Passos e Rio: é mais o que os une do que aquilo que os separa nas propostas eleitorais

Um programa feito no pós-troika, o da PAF em 2015, e outro em período de crescimento económico, o do PSD de Rui Rio, mas que têm muitos pontos de contacto. A imagem do anterior e a do atual líder social-democrata é que faz a diferença.

Era interessante, mas impossível, comparar um programa eleitoral de Pedro Passos Coelho e de Rui Rio em 2019. Esses deveriam ser muito diferentes". profetiza Pedro Marques Lopes. Assim talvez se percebesse a veia mais liberal do anterior primeiro-ministro e a mais social-democrata do atual presidente do PSD. A conjuntura de 2015, de um país que conseguiu sair do ajustamento da troika, ditou um programa da coligação Portugal à Frente (a PAF do PSD-CDS) que, "na essência", não é muito diferente do que é defendido por Rui Rio nestas eleições.

Esta é também a opinião de António Costa Pinto. "As diferenças são mais em relação à imagem do que ao conteúdo dos dois programas", e sublinha o facto de em 2015 as propostas terem sido cozinhadas numa coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS, o que introduz algumas nuances centristas nas promessas eleitorais.

"Mas era já um programa que apontava para um ciclo de crescimento económico e que se afastava do discurso inicial mais liberal de Pedro Passos Coelho, muito longe da diabolização da função pública" e que, "é bom não esquecer, deu a vitória eleitoral à PAF", sublinha António Costa Pinto. Um programa que previa muitas medidas que foram tomadas "até pelo governo do PS, que acelerou o passo".

O programa da PAF de 2015 já remetia para alguma descida de impostos, agora uma bandeira de Rui Rio e em dose reforçada, já que a economia e a folga orçamental gerada nestes quatro anos a permitem acomodar. Ainda se estava na fase da redução progressiva da sobretaxa de IRS, que só terminaria em 2019 para todos os escalões.

Passos Coelho (e Portas) investia mais na descida gradual do IRC, que apontava para os 17% em 2019; e um reforço nas taxas do quociente familiar, que beneficiava as famílias com mais filhos; e na eliminação gradual do imposto municipal de transmissões onerosas de imóveis (IMT), que ficaria reduzida em 50% na tributação em imposto de selo.

O líder do PSD aposta na redução de 23% para 6% da taxa de IVA do gás e da eletricidade para uso doméstico e ainda uma descida na taxa mínima de IMI (de 0,3% para 0,25%).

Rui Rio põe agora um assento tónico na descida de impostos e vai mais longe a prometer que - caso ganhe as eleições de 6 de outubro - irá reduzir o IRS para os escalões intermédios, complementado com maiores deduções de educação e saúde; e a tal descida gradual do IRC dos atuais 21% para os 17% ao longo da próxima legislatura.

O líder do PSD aposta na redução de 23% para 6% da taxa de IVA do gás e da eletricidade para uso doméstico e ainda uma descida na taxa mínima de IMI (de 0,3% para 0,25%).

"Na altura em que a PAF apresentou o programa de 2015 não havia possibilidade de defender uma redução de impostos desta natureza, mas Rio aproveita agora o crescimento dos quatro anos e a folga orçamental para esta ser uma das suas bandeiras eleitorais, mas na verdade apontavam os dois para o mesmo caminho", afirma Pedro Marques Lopes.

António Costa Pinto sublinha que os dois programas se tocam também nas matérias sociais e que ambos não seguiram a via da defesa da liberalização do mercado laboral, apesar de essa imagem ter "ficado colada a Passos Coelho", como afirma o politólogo José Adelino Maltez.

Num dos capítulos mais sensíveis para medir a carga ideológica dos programas do PSD-CDS 2015 e o PSD 2019, o da Segurança Social, as semelhanças são grandes. Embora Passos fizesse uma "aposta mais descarada", como refere Pedro Marques Lopes, do plafonamento das pensões, ou seja, a criação de um teto máximo, para as novas gerações.

Os dois programas apontam para a matriz do regime público obrigatório e universal de proteção social e abrem a porta ao desenvolvimento dos planos complementares de reforma, sejam de natureza profissional ou individual.

E se formos às finanças públicas, Passos e Rio têm um discurso muito similar no que respeita à necessidade de manter o país no trilho das "contas certas". Um termo que o PS apadrinhou e que lhe permite transmitir a ideia de que não voltará a deixar cair Portugal numa situação parecida com a de 2011, na altura do governo socialista de José Sócrates.

Há quatro anos, o então líder do PSD propunha-se reduzir o défice orçamental para um valor inferior a 3% do PIB em 2015 (acabou por ser 4,4% já com Mário Centeno e devido aos apoios à banca); e alcançar já em 2016 a meta do saldo estrutural de 0,5% do PIB. Referia no programa da PAF que queria manter "uma situação orçamental equilibrada ou excedentária no período de 2017-2019.

"Passos Coelho foi a última peça de um ciclo marcado pela troika e a sua imagem ficou estruturalmente ligada a esse tempo"

Mas ia mais longe ao lembrar que,"em matéria de sustentabilidade das finanças públicas, reafirmamos ainda a nossa disponibilidade para que a Constituição consagre um limite de expansão da dívida pública", que Passos queria reduzir para 107,6% do PIB em 2019 (em 2018 era de 121,5% do PIB). Mas a "norma travão" a um endividamento excessivo sempre foi rejeitada pelo PS.

Rui Rio não volta a pegar nesta ideia, mas, em nome do equilíbrio das contas do Estado, bate-se para que a dívida pública fique abaixo dos 90% a médio prazo. O atual presidente social-democrata tem vindo sempre a defender que para Portugal ser saudável deverá ser ligeiramente superavitário, ou seja, ter mais receitas do que despesas do Estado.

"Passos Coelho foi a última peça de um ciclo marcado pela troika e a sua imagem ficou estruturalmente ligada a esse tempo", afirma José Adelino Maltez, sublinhando que, mesmo que as propostas de 2015 já fossem diferentes, essa imagem não se diluiu. "Nas coisas da política a imagem é tudo. E Passos Coelho deixou-se encurralar na imagem de austeridades. Rui Rio vai noutra direção."

Foi esta gestão de imagem que, na opinião de António Costa Pinto, levou o atual líder do PSD a fazer um discurso de recentramento do PSD, que afirma de centro e social-democrata, e a um distanciamento, até artificial, do antecessor no partido.

O politólogo sublinha que até na aposta no investimento público e nas exportações, para fomentar o crescimento económico, e na defesa e melhoria dos serviços públicos que constam das propostas eleitorais do PSD hoje já o programa pós-troika da coligação PAF ensaiava os primeiros passos para um novo ciclo económico de crescimento. Que o Partido Socialista de António Costa acabou por aproveitar a todo o gás.

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