Já só faltam quatro votos para ser aprovado na generalidade

O PAN sinalizou ontem a sua disponibilidade para votar a favor do próximo Orçamento do Estado (OE2020). Isto porque há um "conjunto de medidas" propostas pelo partido que "deverão ser acolhidas pelo governo" - entre as quais o aumento do IVA da bilhética da tauromaquia para a taxa máxima (dos atuais 6% para 23%)..Sendo certo que o deputado e líder do PAN afirma que "o sentido de voto à proposta do OE2020 só será definido depois de efetivamente conhecida, por um lado, a aceitação que as medidas do PAN mereceram ao governo e, por outro, depois de apreciado o do cumento na sua globalidade", a verdade também é que o partido prevê "o bom acolhimento na proposta de Orçamento de um conjunto de prioridades e medidas" que considera "fundamentais para responder a algumas das necessidades e preocupações dos cidadãos" - significando isso predis posição para um voto favorável (como aliás o PAN fez em três dos quatro orçamentos na legislatura passada)..As tais medidas que terão merecido "acolhimento" e são "fundamentais" não se ficam pelo IVA da tauromaquia. O PAN fala também na "consagração de um modelo de baixa (dez dias), integralmente remunerada, para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação", na "alocação de verba de sete milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem-abrigo", no "aumento da oferta pública de rendas acessíveis", no "fim da fatura em papel, exceto nos casos em que é pedido expresso do sujeito passivo [quem pede]", na subida do valor de isenção do IVA, para prestadores de serviços (de dez mil euros para 12 mil)" e na redução do mesmo imposto para a taxa intermédia (13%) na alimentação dos animais de companhia"..De 108 votos para 112.Com o voto do PAN, o OE2020 passa a ter garantidos 112 a votos a favor: os 108 do PS somados aos quatro do partido de André Silva. Faltam quatro para a maioria absoluta (116) e esse valor pode ser composto com os três deputados do PSD-Madeira e a deputada do Livre, Joacine Katar-Moreira. Contudo, nada impede que o OE2020 passe apenas com os votos favoráveis do PS. Para que isso seja possível é preciso, no entanto, que por exemplo o Bloco de Esquerda (19 deputados) se abstenha. Se isso acontecesse. o OE2020 passaria com pelo menos os votos favoráveis do PS (108), somando os outros partidos todos apenas 103 (PSD+PCP+CDS+PAN+PEV+Chega+IL+Livre)..O Bloco ainda não disse preto no branco o que fará - mas tudo aponta para que, pelo menos na generalidade, se vá abster. É certo que a líder, Catarina Martins, diz que é "inaceitável" um aumento salarial de apenas 0,3%, sabendo que isso pode ser interpretado como uma predisposição negativa do Bloco de Esquerda face à proposta governamental (que será finalizada hoje em Conselho de Ministros, sendo entregue segunda-feira no Parlamento)..Contudo, Catarina Martins sabe bem que os partidos não votam nos orçamentos do Estado o montante concreto dos aumentos salariais dos funcionários públicos - mas apenas o bolo orçamental global previsto para a massa salarial da função pública (implicando isso não só aumentos salariais mas verbas necessárias para as progressões de carreira). Os únicos valores estabelecidos em concreto são os dos subsídios de refeição e os das ajudas de custo..800 milhões = uma abstenção.Assim, face em concreto ao que surgirá no OE2020, a principal reação do Bloco de Esquerda foi favorável. "No próximo Orçamento do Estado a saúde partirá com um reforço que é quase o dobro daquele que foi o reforço orçamental do ano passado, mas também quer dizer que a saúde parte à cabeça com mais meios. Mais meios quer dizer melhor gestão. É uma medida muito importante e queremos valorizá-la", disse a bloquista Mariana Mortágua, na reação do BE à decisão governamental de aproveitar o OE2020 para reforçar em 800 milhões de euros o Programa Operacional da Saúde, a que se somarão 550 milhões para redução das dívidas do SNS..Eleições impossíveis.O anúncio governamental ocorreu nove dias depois de, em conferência de imprensa, Catarina Martins ter referido que esses 800 milhões eram o mínimo necessário para combater a suborçamentação do SNS..O Bloco não perdeu portanto a oportunidade não só de elogiar o passo dado pelo governo como de lhe reivindicar a paternidade falando Mariana Mortágua num "primeiro sinal de acolhimento de propostas que o Bloco de Esquerda tem vindo a fazer para o Orçamento do Estado"..Tudo aponta assim para que estejam reunidas as condições para o BE viabilizar o OE2020 na generalidade - sabendo-se também que o partido valoriza as negociações que decorrerão na discussão na especialidade (artigo a artigo) - uma fase que evidentemente não ocorrerá se a proposta for chumbada logo na primeira votação..Os elogios do BE contrastaram com o lacónico "registamos" do PCP - sinal de que ali se encara mesmo muito seriamente a hipótese de votar contra logo na generalidade (e as legislativas demonstram que o partido não ganha nada sendo cooperante com o PS)..Uma coisa é certa: se o OE2020 for chumbado isso abre uma crise política. Contudo essa crise não poderá ser resolvida a curto prazo com novas eleições. A Constituição impede a dissolução da AR nos seus primeiros seis meses de mandato - prazo que só termina a 6 de abril.

Já só faltam quatro votos para ser aprovado na generalidade

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