Chumbar ou não chumbar na escola, eis a questão que divide PS e direita

Primeiro foi Rui Rio, depois Cecília Meireles: o fim dos chumbos até ao 9º ano promete dividir esquerda e direita. Quanto ao aumento do salário mínimo anunciado esta quarta-feira, os principais recados vieram da esquerda: "insuficiente", "aquém", "baixo", "injusto".

Rui Rio foi o primeiro a lançar a questão para o debate, acusando o PS de querer acabar com as retenções de alunos até ao 9º ano de escolaridade. "Facilitismo", acusa o presidente do PSD - "Se o aluno não sabe e continua sempre a passar, aí é que o aluno fica entregue à sua sorte", acusou o também líder parlamentar social-democrata, falando numa "medida injusta" que "equivale às passagens administrativas".

Foi o mote para um tema que promete erguer um muro entre o PS e as bancadas da direita. "Temos aqui uma visão contrária, aliás estruturalmente diferente", resumiu Rui Rio, antes de Costa devolver que a opinião do líder do PSD revela o que de pior pode acontecer quando "pensamos com base no senso comum e não com base na melhor informação".

"As retenções multiplicam as retenções", argumentou António Costa, recomendando a Rio que leia o que o Conselho Nacional de Educação escreveu sobre esta matéria, quando era presidido pelo atual número dois da direção social-democrata, David Justino.

Depois do PSD foi a vez de o CDS repescar a mesma questão, perguntando insistentemente a António Costa se vai deixar de haver chumbos até ao 9º ano, uma "medida absurda" nas palavras da deputada Cecília Meireles. O primeiro-ministro nunca respondeu diretamente à pergunta, garantiu que não se trata de passagens administrativas, mas de ajudar os alunos a superar as dificuldades, mas também nunca negou o fim das retenções até ao 9º ano de escolaridade.

Falar de amor em política: o aumento do salário mínimo nacional

No dia em que o Governo anunciou que o salário mínimo vai aumentar para os 635 euros em 2020, o tema acabou também por atravessar o primeiro debate quinzenal desta legislatura. Costa abriu a discussão parlamentar dizendo que a medida - que não teve acordo na Concertação Social - vai ser aprovada amanhã em Conselho de Ministros. Mas a esquerda não se deu por satisfeita, e foi das bancadas do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes que se ouviram as principais críticas ao valor anunciado pelo Executivo - "Poderia ir mais longe", disse Catarina Martins; "insuficiente", "aquém do necessário e possível", nas palavras de Jerónimo de Sousa; "baixo" e "injusto", acusou José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.

O aumento do salário mínimo foi também focado pela deputada única do Livre Joacine Katar Moreira, que defendeu que não se pode falar de SMN "sem falar de amor" porque "política sem amor é comércio". "A atualização do salário mínimo não é amor, é política, é justiça", contrapôs António Costa.

Outra reivindicação bastante ouvida à esquerda foi a necessidade de aumento do salário médio dos portugueses, uma pretensão que António Costa também faz sua e para a qual diz querer firmar um "Pacto para o crescimento", que incluirá um "acordo para a valorização salarial dos jovens qualificados".

Impostos diretos não sobem, sobre os indiretos não há garantias

António Costa terminou o debate desta quarta-feira fazendo uma apologia das virtualidades dos impostos: "São os impostos que permitem ao país modernizar-se. Se hoje temos melhores serviços públicos, nos transportes, na saúde e na educação é aos impostos que isso se deve."

"Quem diz que é possível termos melhor saúde e melhor educação com menos impostos está a mentir", disse o primeiro-ministro, em resposta à intervenção do PS e já depois de ter sido questionado pela Iniciativa Liberal e pelo Chega sobre aumentoa de impostos nesta legislatura. João Cotrim Figueiredo, da IL, questionou o primeiro-ministro sobre a questão do englobamento no IRS, referindo que uma pessoa que receba 630 euros e receba uma "pequena renda" de 50 euros terá um aumento de 60% no IRS que paga. "Pura imaginação", devolveu o primeiro-ministro, afirmando que o englobamento está prometido no programa de Governo, mas sem data prevista de aplicação nem modulação precisa, o que deixa antever que não deverá avançar para já.

Já em resposta a André Ventura, Costa disse não sem comprometer "nem num cêntimo" que os impostos indiretos não vão subir, falando especificamente na taxação sobre os combustíveis fósseis.

A intervenção de André Silva, do PAN, debruçou-se sobre a situação de seca extrema e severa no Algarve, denunciando que, mesmo assim, há projetos de campos de golfe que não param.

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