Premium PSD baixa taxa sobre rendimentos de capitais à boleia da habitação
Proposta dos sociais-democratas destina-se aos senhorios que façam contratos de arrendamento de longa duração, mas estende os benefícios fiscais aos juros de depósitos, rendimentos de títulos de dívidas, dividendos de ações ou rendimentos de não residentes. PSD diz que vai retirar a equiparação.
O projeto de lei do PSD que propõe baixar a taxa de 28% que incide sobre os rendimentos prediais, quando os senhorios façam contratos de arrendamento de longa duração, também altera o valor da taxa que é paga pelos rendimentos de capital - juros de depósitos, rendimentos de títulos de dívidas, dividendos de ações, entre outros. E não só. De acordo com a proposta social-democrata, a redução aplicada aos rendimentos prediais - o corte vai até aos 14% - também passará a ser aplicada aos rendimentos obtidos em território português por não residentes. E, neste caso, abrangendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões.
A medida está justificada no texto da proposta. "Numa linha de coerência de política fiscal, e de modo a estimular a poupança, adota-se um tratamento semelhante [ao adotado para os rendimentos prediais] para os rendimentos de capital", refere o projeto de lei da bancada do PSD. Já no artigo que faz esta alteração pode ler-se que, "para evitar uma indesejável distorção da alocação da poupança em favor de setores não transacionáveis, as taxas de tributação dos rendimentos de outras formas de poupança em sede de IRS", previstas no código deste imposto, são alteradas nas mesmas datas e valores previstos para os rendimentos prediais. Ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2019, com um decréscimo na taxa liberatória que pode ir até aos 14%.
