Portagens com descontos em 2021. Estado perde dez milhões em receita
Os descontos nas portagens das ex-SCUT do interior vão custar dez milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento para 2021. Só que o governo ainda não sabe se esta medida entra em vigor logo em janeiro.
A versão final do programa de descontos deverá ser aprovada nas próximas semanas em Conselho de Ministros. Serão incluídas oito autoestradas: A28 (Porto-Viana), A41 (Circular Regional Exterior do Porto), A4 (Porto-Vila Real), A24 (Viseu-Chaves), A25 (Aveiro-Viseu), A23 (Castelo Branco-Covilhã), A13 (Coimbra-Torres Novas) e A22 (Via do Infante, no Algarve). Apesar de a medida valorizar o interior, há assim duas antigas SCUT no litoral que também vão beneficiar destes descontos - a A41 e a A22.
O regime foi aprovado inicialmente em Conselho de Ministros em fevereiro. Para beneficiar desta redução de preço é necessário instalar um dispositivo eletrónico, como a Via Verde.
Os carros ligeiros, das classes 1 e 2, vão beneficiar de um corte de 20% a partir do 8.º até ao 15.º dia de utilização da via, e de 40%, caso circulem mais de 16 dias no mesmo mês. No final do mês, quando receber a fatura, o valor médio do desconto será de 20%, se tiver percorrido a autoestrada durante 22 dias. Se viajou os 30 dias do mês, o desconto médio sobe para 25%. Também haverá reduções para os pesados de passageiros e de mercadorias: menos 35% durante o dia e menos 55% para as deslocações noturnas.
A medida já foi fechada com as concessionárias. Assim que o Conselho de Ministros aprovar o documento, cada gestora das autoestradas poderá escolher se faz descontos para todos os tipos de veículos ou só para algumas classes.
Os descontos nas ex-SCUT estão a ser coordenados pelo Ministério da Coesão Territorial e têm contado com o apoio dos gabinetes das Finanças e das Infraestruturas.
O projeto das SCUT (portagens sem custos para o utilizador) foi criado em 1997, no governo de António Guterres, e previa que o Estado assumisse o custo pelos automobilistas. Boa parte destas vias rápidas foi construída no início do século XXI. Só que entre o final de 2010 e o final de 2011, em plena crise financeira, estas vias rápidas começaram a ser portajadas, mesmo contra os protestos dos utilizadores e associações de norte a sul do país.
As receitas das portagens nas ex-SCUT caíram 26% no primeiro semestre, para 95,8 milhões de euros, evidenciando o efeito do confinamento, segundo a Infraestruturas de Portugal, a empresa que fica com estes rendimentos.
Para o próximo ano, os preços das portagens a nível nacional deverão ficar inalterados, tal como neste ano, em concordância com a evolução da inflação. As portagens nas antigas SCUT não têm locais físicos. Ou o utilizador recorre a um identificador eletrónico ou tem de pagar a portagem na internet ou nos CTT.