Debate quinzenal. Salário mínimo, lítio e a primeira vitória dos pequenos partidos
Os debates quinzenais com o primeiro-ministro regressam hoje à rotina parlamentar, depois das férias de verão e do interregno das eleições legislativas. Os partidos de um deputado só afinal vão poder intervir.
António Costa já anunciou, logo no seu discurso de tomada de posse, que quer um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 750 euros em 2023, atualmente nos 600. Hoje poderá aproveitar o primeiro debate quinzenal da nova legislatura (a XIV) para dizer qual o valor em concreto que quer já para o próximo ano. Dividindo por quatro anos o aumento todo que quer para os próximos quatro anos, isso dá um aumento do SMN para 640 euros já em 2020.
Esta poderá ser, hoje, a principal novidade que o primeiro-ministro levará ao debate. De manhã haverá uma reunião da comissão permanente da Concertação Social, com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Ponto 1.º na agenda: discussão da retribuição mínima mensal garantida para 2020.
Como tema do debate, o governo definiu, precisamente, a questão da "política de rendimentos". Ora, a "política de rendimentos" do governo não se resume à questão do SMN. António Costa quer acordar também na concertação social um acordo de política de rendimentos para fazer subir os salários dos jovens mais qualificados e para um aumento global do nível salarial em Portugal.
"Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários. O peso dos salários no conjunto do PIB deve aproximar-se daquele que existia antes da crise."
Numas das suas mais recentes intervenções públicas, na sexta-feira à noite, perante militantes socialistas da Federação da Aérea Urbana de Lisboa, António Costa afirmou que tem de existir no país uma maior justiça na repartição dos ganhos do crescimento entre empresas e trabalhadores e que o nível do salário médio deve atingir o nível registado antes da crise de 2010.
"Tem de haver um aumento geral do conjunto dos salários. O peso dos salários, no conjunto do produto interno bruto (PIB), deve aproximar-se daquele que existia antes da crise, ou seja, tem de haver um maior equilíbrio na riqueza produzida entre aquilo que são os ganhos das empresas e aquilo que é o rendimento do trabalho que permite às empresas ganhar aquilo que estão a ganhar", sustentou o líder socialista.
"É verdade que o salário mínimo nacional subiu 20% na última legislatura e que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, o conjunto dos salários médios subiu 11,3%. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo do valor anterior à crise [de 2010]."
Além de o governo se preparar para fixar o salário mínimo nacional para 2020, tendo em vista iniciar a trajetória até aos 750 euros em 2023, o executivo socialista quer também acordar com os parceiros sociais o calendário para um acordo sobre política geral de rendimento e de crescimento da economia.
"É verdade que o salário mínimo nacional subiu 20% na última legislatura e que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, o conjunto dos salários médios subiu 11,3%. Mas a verdade é que o rendimento médio ainda está abaixo do valor anterior à crise [de 2010]", observou António Costa.
O debate será ainda marcado pela vitória dos partidos de deputado único (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) na conquista do direito de intervirem no debate - direito que não lhes fora concedido na sexta-feira passada, na última reunião da conferência de líderes parlamentares, a qual estabeleceu a grelha de tempos para o debate de hoje.
Depois de um forte protesto do presidente da Assembleia da República, o socialista Ferro Rodrigues, e de o próprio Presidente da República ter falado no mesmo sentido, ontem gerou-se um consenso na comissão de Assuntos Constitucionais para afinal os três partidos terem o mesmo tempo do PAN quando só tinha um deputado: um minuto e meio.
O lítio a arder
Quem sai derrotado desta história é principalmente o PS. Na conferência de líderes, os socialistas sempre argumentaram que os direitos de que o PAN usufrui na legislatura anterior foram concedidos apenas a título excecional - não devendo, portanto, transitar agora para aqueles três partidos. Segundo o regimento em vigor, nos debates quinzenais apenas têm direito de intervenção os partidos com mais do que um deputado - ou seja, que conseguem constituir um grupo parlamentar.
Os socialistas ainda tentaram ontem retificar o tiro apresentando um projeto para os três partidos de deputado único terem, cada um, um minuto, no debate de hoje. Mais uma vez ficaram isolados: vai-lhes ser atribuído o tempo que o PAN tinha (1,5 minutos). Todos os partidos à direita do PS assinalaram o facto como uma derrota dos socialistas.
Rui Rio terá no debate de hoje o seu segundo confronto parlamentar com António Costa depois do ocorrido no debate do programa do governo. Embora não tenham sido previamente revelados tópicos da sua intervenção, é de esperar que volte à carga com a questão do lítio (uma polémica concessão de prospeção na localidade de Cepeda, Montalegre, à empresa de Braga Lusorecursos Portugal Lithium.
Os sociais-democratas já exigiram esclarecimentos urgentes do secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, na comissão parlamentar de Ambiente. No domingo, Galamba, que tem no governo a responsabilidade deste dossiê, foi muito mal recebido pela população em Boticas.
