Apoio de 21 mil milhões à banca já custou 3,3 mil milhões em juros nos últimos 12 anos

Só em 2019, perdas finais com o Novo Banco foram de 1224 milhões de euros. E o BPN fez evaporar mais 1327 milhões de euros.

O custo das "intervenções públicas" para segurar os bancos em Portugal, a maior parte deles privados, já ascende a quase 21 mil milhões de euros no período de 2008 a 2019, revelou ontem o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado relativo a 2019.

Mas há outro custo associado que não é de somenos. Segundo o coletivo de juízes, estas ajudas implicaram o pagamento de mais de 3,3 mil milhões de euros em juros.

Apesar do ambiente de taxas de juro muito baixas, os apoios concedidos à banca são tão elevados, que a fatura dos juros não para de aumentar, mostram os dados históricos do Tribunal consultados pelo DN/Dinheiro Vivo.

Os contribuintes nacionais têm sido chamados a pagar cada vez mais juros em nome da estabilidade do sistema bancário e financeiro. Em 2017, os encargos da dívida associada às operações de amparo aos bancos (desde 2008) subiram até 2,3 mil milhões de euros, valor que engordou até 2,8 mil milhões de euros em 2018 e que ultrapassou os 3,3 mil milhões de euros em 2019.

No que concerne aos apoios diretos (empréstimos e injeções de capital), os contribuintes portugueses já perderam, de forma definitiva, o equivalente a 10% do produto interno bruto (PIB) anual, observa o TdC. É essa a expressão dos quase 21 mil milhões de euros referidos.

Até agora, nos 12 anos em análise, o conjunto BES/Novo Banco provocou o maior rombo nas contas públicas (rombo líquido, já descontando alguns ganhos que o Estado possa ter tido com as ajudas que foi dando, como juros e comissões). Logo a seguir aparece o BPN.

Novo Banco e antigo BPN sempre a somar

Aliás, em 2019, estes dois universos (BES/NB e BPN) foram os únicos que continuaram a carregar nas contas públicas, sorvendo 2,469 mil milhões de euros aos cofres públicos. O BES/Novo Banco provocou um prejuízo de 1,224 milhões de euros. O BPN infligiu aos contribuintes outros 1,327 mil milhões de euros. Dinheiro que foi para um banco em graves condições financeiras (NB) e para outro que já nem sequer existe (só despojos e ativos tóxicos) em vez de ir, por exemplo, para outro tipo de despesas como serviços públicos de qualidade.

"Desde 2008, as despesas líquidas com as intervenções públicas no sistema financeiro ascenderam a 20,8 mil milhões de euros, concentradas nos apoios ao BES/Novo Banco (6750 milhões de euros), ao BPN (6248 milhões de euros) e à CGD (5509 milhões de euros)", observa o Tribunal agora presidido por José Tavares.

Despesas monumentais, magras receitas

"No total do período 2008-2019, em termos líquidos, considerados os fluxos com o setor financeiro, apura-se um saldo desfavorável para o Estado de -20,761 milhões de euros (9,7% do PIB de 2019), saldo que resulta de despesas públicas no montante de 28,041 milhões de euros (13,1% do PIB de 2019) que, por sua vez, geraram receitas no valor de 7280 milhões de euros (3,4% do PIB de 2019)", contabiliza o TdC.

Como referido, "em 2019, estes apoios continuaram a envolver despesas de valor significativo (2556 milhões de euros), com operações no âmbito dos compromissos assumidos na alienação do Novo Banco (1227 milhões de euros) e do processo de nacionalização e reprivatização do BPN (1320 milhões de euros)", refere a instituição.

A despesa pública com o NB foi para capitalizar o banco ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente, livrando assim o acionista Lone Star deste encargo. Foi assim que foi redigido o contrato. A injeção de verbas públicas ascendeu a 1149 milhões de euros.

Já o BPN obteve ajudas públicas em forma de empréstimos no valor de 1266 milhões de euros, dinheiro que é canalizado para os três veículos financeiros (Parvalorem, Parups e Parparticipadas) que detêm os restos do banco de José Oliveira Costa, que tinha ligação a muitas figuras de proa do PSD, incluindo Cavaco Silva, Dias Loureiro ou Duarte Lima.

Parte desse dinheiro serve depois para pagar à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que foi a instituição que arcou com o BPN todo aquando da nacionalização, tendo começado aí a lavagem do lixo tóxico. Este processo, como mostra o Tribunal de Contas, ainda está longe de ter terminado.

Segundo o TdC, em 2019, houve apenas dois bancos que deram lucro ao Estado. A CGD deu 26 milhões de euros em dividendos e não deu despesa; o antigo BPP devolveu mais 55 milhões de euros dos 450 milhões de euros que recebeu em garantias do Estado.

O Estado só obteve uma magra receita de três milhões de euros com as ajudas ao Novo Banco (comissões sobre garantias). No caso do BPN, a receita para os contribuintes ficou-se pelos dois milhões em 2019.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do Dinheiro Vivo

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