Decorridos dois dias sobre a abertura do período para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, os partidos já entregaram mais de duas centenas de propostas - eram 202 às 21.00 horas de ontem. Para já, o PAN avançou com 51 medidas, o Bloco de Esquerda com 43, o PCP com 38, o PEV com 34, o Livre com 26, o Chega com seis e a Iniciativa Liberal quatro. Os restantes partidos ainda não avançaram com propostas de alteração..Impostos e saúde são, para já, as áreas que estão a merecer maior atenção dos partidos, com as propostas de alteração a rondarem já as quatro dezenas, em ambos os casos. O ambiente também já regista mais de 30 propostas..Há já várias medidas de contornos semelhantes apresentadas por diferentes partidos, sobretudo entre o Bloco de Esquerda e o PCP. É o caso da atualização dos escalões de IRS, da criação de um escalão intermédio na derrama estadual, em sede de IRC, da redução da taxa de IVA do gás e eletricidade para os 6% (embora os bloquistas tenham modelado a proposta, propondo uma descida inicial para os 13%), do fim das taxas moderadoras na Saúde ou do fim do fator de sustentabilidade nas pensões..Se até ontem, ao início da noite, só a esquerda e o PAN tinham entregue propostas de alteração ao OE2020, Iniciativa Liberal e Chega também se juntaram entretanto..Eis um resumo das propostas de alteração entregues até agora pelos partidos:.Serviço Nacional de Saúde. BE .- Instituição de um Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde, com uma dotação de 180 milhões de euros, destinados a investir sobretudo em meios complementares de diagnóstico e terapêutica que permitam ao SNS não ter que recorrer a serviços externos..- Fim das cativações em todas "as instituições de saúde direta ou indiretamente administradas pelo Estado" , caso do Infarmed, do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do INEM, Direção-Geral de Saúde, Inspeção Geral das Atividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Instituto Português do Sangue e Transplantação e Administração Central dos Sistemas de Saúde..- Prioridade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, com equipas de saúde mental comunitárias de adultos, e de infância e adolescência, nas cinco administrações regionais de Saúde..- Criação do Laboratório Nacional de Produtos Químicos e Farmacêuticos..- Fim das taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários em 2020 e, a partir de 1 de setembro, em exames complementares de diagnóstico e terapêutica.. PCP .- Fim das taxas moderadoras na Saúde para as pessoas com doença crónica..- Fim das taxas moderadoras nas "consultas e demais prestações de cuidados, designadamente atos complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados nos cuidados de saúde primários"..- Eliminação total das taxas moderadoras até 2021..- Contratação de médicos no estrangeiro, a título excecional, para atribuição de médico de família aos utentes..- Criação do Laboratório Nacional do Medicamento.- Gratuitidade de medicamentos para doentes com mais de 65 anos ("O Estado assegura aos doentes com mais de 65 anos a comparticipação a 100% do medicamento genérico mais barato medicamente prescrito").. PAN .- Contratação de mais 55 nutricionistas para o SNS..- Contratação de 50 psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários do SNS, com o objetivo de contratar 200 psicólogos até ao final da legislatura..- Contratação de até 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde..- Reforço do Programa Nacional para a Saúde Mental em dez milhões de euros..Fiscalidade.BE.- Atualização em 1% dos escalões do IRS, em vez dos 0,3% proposto pelo governo..- Eliminação da isenção de IMI para os partidos..- Criação de um novo escalão da derrama estadual, em sede de IRC, para lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros..- Descida da taxa de IVA da eletricidade e do gás natural para os 13% no próximo mês de julho, e novo decréscimo para a taxa reduzida de 6% até 2023..PCP.- Atualização em 1% - o valor da taxa de inflação esperado para 2020 - dos escalões do IRS, em vez dos 0,3% proposto pelo governo..- Criação de um oitavo escalão do IRS para os rendimentos mais elevados (eliminando a taxa de solidariedade)..- Redução do IVA do gás e eletricidade para os 6%..- Englobamento obrigatório dos rendimentos de capital e prediais, no caso de ultrapassarem os cem mil euros anuais..- Criação de um novo escalão intermédio de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), com uma taxa de 7%, para lucros tributáveis entre os 20 e os 35 milhões de euros. De acordo com a proposta entregue pela bancada comunista há cerca de 60 empresas com lucros tributáveis desta grandeza, que "terão um agravamento da derrama estadual que varia entre 0 e 300 mil euros"..- Aumento do mínimo de existência para os 9706,48 euros..- Eliminação das portagens nas ex-Scut.. PAN .- O Código do IVA isenta deste imposto os prestadores de serviços que não tenham atingido um volume de negócios superior a dez mil euros no ano anterior. O PAN quer subir a fasquia para os 12 mil euros.. PEV .- Criação de um subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar..- Dedução, no lucro tributável das empresas, de 140% dos gastos suportados com a compra de passes sociais para os seus trabalhadores..Ambiente. BE .- Criação de uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, a aplicar sobre atividades que usam a floresta de forma intensiva..- Dotação de uma verba de pelo menos 250 mil euros, a disponibilizar às empresas de transportes públicos, para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos e para a supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos.. PAN .- Dedução do IRS nas despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (como forma de promover a reutilização em vez da aquisição de novos bens)..- Alteração gradual da atual taxa de IVA reduzida (6%) dos fitofarmacêuticos utilizados na agricultura integrada para a taxa intermédia (13%) até 2020 e para a taxa normal (23%) a partir desse período, como forma de promover a agricultura biológica..- Aplicação da taxa reduzida do IVA dos produtos biológicos..- Criação de um regime específico para a recolha seletiva e o tratamento de cápsulas de café usadas..- Criação de um regime específico de resíduos de cápsulas de café, cigarros, artigos têxteis, óleos alimentares e colchões, com vista a assegurar a sua recolha seletiva e o respetivo tratamento, promovendo a sua reutilização e reciclagem..- Criação de incentivos à aquisição de bicicletas com assistência elétrica.. PEV .- Dotação de cinco milhões de euros para a recuperação e rearborização do Pinhal de Leiria e outras matas de gestão pública..- Constituição de uma comissão de acompanhamento para cada local de prospeção, pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados ou outros minerais..- Realização de uma avaliação ambiental estratégica, de âmbito nacional, sobre a mineração, com especial incidência sobre a prospeção, pesquisa e exploração de depósitos minerais de lítio..- Redução da taxa do IVA aplicada à aquisição de bicicletas dos 23% para 13%. Dedução em sede de IRS da manutenção e reparação de bicicletas..Segurança Social. BE .- Redução da idade de reforma em dois meses por cada ano em regime de trabalho por turnos ou trabalho noturno..- Reposição dos 25 dias de férias, por contraponto aos atuais 22..- Eliminação total do fator de sustentabilidade nas pensões..- Criação de um complemento aplicável aos pensionistas penalizados pela aplicação do fator de sustentabilidade, cujas pensões foram processadas entre 2014 e a atualidade..- Indexação do Complemento Solidário para Idosos ao limiar do risco de pobreza. Segundo o BE, esta medida implica uma atualização do atual valor de referência em cerca de 60 euros mensais (cerca 720 euros no valor de referência anual)..- Redução da idade de reforma em dois meses por cada ano em regime de trabalho por turnos ou trabalho noturno.. PCP .- Atualização mínima de dez euros para todas as pensões..- Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração. Eliminação também para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e para os regimes especiais de antecipação da reforma, caso dos trabalhadores da indústria das pedreiras...- Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais e consequente valorização salarial, com início em 2020 e estendendo-se por um período máximo de seis anos..- Reposição do pagamento do 4.º escalão do abono de família para crianças e jovens além dos cinco anos.. Reposição do 5.º e 6.º escalão do abono de família para crianças e jovens..- Gratuitidade da creche para todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar, até à entrada no ensino pré-escolar. Gratuitidade para todas as crianças até 2023..- Criação de um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos pescadores..Transparência.BE.- É proposta a eliminação do regime de residente não habitual, que confere benefícios em sede de IRS. Para os bloquistas, este regime "configura uma situação de injustiça face aos restantes residentes, não estando comprovada a sua eficácia ao nível da atração de profissionais qualificados"..- É proposta a eliminação dos vistos gold, que o BE considera terem-se transformado "num dos principais focos de criminalidade económica", mas também "um dos principais motivos de especulação imobiliária". Num curto período de vigência, este instituto trouxe consigo um adensamento da criminalidade económica e um aumento dos preços no mercado imobiliário para valores que não correspondem aos de mercado, tornando impossível o direito à habitação. Motivos mais do que suficientes para se reconhecer que é preciso revogar este instituto", diz a proposta do BE. "Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale €500.000, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios.". PAN .- Revogação imediata dos vistos gold (proposta em comum com o BE)..Proteção animal.PAN.- Redução do IVA das despesas médico-veterinárias dos atuais 23% para os 6%, a taxa de IVA mais reduzida..- Despesa com medicamentos veterinários deve ter dedução no IRS..- Reforço da verba disponibilizada para os centros de recolha oficial de animais, que deve ascender aos 3,9 milhões de euros, a transferir para a administração local..- Extensão deste apoio às associações zoófilas, que devem receber em 2020 um montante de um milhão de euros..- Definição de uma estratégia nacional para os animais errantes..- Aplicação da taxa máxima de IVA para artistas tauromáquicos..- Taxa intermédia de IVA (13%) para os produtos de alimentação de animais domésticos.. Pequenos partidos .Já entre os deputados únicos, Joacine Katar Moreira assina até agora 26 propostas de alteração, entre as quais se conta o a majoração do complemento de alojamento, nas bolsas de estudo a estudantes do Ensino Superior, no caso de estudarem numa região em que o valor das rendas seja superior à mediana nacional; a revisão do racio para a contratação de pessoal não docente nas escolas, a revisão das carreiras docentes do ensino superior e de investigação, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para o Aeroporto do Montijo; assim como uma Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração, à escala nacional..No Chega, a primeira proposta apresentada por André Ventura é de apoio aos medis, prevendo que é "obrigatória a subscrição dos principais jornais nacionais generalistas, na sua vertente impressa, pela rede de escolas secundárias, bibliotecas públicas nacionais e estabelecimentos prisionais". André Ventura propôe também a "substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de Saúde" no SNS..Já a Iniciativa Liberal retirou duas das propostas apresentadas, incidindo as duas restantes sobre o IMT e o alojamento local nas zonas de contenção.