborais, para preservar o retorno do investimento e facilitar o ajustamento a choques económicos (especialmente nos países que não controlam a política monetária e cambial, como acontece na zona euro); e uma política social (educação, saúde, proteção social) contida, para não "sobrecarregar" os contribuintes (em particular as empresas) e permitir a redução rápida das responsabilidades do Estado em caso de deterioração da situação económica.

Tradicionalmente, os relatórios das instituições internacionais favorecem as abordagens mais conservadoras à política económica.

Tais recomendações têm-se traduzido, na prática, na redução do papel do Estado nas economias, na degradação e privatização parcial do Estado social, bem como na desregulamentação das relações laborais, diminuindo assim a capacidade negocial dos trabalhadores. Estes são elementos essenciais da agenda conservadora que se difundiu por grande parte dos países do mundo nas últimas décadas, tendo instituições como o FMI, a CE, a OCDE ou o BCE desempenhado um papel instrumental nessa difusão. No caso português, aquelas orientações foram particularmente visíveis no contexto do "programa de ajustamento" que esteve em vigor entre 2011 e 2014, mas começaram a ser emitidas muitos anos antes.

Ao longo dos anos, os relatórios das instituições internacionais ajudaram, assim, a promover as posições do centro-direita em Portugal, que se habituaram a ter nestes relatórios uma base de legitimação para o seu programa de política económica.

É por isso um pouco surpreendente a leitura dos recentes relatórios da CE e do FMI sobre Portugal. Neles encontramos, é certo, a valorização dos temas habituais: a consolidação orçamental, a flexibilidade laboral, a sustentabilidade da Segurança Social, entre outros. Isto é suficiente para manter a pressão sobre a política nacional. No entanto, não chega para facilitar a vida à oposição de direita no atual contexto.

De acordo com os relatos feitos pelo FMI e pela CE, o governo português pretende prosseguir uma estratégia orçamental baseada: na moderação (e não em cortes) de salários e contratações na função pública; numa maior eficiência do Estado (e não na redução dos serviços coletivos prestados); e na redução dos juros, por via da credibilidade dos objetivos orçamentais (e não da redução da despesa). Afirmam ainda as instituições internacionais que as autoridades nacionais pretendem promover a competitividade da economia através de fatores não custo (qualificações, inovação, orientação exportadora) e não da redução dos custos salariais ou fiscais. E que pretendem assegurar a sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação de fontes de financiamento (e não da redução de direitos). Ao contrário de outros tempos, as instituições internacionais não contestam estas orientações centrais da atual política económica do país.

Podemos encontrar diferentes razões para a anuência do FMI e da CE face às opções nacionais, mas uma coisa é evidente: no momento atual, a oposição de direita não pode contar com estes aliados tradicionais. Até que a maré mude, a tradição já não é o que era.

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