A independência

Numa democracia é fundamental um Ministério Público (MP) capaz, competente e independente. É isso que se exige, independentemente de quem estiver no poder e na oposição, para a construção de uma sociedade livre e justa. Os sinais de discórdia transmitidos pelo MP não nos podem deixar indiferentes. A controvérsia atual que envolve a Procuradoria-Geral da República (PGR), os magistrados do MP e o seu sindicato é preocupante.

Em causa está a diretiva emitida pela PGR que rapidamente se tornou polémica, sobre os poderes das chefias do MP e que resultava da transposição de um parecer do Conselho Consultivo da PGR. A diretiva permite aos superiores hierárquicos dar ordens num concreto processo penal dirigido por um inferior hierárquico, não sendo essas ordens incluídas no processo em causa e ficando por isso guardadas em documentos confidenciais do MP. Em resposta, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou que iria impugnar judicialmente a diretiva, alegando o excessivo aumento de poderes de interferência e supressão da autonomia dos magistrados. Em resposta, a PGR anunciou que a diretiva seria suspensa, aguardando um parecer complementar por parte do Conselho Consultivo.

É, no mínimo, de estranhar a forma como, sem consultar o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão de gestão e disciplina desta magistratura, a PGR emitiu uma diretiva que, tão diretamente, põe em causa a autonomia dos magistrados e a desresponsabilização dos atos dos seus superiores hierárquicos. Esta decisão não parece a melhor do ponto de vista da organização interna do MP. No entanto, não é a nós que cabe decidir isso, mas aos próprios órgãos competentes. Mas estes não foram consultados. O que pode justificar a precipitação, discrição e segredo com que a diretiva foi emitida? Não se sabe, pois a PGR ainda não se pronunciou. Nem parece querer fazê-lo alguma vez.

Para supostamente compensar a atuação pouco prudente na emissão da diretiva, a PGR anunciou a suspensão da diretiva, ao início da reunião do CSMP desta terça-feira. No entanto, este anúncio foi utilizado como argumento para impossibilitar (mais uma vez) a discussão do tema pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Não é aceitável que a Procuradoria-Geral da República, além de tomar decisões controversas e que suscitam dúvidas legítimas sobre a independência dos magistrados do MP, o faça precipitadamente, à revelia do Conselho Superior do Ministério Público e, depois disso, se recuse a discutir o tema. Não é aceitável que esta seja a forma de proceder e decidir do órgão superior do Ministério Público português.

Há explicações que não podem deixar de ser dadas.

Presidente da JSD

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