A eurodeputada portuguesa que foi decisiva na aprovação dos direitos de autor

"Pior do que o que existe não há, temos de fazer passar esta lei." Foi com esta mensagem e com a de que o argumento do acesso gratuito e livre das plataformas é uma falsa questão que a socialista Maria João Rodrigues convenceu a larga maioria dos colegas europeus do seu grupo no sentido de voto sobre revisão das regras sobre os direitos de autor no mercado digital, também conhecido como relatório Voss.

Este foi o mais recente capítulo de uma reforma que mexe com os cidadãos, os criadores e os grandes grupos tecnológicos. Seja qual for a origem geográfica ou a orientação ideológica, os deputados dividiram-se num tema complexo e que mexe com as liberdades e com o acesso e fruição à cultura e à informação.

Em julho, o Parlamento Europeu não chegou a um acordo sobre o texto a levar para as negociações finais com o Conselho e a Comissão Europeia, antes de o articulado regressar a plenário para uma votação final para que, por fim, passe a diretiva (o que terá de acontecer em 2019).

Para que não se corresse o risco de o tema voltar a ficar bloqueado, Maria João Rodrigues, coordenadora-geral do grupo dos socialistas e democratas (S&D), pegou no dossiê e tomou uma decisão, poucos dias antes da discussão e votação em plenário.

"Há uma parte dos membros do PE e dos membros do S&D que estão particularmente sensíveis à necessidade de proteger os criadores, os jornalistas, os artistas, pagando devidamente pelo trabalho deles e garantindo contratos que protejam os seus direitos e tornando as plataformas online responsáveis pela utilização do material. E há uma outra corrente de opinião mais sensível às expectativas dos cidadãos em geral, dos utilizadores, para quem é muito importante o acesso às plataformas e àquilo que a internet possibilita da forma mais aberta e gratuita possível. O choque entre uma corrente e outra existe, na opinião pública em geral, no PE e dentro de cada grupo do PE", comenta Maria João Rodrigues.

"O grupo estava completamente dividido. Entrei no processo nos últimos dias e concluí que tinha de argumentar de maneira diferente. Ambas as partes protestaram, mas a liderança serve para isto, correr o risco. Bloquear era muito pior. Assumi as minhas responsabilidades e dei a orientação de voto", conta.

"O meu argumento foi o de que o grupo S&D deve estar sensível às expectativas de ambos os atores, os utilizadores e os criadores", prossegue. "Só que há um terceiro elemento em causa: as grandes plataformas online, dotadas de um poder de quase monopólio que lhes permite ditar em que condições é que o acesso se realiza e em que condições o trabalho dos produtores tem lugar. O que está em questão é exigir das plataformas online condições para que haja acesso livre e muitas vezes gratuito, mas ao mesmo tempo conseguindo que se pague aos produtores. E isso é possível porque as plataformas geram uma tal massa de valor acrescentado e de lucro que têm margem para isso. Se houver uma lei europeia suficientemente forte nós vamos conseguir corresponder às expectativas dos utilizadores e dos produtores."

Na quarta-feira passada, em Estrasburgo, o relatório acabou por ser aprovado com 438 votos favoráveis em 751, após mais um acalorado debate na véspera.

O segundo maior grupo depois do Partido Popular Europeu é a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), composto por 189 deputados. O sentido de voto geral podia fazer - e fez - a diferença. Após a votação das mais de 200 emendas, no momento da votação geral, só 26 votaram contra (entre eles o português Francisco Assis) e nove votaram em branco.

"Raramente vi tal tensão no Parlamento Europeu, pareciam cabos de alta voltagem. Cada voto era uma sensação", recorda.

No final, o relator, o alemão Axel Voss, da CDU, regozijou-se com o "bom sinal para as indústrias criativas da Europa".

Do outro lado da barricada, deputados como Marisa Matias (BE), João Ferreira ou Pimenta Lopes (CDU) votaram contra. Marisa Matias, por exemplo, foi a voz de quem acha que é a instituição da censura na internet.

A ex-ministra do governo de António Guterres reconhece que a "lei não é perfeita e tem de ser melhorada na negociação com o Conselho e a Comissão". No entanto, ressalva que há "uma série de aspetos técnicos para garantir que os filtros não se tornem num instrumento de censura. E conclui: "Atualmente o acesso já está filtrado e hierarquizado. Dão-nos o que queremos ver. O grande risco é o de cada um olhar para a realidade de forma diferente ao gerirem as plataformas de acordo com os nossos perfis e não o que devíamos ver."

A deputada do Partido Socialista reconhece que houve "um enorme movimento da opinião pública" que se mostrou contra o texto agora aprovado, mas, diz, "em parte instrumentalizado pelas plataformas". Daí que ache da maior importância o anúncio da intenção de se criar uma lei de proteção do Parlamento Europeu e da Comissão contra ciberataques e manipulações.

"Vimos o que se passou nos Estados Unidos e vimos o que se passou com o brexit. Se isto acontece com o copyright pode acontecer com qualquer lei", alerta.