Premium Pode uma viúva engravidar do marido?

A história de Ângela e Hugo impôs a questão à sociedade portuguesa. A lei tem a resposta. Se for lida à letra, é não. Se for lida de forma abrangente, indo aos princípios, há quem defenda que é sim. Mas outros defendem mesmo a alteração da lei, porque consideram que já é inconstitucional, relativamente às alterações que lhe foram feitas. O DN ouviu médicos e juristas sobre o tema.

Como acabará a história de Ângela e de Hugo? O casal que queria muito ter filhos mas que a doença de Hugo não deu tempo ao tempo para que tal acontecesse. Hugo chegou mesmo a fazer recolha de sémen para criopreservação, caso os tratamentos ao tumor que lhe foi descoberto o deixassem estéril. Mas antes de entrarem em processo de inseminação, a 25 de março de 2019, morreu. Desde essa altura que a mulher, Ângela, luta para poder engravidar do marido, Hugo. O gabinete jurídico do Hospital São João, no Porto, onde Hugo esteve a ser tratado contra o tumor e fez a recolha de sémen, decidiu que não, de acordo com a lei, e estava pronto para, ao fim de um ano, destruir o sémen, mas agora aguarda a decisão das entidades competentes, políticas e judiciais.

A Lei n.º 32/2006 sobre procriação medicamente assistida (PMA) refere no artigo 22.º, que "após a morte do marido ou do homem com quem vivia em união de facto, não é lícito à mulher ser inseminada com sémen do falecido, ainda que este haja consentido no ato de inseminação".

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