Premium Descentralização, a mais longa reforma da legislatura

Governo quer aprovar diplomas setoriais até 15 de outubro, mas esse poderá não ser ainda o episódio final da reforma. Educação e saúde continuam sem acordo.

A educação e a saúde, dois eixos centrais da transferência de novas competências para as autarquias, continuam sem acordo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o governo, que apontam agora para 15 de outubro como o novo prazo-limite para o desfecho das negociações, e para que os diplomas sejam aprovados em Conselho de Ministros - uma data coincidente com a entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Dos 23 diplomas setoriais que virão dar corpo à lei-quadro que já está aprovada, 11 estão fechados. Entre estes contam-se a transferência de novas competências quanto às áreas protegidas, vias de comunicação, praias, policiamento de proximidade ou o estacionamento público e, segundo avançou a deputada socialista Susana Amador no início deste mês, deverão ir já hoje a Conselho de Ministros. Dos restantes, os mais problemáticos referem-se à transferência de competências na educação e na saúde, as áreas que envolvem um maior número de recursos, materiais, financeiros e humanos.

Mas, mesmo que o prazo avançado após uma reunião entre o governo e a ANMP, na última terça-feira, venha a concretizar-se - o que não tem acontecido até agora -, este pode não ser o fim do caminho. Quando aprovou a lei-quadro da descentralização, em agosto, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que o mais importante estava ainda em falta, e que esta promulgação inicial nada significa em relação aos restantes diplomas. "Só o exame cuidadoso, caso a caso, dos diplomas que venham a completar os atuais permitirá avaliar do verdadeiro alcance global do que acaba de ser aprovado. Que o mesmo é dizer, o Presidente da República aguarda, com redobrado empenho, esses outros diplomas e a decisão de hoje não determina, necessariamente, as decisões que sobre eles venham a ser tomadas", advertiu então o Presidente da República.

Ainda que passem pelo crivo de Belém, os diplomas setoriais ainda poderão acabar na Assembleia da República - o BE já avisou que admite pedir a apreciação parlamentar dos decretos, uma hipótese que também não é afastada pelo PCP.

Mas o que é a descentralização, que António Costa já designou como a pedra angular da reforma do Estado? Eis algumas respostas:

O que é a descentralização?

É o processo de transferência de competências, que atualmente são exercidas pelo Estado central, para as autarquias.

Que competências vão passar para as autarquias?

São 23 as áreas em que está previsto que as autarquias venham a assumir novas competências. Entre as mais importantes contam-se a saúde, a educação, a habitação, a justiça, a ação social, a cultura ou o património.

Para além destas, os municípios passam também a assumir novas responsabilidades nas áreas da proteção, saúde animal e segurança alimentar, no policiamento de proximidade, no estacionamento público, nas vias de comunicação, na captação de investimento, nas estruturas de atendimento ao cidadão e na segurança contra incêndios em edifícios. Áreas protegidas, áreas portuárias e praias. A promoção turística e modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar também passam a ficar sob a alçada das autarquias.

O que é que isto significa em concreto?

Depende das áreas. Por exemplo, na educação (que ainda está em negociações), o Estado central quer passar para as autarquias a propriedade física de todas as escolas do ensino básico e secundário (996 escolas no total), bem como do pessoal não docente (43 mil funcionários). Ou seja, passam a ficar a cargo das autarquias as obras nos edifícios escolares - sejam grandes ou pequenas -, as refeições escolares ou a ação social escolar. Caberá também aos municípios assegurar questões como a segurança ou a contratualização de água e eletricidade. No capítulo dos recursos humanos, as câmaras ficam responsáveis pela contratação e gestão de funcionários. Já os professores, mantém-se na alçada do Ministério da Educação, que continua também a ditar os calendários escolares e as orientações pedagógicas.

Na área da saúde, os centros de saúde também passam a ser geridos pelas autarquias, no que respeita à manutenção dos edifícios, segurança ou limpeza. Com exceção dos médicos e dos enfermeiros, os restantes funcionários também passam para a esfera autárquica.

Que diferença faz esta mudança, para os cidadãos?

O princípio que preside à descentralização é o de que as autarquias, pelo fator de proximidade, estão mais capacitadas para responder às necessidades locais e para gerir os vários equipamentos no seu território. Na prática, as câmaras passam a ser os interlocutores dos cidadãos num conjunto muito mais alargado de situações.

Que dinheiro vai passar o Estado para as autarquias?

Esta é uma das grandes controvérsias em torno da descentralização. De acordo com um relatório elaborado pela Secretaria de Estado das Autarquias Locais, entregue à Associação Nacional de Municípios Portugueses, o governo quer transferir para o poder local 889,7 milhões de euros. Deste valor global, a grande fatia destina-se ao setor da educação - 797 milhões, a distribuir pelos 308 municípios de Portugal continental. Na saúde, a estimativa é de 83 milhões de euros, na habitação de 7,6 milhões de euros. Para a cultura vai 1,1 milhões de euros.

Mas as autarquias estão muito longe de se dar por satisfeitas com estes valores, que dizem não cobrir os gastos que vão ter com as novas competências. Um exemplo: na área da educação, a verba a transferir é considerada insuficiente, até porque em muitos casos o parque escolar que vai passar para as autarquias está degradado e a necessitar de grandes obras. O mesmo princípio é invocado para os centros de saúde.

Há consenso quanto a este processo de descentralização?

Não, pelo contrário. Embora todos os partidos se afirmem defensores do princípio de atribuir maiores competências ao poder local, este processo conduzido pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está a revelar-se polémico. À esquerda, BE e PCP defendem a criação de regiões - a sempre invocada regionalização - e argumentam que aqui se trata de uma municipalização, com a agravante de poder pôr em causa a universalidade e a equidade no acesso quer à educação quer à saúde.

À direita, o CDS é um crítico de primeira hora. Já o PSD, chegou a assinar com o governo, em abril, um acordo-chapéu para a transferência de novas competências para as autarquias, mas tem-se progressivamente afastado do processo, com muitas críticas ao desempenho do executivo.

E há uma outra frente de contestação ao processo, das próprias autarquias, com destaque para a Câmara Municipal do Porto. Rui Moreira, líder do município, até já ameaçou retirar a Invicta da ANMP, defendendo que as competências a transferir não são mais do que encargos administrativos, desprovidos de qualquer poder real de decisão.

Quando é que a descentralização será implementada?

De acordo com a lei-quadro que regula a transferência de competências para as autarquias, os municípios têm até 2021 para assumir as novas competências. Até lá, os municípios decidem anualmente quais as áreas que querem chamar a si - podem assumir as novas competências apenas parcialmente, ou mesmo não assumir nenhuma. Mas em 2021 a transferência torna-se obrigatória.

Ler mais

Exclusivos

Premium

nuno camarneiro

Uma aldeia no centro da cidade

Os vizinhos conhecem-se pelos nomes, cultivam hortas e jardins comunitários, trocam móveis a que já não dão uso, organizam almoços, jogos de futebol e até magustos, como aconteceu no sábado passado. Não estou a descrever uma aldeia do Minho ou da Beira Baixa, tampouco uma comunidade hippie perdida na serra da Lousã, tudo isto acontece em plena Lisboa, numa rua com escadinhas que pertence ao Bairro dos Anjos.

Premium

Rui Pedro Tendinha

O João. Outra vez, o João Salaviza...

Foi neste fim de semana. Um fim de semana em que o cinema português foi notícia e ninguém reparou. Entre ex-presidentes de futebol a serem presos e desmentidos de fake news, parece que a vitória de Chuva É Cantoria na Aldeia dos Mortos, de Renée Nader Messora e João Salaviza, no Festival do Rio, e o anúncio da nomeação de Diamantino, de Daniel Schmidt e Gabriel Abrantes, nos European Film Awards, não deixou o espaço mediático curioso.