Falta (transparência) de financiamento na ciência

No início de 2018 foi apresentado em Portugal um relatório da OCDE sobre Ensino Superior e a Ciência. No diagnóstico feito à situação portuguesa conclui-se que é imperativa a necessidade de reformar e reorganizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de aumentar a sua capacidade de gestão estratégica e de afastar o risco de captura de financiamento por áreas ou grupos. Quase um ano depois, relativamente a estas medidas que se impunham, o governo nada fez.

Da mesma forma, no mesmo relatório recomendava-se que o governo apresentasse uma estratégia para o financiamento plurianual ao Ensino Superior e à Ciência, apresentasse e ratificasse essa estratégia de financiamento no Parlamento. Também sobre esta questão, o governo nada fez. É lamentável que continue a optar-se por um modelo pouco claro e transparente no financiamento das instituições de ensino superior e das instituições científicas. Recordamo-nos da incredulidade com que se soube o resultado do Concurso Estímulo ao Emprego Científico da FCT que deixou duas investigadoras com o Prémio Pessoa de fora dos 500 investigadores a garantir contrato de trabalho para os próximos seis anos.

Uma das investigadoras é Maria Manuel Mota, uma das mais prestigiadas cientistas portuguesas a nível mundial e que conduz há 20 anos uma investigação sobre o parasita da malária, cuja candidatura foi chumbada pela FCT, mas cujo projeto será financiado pela espanhola La Caixa, a terceira maior fundação do mundo. Curiosamente, soubemos nesta semana que a mesma investigadora Maria Manuel Mota foi distinguida em França com o Prémio Sanofi - Instituto Pasteur 2018, pelos seus estudos sobre o parasita da malária. Fora dos critérios de avaliação das candidaturas da FCT esperemos que tenha ficado a circunstância de Maria Manuel Mota ter já feito duras críticas à política científica deste governo.

Com efeito, são recorrentes os problemas com este organismo de financiamento da Ciência e que têm motivado múltiplas queixas constantes da comunidade científica. Recorde-se que para suprir a incompetência do governo, foi o Parlamento que teve de resolver algumas das graves injustiças criadas com o emprego científico, nomeadamente através da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho. E pasme-se. Apesar de positivo o reforço do financiamento da FCT, que continua - ainda assim - a ser pouco transparente, no Orçamento do Estado para 2019 não haverá reforço de verbas às instituições de ensino superior que terão de abrir os concursos para os bolseiros abrangidos pela Norma Transitória da referida lei e que não são financiados pela FCT. Ou seja, o governo opta por impor contratos às instituições de ensino superior, mas escolhe não transferir o devido reforço orçamental, relativamente a estas bolsas que não são financiadas pela FCT.

Este é mais um caso que prova o incumprimento do contrato de legislatura pelo governo, que o assinou, e onde o atual governo se comprometia a transferir para as Instituições de ensino superior os montantes correspondentes à execução de alterações legislativas com impacto financeiro que viessem a ser aprovadas, como é o caso. Este é mais um caso: palavra dada não foi palavra honrada!

Presidente da JSD

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