Premium Descentralização, a mais longa reforma da legislatura

Governo quer aprovar diplomas setoriais até 15 de outubro, mas esse poderá não ser ainda o episódio final da reforma. Educação e saúde continuam sem acordo.

A educação e a saúde, dois eixos centrais da transferência de novas competências para as autarquias, continuam sem acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o governo, que apontam agora para 15 de outubro como o novo prazo-limite para o desfecho das negociações, e para que os diplomas sejam aprovados em Conselho de Ministros - uma data coincidente com a entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Dos 23 diplomas setoriais que virão dar corpo à lei-quadro que já está aprovada, 11 estão fechados. Entre estes contam-se a transferência de novas competências quanto às áreas protegidas, vias de comunicação, praias, policiamento de proximidade ou o estacionamento público e, segundo avançou a deputada socialista Susana Amador no início deste mês, deverão ir já hoje a Conselho de Ministros. Dos restantes, os mais problemáticos referem-se à transferência de competências na educação e na saúde, as áreas que envolvem um maior número de recursos, materiais, financeiros e humanos.

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