Caso Marega: imagem de Portugal afetada lá fora e as consequências criminais e desportivas

O day after do caso Marega ficou marcado por inúmeras reações que surgiram de todos os quadrantes e com grande impacto também fora de Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa condenaram logo na segunda-feira de manhã os incidentes racistas em Guimarães que levaram o avançado do FC Porto a abandonar o campo e Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, considerou mesmo que o caso "prejudica a imagem internacional de Portugal e Portugal não merece ser prejudicado assim".

A verdade é que o caso Marega ultrapassou as fronteiras e foi amplamente divulgado, com notícias e reações nos principais meios de comunicação mundiais, sobretudo na imprensa desportiva. Na cerimónia de entrega dos troféus Laureus, em Berlim, Alemanha, que juntou grandes nomes do desporto, figuras como Ruud Gullit e Arsène Wenger não ficaram indiferentes ao caso.

O antigo internacional holandês, grande figura do AC Milan, fez mesmo uma declaração polémica, considerando que os jogadores do FC Porto deviam ter saído do campo em solidariedade com Marega. "Culpo os outros jogadores. Deveriam tê-lo protegido e marcado uma posição ao sair imediatamente de campo. Os adversários também deveriam ter saído. Não deveria ter sido apenas responsabilidade do jogador afetado. Isso é o que mais me deixa desapontado", referiu, considerando que os casos de racismo estão a ultrapassar todos os limites.

"Claro que temos de ser todos contra o racismo, porque é uma forma de violência, mas acho que também pode ser uma ferramenta para parar facilmente um jogo a cada vez que acontece. Temos de identificar quem o faz e puni-los severamente, banir estas pessoas dos jogos de futebol. Esse tem de ser o primeiro passo", disse por sua vez Wenger, que durante duas décadas treinou o Arsenal.

Em declarações à Sky Sports, Shaun Wright-Phillips, antigo internacional inglês que entre outros representou o Chelsea e o Manchester City, também criticou a postura dos jogadores do FC Porto. "Marega deve ter-se sentido desapoiado. Acho que a atitude dos outros jogadores foi nojenta. Se aquilo acontecesse comigo e eu quisesse sair do campo, esperava que os meus colegas que apoiassem", disse.

Em Espanha, o jornal Marca escreveu uma notícia com o título "Vergonha em Portugal: Marega sai do campo por insultos racistas", mostrando um vídeo sobre o desenrolar dos acontecimentos. Numa segunda peça, de rescaldo, o diário desportivo compila frases de representantes do governo e faz uma revista de imprensa pelos jornais portugueses. Em Madrid, o As dava conta de que "Marega sai do campo devido a insultos racistas e chama 'sem-vergonha' ao árbitro". O Mundo Deportivo, da Catalunha, escreve que "Portugal revolta-se para condenar insultos racistas a Marega.

Até mesmo os generalistas El País e El Mundo deram destaque ao sucedido: "Portugal envergonha-se de insultos racistas a Marega" e "Marega, vítima de cânticos racistas, abandona jogo do FC Porto".

Em Inglaterra, a BBC relatou que "Jogador do FC Porto abandona jogo devido a insultos racistas", o The Telegraph escreveu que "Marega deixa o relvado depois de sofrer alegados insultos racistas" e o The Guardian noticiou que "Marega mostra o dedo do meio aos adeptos do Vitória de Guimarães após aparente insulto racista".

Por França, o L'Équipe adiantou que Marega "sacode o futebol português" e é "apoiado pela imprensa portuguesa".

Em Itália, um país cujo futebol vive assolado por diversos casos de racismo, a Gazzetta dello Sport fala em "Escândalo em Portugal". "Muitos insultos racistas, Marega abandona o relvado", escreve o desportivo transalpino. No mesmo país, o Tuttosport escreveu que "Marega deixa o relvado devido a cânticos racistas: 'Uma vergonha.'

Na Alemanha, a Kicker deu conta de que "o avançado do FC Porto Marega deixa o campo enraivecido" devido a "sons de macacos e cadeiras arremessadas" em Guimarães.

No Brasil, o incidente também foi assinalado pelo Globoesporte, que mostra os vídeos dos insultos a Marega logo no aquecimento; e pela Folha de S. Paulo, que diz que "jogador abandona o campo após ofensas racistas em Portugal".

Uma repercussão negativa a que o ministro Santos Silva se referiu no final de uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. "Prejudica a imagem internacional de Portugal e Portugal não merece ser prejudicado assim (...) Portugal é um país justamente reconhecido e justamente respeitado. Não por não ter racismo, porque, infelizmente, esse mal existe por muito lado, mas por o racismo não ter uma expressão social significativa, não ter expressão política nem ocupar o espaço público", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Esta segunda-feira ficou ainda marcada por vários anúncios de medidas a tomar no caso que envolveu Moussa Marega. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a abertura de um inquérito ao episódio racista contra o jogador do FC Porto, a PSP anunciou que está a tentar identificar os adeptos e, nesta terça-feira, o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) vai abrir um processo disciplinar ao V. Guimarães, até porque o árbitro mencionou os insultos no relatório do jogo, conforme o DN apurou.

Pelo mediatismo e pelo ruído em torno desta situação, todos exigem castigos exemplares. E este caso pode ter consequências desportivas e criminais. Do ponto de vista criminal, a PSP informou que está a tentar identificar os adeptos suspeitos, num crime previsto e punido no Código Penal com pena de prisão de seis meses a cinco anos. A PSP acrescentou ainda que este comportamento de adeptos constitui contraordenação, pois "a prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos" pode ser punida com coima entre mil e dez mil euros.

O diretor nacional da PSP, Magina da Silva, anunciou que estão a ser analisadas as imagens de videovigilância para que "rapidamente se consiga identificar o aparente elevado número de pessoas que participaram nos cânticos racistas" a Marega, recordando que em causa podem estar eventualmente dois tipos de infrações, designadamente uma que é um crime previsto e punido pelo Código Penal e outra uma contraordenação no âmbito desportivo da lei do combate à violência no desporto. Magina da Silva frisou que os suspeitos vão ter de "responder nestas duas sedes quando forem identificados". Ou seja, os adeptos podem ficar impedidos de entrar em recintos desportivos.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a abertura de um inquérito ao episódio racista contra o jogador do FC Porto, confirmou ao DN fonte da PGR. O Ministério Público vai investigar o caso, estando o inquérito entregue ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Guimarães.

Em declarações ao DN, Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais da Polícia e membro do Corpo de Intervenção da PSP com experiência em segurança de jogos de futebol, afirmou que "aos elementos da PSP é-lhes imposto que, até pela sociedade em geral, não liguem aos insultos ou a qualquer outro comentário... porque no futebol tudo é permitido". "É sempre pedido para não ligar pois no calor dos jogos é desculpável todo o tipo de insultos. É essa a regra, mas é da sociedade em geral, inclusivamente dos tribunais quando há detidos por insultos", concluiu.

No plano desportivo, esta situação pode ter consequências para o Vitória de Guimarães, embora neste caso o jurista Alexandre Mestre tenha levantado a questão sobre as dificuldades para punir um clube de futebol devido a situações de racismo.

Isto porque o artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional prevê como punição a realização de um a três jogos à porta fechada aos clubes que "promovam, consintam ou tolerem" comportamentos "discriminatórios em função de raça, religião ou ideologia".

"Penso que esta regulamentação pode ser aplicada, mas dificilmente o será, porque este artigo sanciona as sociedades desportivas que promovam, consintam ou tolerem estes comportamentos. Como se trata de um regulamento disciplinar, não há analogias ou espaço para subjetividade e, sem forma de provar o dolo do clube, não há como aplicar", advertiu Alexandre Mestre, antigo secretário de Estado do Desporto no governo de Passos Coelho.

Caso este artigo não possa ser aplicado, Alexandre Mestre admite o recurso ao 187.º, que regula o comportamento incorreto do público, nomeadamente insultos, permitindo considerar que a responsabilidade da sociedade desportiva é objetiva, independentemente da culpa. Mas neste caso os castigos são apenas multas e de baixo valor - entre cinco e 15 unidades de conta (UC).

Por isso, Alexandre Mestre alerta para a necessidade de os regulamentos desportivos serem alterados, considerando que esta norma poderia ser "mais eficaz e dissuasora com a penalização desportiva, nomeadamente a subtração de pontos ou, em casos mais gravosos, a despromoção". "Com multas, os adeptos sentem que prejudicam os clubes monetariamente, mas com a perda de pontos prejudicam desportivamente", rematou.

Em Portugal não existem registos de muitas punições a clubes relacionadas com casos de racismo. Mas, em março de 2016, o Leixões foi multado em 16 421 euros e punido com dois jogos à porta fechada pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol - o clube foi considerado culpado de "comportamento incorreto do público" e "comportamento discriminatórios em função de raça, religião ou ideologia" nos jogos em casa do Aves (9.ª jornada da II Liga) e nas receções ao Farense (14.ª jornada) e Oriental (20.ª jornada).

Lá fora, o caso que implicou uma das piores penas relacionadas com racismo aconteceu no Brasil. Em setembro de 2015, o Grémio de Porto Alegre, na altura treinado por Luiz Felipe Scolari, foi afastado da Taça do Brasil por atos racistas protagonizados pelos adeptos, além de uma pesada multa em dinheiro. O castigo foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e em causa estavam insultos contra o guarda-redes Aranha, do Santos. Na altura, os seis adeptos identificados ficaram impedidos durante dois anos de entrar em recintos desportivos.

Metade das condenações por racismo publicitadas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) estão relacionadas com o desporto, no âmbito do qual foi aplicada a multa mais pesada, no valor de 1500 euros.

O registo público de decisões condenatórias divulgado no site oficial da CICDR conta com 18 processos, nove dos quais relacionados com manifestações de racismo em espetáculos desportivos, instaurados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.

A multa mais pesada, de 1500 euros, foi aplicada, precisamente, no âmbito da "prática de atos de racismo nos espetáculos desportivos", em 2019, de acordo com a CICDR, que publicita "os casos de efetiva violação da lei, de forma a prevenir e sensibilizar a opinião pública para as questões da igualdade e da não-discriminação".

Das nove decisões condenatórias relacionadas com o desporto, três resultaram em advertências e seis em coimas, a mais baixa das quais no valor de 375 euros, devido a "expressões proferidas por um espectador durante um jogo de futebol, dirigidas a dois jogadores da equipa visitante insultuosas e ofensivas em razão da cor da pele".

Uma das advertências foi motivada pela "exibição de cruz suástica nazi (símbolo com conotação racista e xenófoba) por um espectador num jogo de futebol", enquanto outra multa, de 400 euros, puniu "expressões proferidas por um espectador durante um jogo de futebol dirigidas a um jogador de origem africana insultuosas e ofensivas em razão da cor da pele, contagiando a massa associativa".

Depois de ter quebrado ainda no domingo à noite o silêncio numa mensagem publicada nas redes sociais, Marega falou mais a frio sobre o caso de racismo de que foi alvo numa entrevista à Rádio Monte Carlo, de França.

"Senti-me muito mal, foi uma grande humilhação para mim. Fui para casa, vi os meus filhos, a minha família, passou e já pude sorrir um pouco. Recebi muitas mensagens de todas as partes. Deram-me muita força e agradeço a todos pelo apoio", disse o avançado maliano, explicando que não podia continuar em campo.

"Os meus colegas de equipa não compreenderam a minha reação, mas ficaram chocados com tudo o que aconteceu. Foram reações de amigos, de colegas que me tentaram acalmar. Eles conhecem-me muito bem. Depois daqueles comportamentos muito duros, os meus colegas de equipa tentaram acalmar-me. Mas eu disse-lhes que não valia a pena. Não conseguia mais jogar naquele campo."

Marega confirmou que os insultos em Guimarães começaram "logo no aquecimento". "De início eram só umas três pessoas que me estavam a insultar. Mas depois, com um estádio inteiro, é impossível jogar assim. Fiquei chocado por serem os adeptos do Vitória de Guimarães, nunca julguei que algo deste género pudesse acontecer. Joguei no Vitória de Guimarães e sempre respeitei os adeptos e o clube. Tenho uma grande relação com eles. É uma cidade que me deu muito e um clube que me deu muito. Quando lá joguei ficámos em quarto lugar, fomos às provais europeias e por isso devo muito a este clube. Sempre que jogo contra eles sou saudado. Aliás, quando marquei golos contra o Vitória de Guimarães nunca os festejei, não sei o que aconteceu desta vez e porque me magoaram desta maneira", lamentou, confessando que gostava que "o jogo tivesse sido interrompido": " Gostava que o árbitro e a Liga tivessem outra atitude. Uma coisa são as mensagens contra o racismo, outra a ação que se passa todos os dias. É só para tirar fotografias, mais nada."