Autarcas e bombeiros exigem ação ao governo para manter o SIRESP

Presidente da Altice diz que a rede de comunicações de emergência pode estar em risco a partir de junho. Liga de Bombeiros fala numa situação "estranha e muito preocupante".

O cenário de a rede SIRESP estar em risco levantou uma onda de preocupação entre agentes da proteção civil e autarcas, que criticam a indefinição em torno da rede de comunicações de emergência, numa altura em que faltam pouco mais de dois meses para o fim do atual contrato, que termina a 30 de junho. E quando se aproxima a passos largos a época de incêndios.

Uma situação que é "estranha e muito preocupante", diz ao DN Jaime Marta Soares, presidente da Liga de Bombeiros, sublinhando que o SIRESP é uma ferramenta "absolutamente imprescindível" no trabalho de socorro. "Não me passa pela cabeça que possa acabar. Só se o governo tem alguma alternativa, que não estou a ver qual seja", refere este responsável, dizendo esperar que impere o "bom senso".

A preocupação de Jaime Marta Soares não vai apenas para um cenário de risco da atual rede de comunicações de emergência, mas também para a possibilidade de não estar totalmente operacional quando se iniciar a época de fogos, a 15 de maio - "seria algo de inaceitável que uma ferramenta destas não estivesse a funcionar". O antigo autarca lembra os problemas que houve com a rede de comunicações nos grandes incêndios de 2017, mas sublinha a evolução feita desde então, que faz do SIRESP um equipamento "essencial", nomeadamente para os bombeiros.

Esta quarta-feira, em entrevista ao DN, Alexandre Fonseca, presidente da Altice - empresa que é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos sites do SIRESP - afirmou que não houve até agora "qualquer tipo de contacto" para a renovação do contrato. "A mim parece-me que o SIRESP vai acabar a 30 de junho de 2021, porque não há em cima da mesa uma perspetiva de continuidade, de negociações contratuais", referiu o responsável da empresa.

Rui André, presidente da Câmara de Monchique, município que foi assolado por um grande incêndio em 2018, que destruiu mais de 26 mil hectares de área florestal, dezenas de casas e provocou mais de 40 feridos, também se mostra preocupado com o futuro da rede de comunicações de emergência. "Um atraso ou delonga do governo que ponha em causa a continuação deste serviço é gravíssimo", diz ao DN, defendendo que esta nova fase do SIRESP devia ser preparada com tempo, não só pela questão do contrato em si, mas porque deve contemplar melhorias, dado que há questões que podem ser revistas no âmbito da renovação do contrato. "Para Monchique seria muito importante que fosse discutido um eventual aumento da cobertura", sublinha Rui André, dizendo esperar que "não seja tudo feito em cima da hora": "O governo tem de resolver este assunto rapidamente."

A norte, José Alberto Dias, presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, defende também uma "negociação rápida", dado que se trata de "um equipamento fundamental para o socorro" e sem "qualquer hipótese de ser substituído de repente". "É uma infraestrutura que está no terreno, que garante a comunicação. Em grandes problemas, e nós temos sentido alguns nestes territórios, a comunicação é fundamental para que haja boa decisão e acompanhamento daquilo que acontece no terreno", sublinha o autarca.

Fim da parceria público-privada à vista

Na última terça-feira, o ministro da Administração Interna foi ouvido pelos deputados na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e falou do tema do SIRESP, afirmando que está programada "uma reforma profunda que passa pela integração numa única entidade de tudo aquilo que são bases de dados, sistemas de comunicação do Ministério da Administração Interna" - como a "rede nacional de segurança interna, o SIRESP, o 112". Segundo Eduardo Cabrita este "modelo de integração" está em "processo legislativo".

Na audição, o ministro com a tutela da Proteção Civil foi questionado pelo deputado Paulo Moniz quanto ao futuro imediato da rede de comunicações de emergência, com o parlamentar social-democrata a perguntar ao MAI se está a ser preparado o lançamento de um concurso público para assegurar os serviços a cargo de empresas como a Altice ou a Motorola, e que orçam atualmente em 30 milhões de euros. Ficou sem resposta. O DN tentou ontem obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, sem sucesso.

Mas, no meio da declaração, Eduardo Cabrita deixou uma frase que aponta uma pista para o que será a intenção do governo - "o SIRESP continua, continuará". Mas poderá prosseguir já não como parceria público-privada, mas integralmente nas mãos do Estado. Em 2019, o Estado comprou a totalidade da empresa, mas parte das infraestruturas e a tecnologia que sustenta a rede de comunicações continuaram a ser fornecidas pela Altice e pela Motorola.

Para o PSD, ao não agir até agora, o governo criou a "inevitabilidade de continuar "amarrado" aos contratos técnicos e de gestão operacional" com os privados, "perdendo a oportunidade de lançar os devidos concursos" que permitiriam um cenário de concorrência, com "óbvios ganhos para o erário público". Numa nota emitida ontem, os sociais-democratas lembram que o governo criou um "grupo de trabalho há muitos meses" para definir o futuro do SIRESP, sem que se conheçam quaisquer resultados.

susete.francisco@dn.pt

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