As pessoas que no futuro forem convidadas a integrar o governo terão de preencher um questionário de 36 perguntas cujas respostas - a serem dados sob compromisso de honra - permitirão ao primeiro-ministro avaliar se está ou não em condições de propor o nome ao Presidente da República..O questionário será objeto de um despacho governamental, a ser publicado no Diário da República, que ontem foi discutido e aprovado no Conselho de Ministros. Esta foi a solução do governo para evitar novos casos como os que levaram às demissões recentes dos secretários de Estado adjuntos do primeiro-ministro, Miguel Alves, da secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves. Esta última demitiu-se 24 horas depois de tomar posse - mas ainda se mantém em funções, aguardando ser substituída. Quem lhe ocupar o lugar já terá de preencher o novo questionário..Segundo a agência Lusa, o questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar..Citaçãocitacao"Tendo o Presidente da República responsabilidades próprias na nomeação, pode solicitar discutir essas informações com o primeiro-ministro, caso entenda.".Segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o conteúdo das respostas dos indigitados poderá ser consultado pelo Presidente da República (que é quem formalmente nomeia os membros do governo, sob proposta do primeiro-ministro). "Esse é o objetivo. Tendo o Presidente da República responsabilidades próprias na nomeação, pode solicitar discutir essas informações com o primeiro-ministro, caso entenda.".A ministra salientou que se está "perante um instrumento político, um questionário, que tem como objetivo uma avaliação política da capacidade que cada pessoa tem para ser nomeada para um cargo público". Por esta resolução agora aprovada, quando está em causa um secretário de Estado, será ao ministro com quem vai diretamente trabalhar que enviará as respostas ao questionário. "No que respeita aos ministros, dirige-se ao primeiro-ministro. Será ao primeiro-ministro que enviarão" as respostas. O compromisso de honra obrigatório "responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro e naturalmente o primeiro-ministro, que é o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao Presidente da República. Essa é a responsabilização que está em causa"..Citaçãocitacao"É como o Melhoral: não faz bem nem faz mal.".A ministra explicou que o questionário estará dividido em cinco partes: atividade profissional; eventuais impedimentos e conflitos de interesses; situação patrimonial; situação fiscal; e responsabilidades penais..No Parlamento, alguns partidos reagiram à decisão do Conselho de Ministros..Citaçãocitacao"Não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos cidadãos na democracia e no poder político.".Paula Santos, líder parlamentar do PCP, referiu que, "independentemente do conjunto de perguntas" que constem no questionário, a avaliação de eventuais membros do governo deve ter em conta o compromisso dos nomeados "com a defesa do interesse público, com o interesse do país, e não com os interesses dos grupos económicos"..Já o chefe da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, considerou "ridícula toda a encenação": "É como o Melhoral: não faz bem nem faz mal." "Todos os casos que aconteceram têm um responsável e esse responsável é António Costa e não é este novo mecanismo, que mais serve para desviar as atenções do que outra coisa, que retira esta responsabilidade", acrescentou..Citaçãocitacao"[É uma] solução que é uma mão cheia de nada [e que] só pretende desresponsabilizar o Governo.".O PAN considerou que "a montanha pariu um rato". "Não é com soluções desta natureza que vamos restabelecer a confiança dos cidadãos na democracia e no poder político", afirmou a deputada Inês Sousa Real..Através de André Ventura, o Chega considerou a medida aprovada como uma "absoluta cortina de fumo inútil", enquanto pela Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo falou numa "solução que é uma mão cheia de nada" que "só pretende desresponsabilizar o governo"..notícia corrigida às 23.07 [são 36 e não 34 as perguntas do questionário].joao.p.henriques@dn.pt