Contrato mensal de manutenção dos helicópteros da Força Aérea aumenta 60%

O valor do novo contrato de manutenção dos helicópteros EH-101 da Força Aérea teve um aumento mensal da ordem dos 60%, conforme resulta do contrato em vigor nos meses de abril e maio face ao pago no primeiro trimestre..O ministro da Defesa assinou em março o despacho - publicado nesta semana - que estabelece em 3,8 milhões de euros o custo do contrato bimestral de manutenção completa (FISS, sigla em inglês) dos EH-101 celebrado com o fabricante italiano Leonardo. Contudo, o valor pago pelos mesmos serviços no primeiro trimestre foi de 3,2 milhões..Decompondo esses montantes, Portugal pagou 1,1 milhões de euros em cada um dos primeiros três meses do ano e vai pagar 1,9 milhões em abril e em maio - o que corresponde a um acréscimo na ordem dos 60% mensais..Fontes do Ministério da Defesa explicaram ao DN que a diferença de valores "prende-se com o facto de no contrato de três meses ter-se por base o valor contratual do FISS2 e no contrato de dois meses ter-se por base o valor contratual do contrato FiSS 2+", sendo este último uma extensão do anterior..O gabinete de João Gomes Cravinho precisou que "a contratualização da totalidade dos serviços em apreço para o ano de 2019 será assegurada através de verbas a inscrever no âmbito da Lei de Programação Militar" (LPM) - a qual vai ser discutida na quarta-feira na especialidade pela comissão parlamentar de Defesa..Como as verbas daquela lei ainda não existem e porque quando "foi submetido o contrato de dois meses apenas existia parte do montante a cabimentar por parte do Ministério da Defesa, optou-se, pois, por prorrogar o prazo de execução do contrato por um período adicional de dois meses", adiantaram as fontes..Esses contratos bimestrais por ajuste direto serão "renováveis por períodos idênticos até 31 de dezembro, de forma a que existisse a disponibilização de serviços de manutenção e evitasse qualquer perturbação sobre a atividade operacional da frota de aeronaves EH-101", acrescentou o ministério..O próprio despacho ministerial classifica estes contratos bimestrais como "um plano de contingência" a que foi "necessário lançar mão" para garantir a operacionalidade dos aparelhos "enquanto não estiver aprovada a nova LPM para autorizar um procedimento tendo em vista adjudicar um contrato de maior duração temporal"..Segundo uma das fontes, as verbas com que o ministério irá pagar estes contratos bimestrais até à aprovação da nova LPM deverão ter origem em saldos transitados da LPM cuja vigência terminou em dezembro de 2018..Uma das dúvidas em aberto passa por saber se, na prática e em face de múltiplas reservas suscitadas pelo Tribunal de Contas (TdC) sobre este programa da Força Aérea, esta opção poderá vir a ser qualificada como um fracionamento do FISS2+, interrogaram-se fontes do setor ouvidas pelo DN e que estranharam a opção de serem feitos contratos bimestrais por ajuste direto..Note-se que o TdC, a quem agora não foi pedido visto prévio, considerou na análise ao contrato de manutenção dos 38 motores dos helicópteros que os diferentes contratos associados à aquisição dos EH-101, no início dos anos 2000, estão interligados e que o seu valor é cumulativo - o que a partir de certo limite exige o referido visto prévio para entrar em vigor..Uma das fontes considerou importante saber se as condições do FISS2+ correspondem às do FISS2 ou se são diferentes, desde logo se a taxa de disponibilidade prevista se mantém nos 70%. Outras respostas necessárias dizem respeito ao valor global desse novo contrato de longa duração ou quais os respetivos montantes inscritos na LPM em 2019 e para cada um dos próximos anos..O contrato de manutenção completa dos EH-101 - excluídos os motores, cobertos por outro contrato com a empresa Safran - custava até 13,6 milhões de euros anuais e, segundo fontes ouvidas há meses pelo DN, o novo contrato iria subir para a casa dos 25 milhões de euros..Os helicópteros foram comprados em regime de leasing operacional através de uma empresa estatal criada especificamente para o efeito, a DEFLOC, e integrada na holding que agrupa as indústrias do setor onde o Estado tem participações (EMPORDEF)..Mas com a decisão de extinguir a EMPORDEF, implicando também o fecho da DEFLOC, fontes da Defesa adiantaram que a empresa e o ministério assinaram um acordo de "revogação parcial" do contrato de manutenção dos helicópteros que transfere a titularidade do contrato para aquele departamento do governo..Além das missões militares de patrulhamento, vigilância e reconhecimento ou transporte, os helicópteros EH-101 são essenciais para o Estado cumprir as suas obrigações internacionais em matéria de busca e salvamento numa área superior a cinco milhões de quilómetros quadrados no Atlântico.

Contrato mensal de manutenção dos helicópteros da Força Aérea aumenta 60%

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