A história dos contentores ilegais alugados como casas a 600 euros

Um anúncio na internet sobre apartamentos de 12 metros quadrados instalados em contentores em Marvila, Lisboa, tornou-se viral. Autarquia diz que estruturas são ilegais e ordenou a remoção "imediata".

"Expo Marvila ecotainer" - é este o nome pomposo de um empreendimento anunciado em plataformas como o OLX ou o Imovirtual e que põe no mercado de arrendamento contentores (a que o autor do anúncio chama "apartamentos"), de apenas 12 metros quadrados e a um preço mensal de 600 euros. Ficam em Marvila, no quintal de um prédio. Os fiscais da câmara municipal, que se deslocaram ao terreno após a autarquia ter recebido várias queixas, dizem ao DN que este é um "caso único". "Já tinha visto uma caravana, mas contentores nunca", disse um dos fiscais no momento.

A autarquia já intimou o proprietário "à remoção imediata dos contentores, demolição da rede de infraestruturas e a imediata cessação de utilização com abertura de processo de contraordenação", adiantando que irá tomar "as devidas medidas em caso de incumprimento".

O arquiteto António Folgado, assessor do gabinete do vereador Manuel Salgado (responsável pelo pelouro de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa) que acompanhou a ação de fiscalização no terreno, tinha dito ao DN que ainda hoje seria aberto um processo contra o proprietário do terreno onde estão instalados os contentores. A lista de contraordenações pode ser longa e abranger outras áreas, mas para começar deverá ter de pagar uma multa por "uso indevido de terreno" que pode ir de 1500 euros a mais de 200 mil euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirma que, no "logradouro do prédio sito no Vale Formoso de Cima, 167 D", os seus fiscais verificaram que estão instalados contentores com rede de saneamento, água e eletricidade".

"O terreno é privado e as estruturas são ilegais por não terem sido precedidas do respetivo licenciamento nos serviços de urbanismo da CML, estando em causa condições de habitabilidade e de segurança/acesso ao local."

O anúncio foi publicado a 21 de julho deste ano, mas foi após uma publicação no Facebook, na segunda-feira à noite, que se tornou viral. Uma equipa de fiscais foi enviada para o local, embora a morada não fosse conhecida - só era anunciada a localização na área oriental de Lisboa, em Marvila.

Duas equipas da câmara no terreno

Ninguém na zona tinha visto os contentores e, após o contacto do DN, a Câmara Municipal de Lisboa enviou uma outra equipa de fiscais para tentar encontrar os contentores e perceber se estes não estariam em terrenos públicos. Não estavam.

Não é possível avistar os blocos a partir da rua, porque estes se encontram nas traseiras de um prédio. Os contentores ficam assim "escondidos" do olhar do público, e, ao que parece, a ideia era que ficassem também escondidos do olhar dos fiscais, apesar de, ao DN, o responsável pelo arrendamento ter dito que estava "tudo legal". Os "ecocontentores" estão rodeados por muros e tapados pelo prédio, que, ao que tudo indica, será do mesmo proprietário que decidiu arrendá-los.

Contactado pelo telefone, João Mendonça, que se identificou como "responsável pela imobiliária" que gere o arrendamento dos contentores - sem, contudo, indicar o nome da mediadora -, disse que este é "um conceito do norte da Europa" que uma empresa inglesa quis trazer para Portugal. A empresa em causa, segundo o responsável, será a Portcompany. Uma rápida pesquisa na internet sugere que esta empresa existe, mas não está relacionada com qualquer conceito de ecotainers, tais como os que existem em Espanha ou na Holanda, como o alegado mediador referiu.

Ao DN, João Mendonça disse que os seis apartamentos já estavam arrendados "a estrangeiros" e que eram uma "boa solução para quem quer ter uma segunda casa, em Lisboa".

No anúncio é referido que cada apartamento de 12 metros quadrados se destina a duas pessoas e que ainda existem 400 metros de áreas comuns, incluindo uma zona de preparação de refeições e sala comunitária.

As imagens no OLX e no Imovirtual mostram uma vista desafogada - o que não corresponde à verdade (os contentores estão demasiado próximos e fixos numa área pequena) e quartos com beliche e sem ar condicionado.

(Notícia atualizada às 20.24 com esclarecimentos da CML).