Militares não foram usados como agentes duplos porquê?

Apanhar os autores do furto das armas em Tancos é um dos objetivos centrais da investigação iniciada horas após a descoberta do caso, em junho de 2017. E é algo que continua por descobrir. A única pista será o autor do roubo, entretanto detido, que colaborou com a entrega do material. Dos restantes autores, ou para quem teria sido roubado o material, nada se sabe.

Por isso, uma das teses da defesa dos militares da PJ Militar (PJM) tem que ver com a estranheza em relação à possibilidade de os agentes poderem ter sido usados como agentes duplos para chegarem aos ladrões, durante a investigação levada a cabo. Teria sido possível, ao Ministério Público (MP) e à PJ, usarem os elementos da PJM?

A questão, segundo uma das fontes ouvidas sob anonimato, parte dos termos da própria acusação - já que os procuradores e agentes da PJ entendiam que os investigadores da PJM conheciam os ladrões e teriam sido coniventes com eles para forjarem a operação de entrega do material.

"Porque é que não usaram as informações e provas obtidas contra os investigadores da PJM [liderados pelo major Vasco Brazão] para os utilizarem e à alegada ligação direta que tinham com o ex-fuzileiro, em cuja propriedade estava o material furtado, para apanhar todos?", interroga-se a citada fonte, lembrando que os militares até estão sujeitos a um regulamento de disciplina específico e mais penalizador que civis em casos idênticos.

Um oficial coloca as coisas assim: o MP e a PJ mostravam as provas recolhidas sobre os movimentos e locais onde os investigadores da PJM tinham estado em Loulé e na Chamusca, no período em causa (agosto a outubro de 2017), levando-os a cooperar como duplos.

Uma possível contrapartida para adoçarem a exigência e facilitarem a adesão da PJM ao plano residiria em discutirem a posteriori quais as acusações que lhes viessem a ser feitas em tribunal, desde logo porque as penas a que forem sujeitos vão repercutir-se nas de natureza disciplinar a aplicar pelo Exército.

Do lado da investigação

Fontes judiciais próximas do processo rejeitam esta hipótese, frisando que "a linha de investigação foi definida pelo MP e pela PJ". Quando à não utilização desse recurso, remetem para o memorando - já tornado público por vários órgãos de comunicação social - que o major Vasco Brazão entregou ao chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional, o então major-general Martins Pereira.

Nesse documento é dito que a operação de entrega do material tinha de ser feita sem o envolvimento da PJ. Ora, concluem estas fontes, "se a PJ e o MP estavam de fora desta operação, não sabendo sequer destes contactos (que só vieram a saber no âmbito da investigação a posteriori), como podiam ter pensado em utilizar os militares como agentes duplos? Nesse caso, porque não foram os próprios militares a fazer essa proposta ao MP?", questionam ainda.

O que se constata, no confronto das duas posições, é que se referem a momentos diferentes do caso - pelo que continua válida a interrogação formulada pelos militares.