PSD baixa taxa sobre rendimentos de capitais à boleia da habitação

O projeto de lei do PSD que propõe baixar a taxa de 28% que incide sobre os rendimentos prediais, quando os senhorios façam contratos de arrendamento de longa duração, também altera o valor da taxa que é paga pelos rendimentos de capital - juros de depósitos, rendimentos de títulos de dívidas, dividendos de ações, entre outros. E não só. De acordo com a proposta social-democrata, a redução aplicada aos rendimentos prediais - o corte vai até aos 14% - também passará a ser aplicada aos rendimentos obtidos em território português por não residentes. E, neste caso, abrangendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões..A medida está justificada no texto da proposta. "Numa linha de coerência de política fiscal, e de modo a estimular a poupança, adota-se um tratamento semelhante [ao adotado para os rendimentos prediais] para os rendimentos de capital", refere o projeto de lei da bancada do PSD. Já no artigo que faz esta alteração pode ler-se que, "para evitar uma indesejável distorção da alocação da poupança em favor de setores não transacionáveis, as taxas de tributação dos rendimentos de outras formas de poupança em sede de IRS", previstas no código deste imposto, são alteradas nas mesmas datas e valores previstos para os rendimentos prediais. Ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2019, com um decréscimo na taxa liberatória que pode ir até aos 14%..António Costa Silva, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, diz ao DN que a equiparação expressa no projeto de lei visa "evitar distorções nos outros mercados, no mercado financeiro e de capitais" - "é um mecanismo de cautela para que não haja um mercado mais apelativo". Mas o PSD prepara-se para recuar nesta equiparação, apontando já como "muito provável" que este artigo venha a ser retirado na especialidade (votação artigo a artigo) pelos próprios sociais-democratas, caso o diploma seja aprovado na votação de hoje. "Já nos levantaram algumas dúvidas sobre o artigo", diz ao DN António Costa Silva, sem especificar, mas garantindo que esta decisão nada tem que ver com conversações com o PS..Os socialistas também querem avançar com benefícios fiscais aos proprietários que avancem para contratos de arrendamento de longa duração - uma medida que o PS não consegue aprovar à esquerda, dado que o PCP é contra -, mas o corte na taxa liberatória de outro tipo de rendimentos implicaria uma perda de receita fiscal superior à estimada. Com as propostas do governo sobre habitação ainda por aprovar, no Parlamento, o executivo introduziu uma previsão no Orçamento para contemplar os benefícios fiscais aos proprietários e a consequente perda de receita fiscal, mas o valor (que nunca foi precisado) dificilmente comportará um leque mais abrangente de beneficiários. E o Orçamento do Estado para 2019, esse sim, já está fechado..PS decide voto durante debate.O PS está, para já, a avaliar as propostas do PSD. Sem apontar o que vão fazer aos dez diplomas da bancada social-democrata, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia adiantou ontem que votarão contra alguns dos diplomas e outros poderão ser viabilizados, mas através da abstenção do PS. "Muito dificilmente" os socialistas votarão a favor, antecipou..O sentido de voto será decidido durante o debate desta quinta-feira. "O debate será importante" para o PS decidir o seu voto, explicou João Paulo Correia aos jornalistas, horas depois de o PSD ter desafiado os socialistas a "vir a jogo" para viabilizar as suas propostas para a habitação..Nesta quinta-feira serão discutidas dez propostas no debate potestativo agendado pela bancada social-democrata sobre arrendamento urbano. "O PSD está com muito empenho de que estas propostas sejam aprovadas rapidamente e, sem embargo de depois irem para a comissão onde serão analisadas e debatidas na especialidade, nós queremos que elas sejam votadas amanhã [quinta-feira]", afirmou o deputado Adão Silva..Sobre eventuais entendimentos com os socialistas: "Sobre essa matéria, o que nós sabemos é que o PS também está muito empenhado no arrendamento urbano. Se assim é, tem aqui uma belíssima oportunidade de se rever nos nossos projetos de lei e debatê-los de forma construtiva. Fica aqui o desafio: esperamos que o PS nesta matéria não deixe de vir a jogo e dê o seu contributo, que é obviamente fundamental para a aprovação destas iniciativas", apelou..Nas propostas que apresenta, o PSD quer criar um "regimento de arrendamento mais atrativo para senhorios e inquilinos", propondo-se aumentar a oferta de casas disponíveis para arrendar, mas também aumentar a confiança dos cidadãos para investirem neste mercado de arrendamento e contribuir para a solidariedade do mercado. "Não deixar nenhum cidadão sem casa", sublinharam os sociais-democratas..Na conferência de imprensa de quarta-feira, realizada no Parlamento, o PSD antecipou ainda que pretende atribuir benefícios fiscais consoante a duração dos contratos, com uma redução gradual da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais a partir de contratos de dois anos, dos atuais 28% até 14% nos contratos de dez anos..Num país em que há mais de 70 mil estudantes deslocalizados, a bancada social-democrata defende ainda um regime de arrendamento a estudantes mais atrativo.

PSD baixa taxa sobre rendimentos de capitais à boleia da habitação

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