Para onde foram os 650 milhões de euros de excedente previsto para 2020?

No esboço de orçamento enviado para Bruxelas, desaparece a folga projetada por Mário Centeno para o próximo ano.

É para já uma questão que, para ser totalmente esclarecida, terá de esperar pela versão final do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) que o governo ainda irá apresentar à Assembleia da República. O calendário é extenso. O executivo tem 90 dias a contar da data da tomada de posse para entregar o documento no Parlamento.

No projeto de plano orçamental, que parte do pressuposto de políticas invariantes, ou seja, que nada muda, o excedente orçamental de 0,3% do produto interno bruto (PIB) que o governo inscreveu no Programa de Estabilidade em abril simplesmente desaparece e passa para um saldo nulo de 0,0% do PIB. Assumindo as previsões de evolução do PIB nominal, são 650 milhões de euros que ainda se desconhece o destino que irão ter em 2020.

Na nota que o Ministério das Finanças divulgou com o plano orçamental surge uma explicação para a revisão em baixa do défice para este ano (de -0,2% para -0,1% do PIB). A variação resulta do "melhor comportamento da receita".

Para 2020, a explicação vem da própria economia que apresenta um crescimento nominal de 3,5% (3,3% em 2019), referindo-se que "o projeto de plano orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina", como o fim do processo de descongelamento das carreiras da administração pública; os projetos de investimento público; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família. A margem pode ser utilizada para negociar eventuais medidas negociadas com a esquerda. O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças mas não obteve resposta em tempo útil.

É certo que o Banco de Portugal e o Banco Central Europeu, antevendo a chegada de uma crise económica, já pediram aos países com margem orçamental que estimulem as respetivas economias para amortizar o impacto. O governador Carlos Costa assinalou recentemente, em entrevista ao Jornal de Negócios, que o país tem "margem" para défice em caso de crise, lembrando que se pode deixar funcionar os estabilizadores automáticos. Em caso de crise estes mecanismos atuam como almofadas. Em causa estão, por exemplo, o subsídio de desemprego (a despesa sobe) ou a receita (que desce quando a economia abranda). Mas, aparentemente, nas projeções apresentadas não há relação direta.

Qual excedente?

A folga parece desaparecer apenas nas contas da equipa de Mário Centeno. O Conselho das Finanças Públicas (CFP), que atualizou o relatório sobre as finanças públicas há precisamente uma semana, aponta para um excedente orçamental de 0,1% já neste ano e de 0,3% do PIB em 2020, ou seja, o mesmo que Centeno projetava no Programa de Estabilidade. É preciso sublinhar que o CFP construiu "o exercício de projeção num contexto de políticas invariantes".

Mas também o Fundo Monetário Internacional (FMI), que atualizou as previsões há poucos dias, aponta para um excedente do saldo orçamental em 2020, ainda que mais modesto, de apenas 0,1%, mantendo o défice de 0,2% do PIB para este ano.

Ou seja, neste momento, com as projeções atualizadas, apenas Mário Centeno faz evaporar o superávite do próximo ano.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG